Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000886-16.2020.4.03.6135 - TRF3

Decorrido prazo de VALDECY DE OLIVEIRA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:31

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 14:37

Conclusos para despacho

09/08/2023, 10:55

Juntada de ato ordinatório

09/08/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 14:25

Decorrido prazo de VALDECY DE OLIVEIRA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 06:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 19:19

Juntada de ato ordinatório

04/10/2022, 19:19

Expedição de Informação

19/09/2022, 13:02

Expedição de outros documentos

05/09/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 16:45

Proferida decisão interlocutória

29/07/2022, 16:45

Expedição de Informação

29/07/2022, 14:25

Juntada de Petição de alegações finais

11/07/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 17:39

Juntada de certidão

29/03/2022, 21:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 19:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:14

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VALDECY DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIO CEZAR ALVES - SP410312, LUCAS SEIXAS BAIO - SP280802, AMANDA CARPINETTI SIMOES - SP409616 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O INFORMAÇÃO DA SECRETARIA: Ofício cumprido pelo INSS. INTIMACÃO DO INSS, nos termos da r. sentença - Prazo: 90 (noventa) dias. “... Condeno o réu, ainda, a pagar as prestações vencidas desde a data de 01/06/2020 (data posterior à cessação do benefício em 31/05/2020) até o início de pagamento (DIP) em 01/12/2021, valor este a ser calculado pelo INSS, em execução invertida. Os valores atrasados deverão ser atualizados monetariamente desde a competência em que deveriam ter sido pagos, pelos índices fixados de acordo com o Manual de Orientação e Procedimentos para Cálculos da Justiça Federal. Os juros são devidos desde a propositura da ação, nos percentuais e indexadores definidos pelo Manual de Orientação e Procedimentos para Cálculos da Justiça Federal.... Havendo trânsito em julgado e considerando os termos do Ofício 00011/2019/GAB/PSFSJ/PGF/AGU, datado de 20/09/2019, arquivado na Secretaria deste Juizado, que informa “que a Procuradoria Federal tem adotado política retroativa no sentido de apresentação de conta de liquidação de créditos, denominada execução invertida”, tendo em vista que já houve a determinação de implantação do benefício em favor da parte autora, remetam-se os autos ao INSS para que, no prazo de 90 (noventa) dias, apresente os cálculos da conta de liquidação. ”. CARAGUATATUBA, 7 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000886-16.2020.4.03.6135 / 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba

08/02/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 18:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/02/2022, 18:40

Juntada de certidão

07/02/2022, 18:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:04

Decorrido prazo de VALDECY DE OLIVEIRA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:04

Expedição de Informação

10/01/2022, 13:37

Recebidos os autos

10/01/2022, 13:37

Publicado Sentença em 07/12/2021.

07/12/2021, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 06:31

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

03/12/2021, 18:37

Julgado procedente o pedido

02/12/2021, 15:54

Decorrido prazo de VALDECY DE OLIVEIRA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:06

Conclusos para julgamento

30/10/2021, 09:02

Juntada de Petição de outras peças

28/10/2021, 16:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2021, 11:07

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2021.

25/10/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 02:20

Juntada de ato ordinatório

21/10/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 17:11

Juntada de Petição de laudo pericial

11/10/2021, 09:54

Juntada de certidão

06/10/2021, 15:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2021, 12:53

Juntada de ato ordinatório

22/09/2021, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 16:33

Conclusos para despacho

22/09/2021, 16:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2021, 17:03

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6313005845 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/06/2021, 18:03

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 11/06/2021 DESPACHO JEF2021/6313005845

11/06/2021, 14:40

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6313005845 - VALDECY DE OLIVEIRA

11/06/2021, 14:40

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6313005845 - - (DESPACHO) 2021/6313005845 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/06/2021, 01:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6313005845 - EXPEDIENTE Nº 2021/6313000105

09/06/2021, 07:03

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6313000970 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS APSDJ S J CAMPOS

07/06/2021, 19:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2021/6313000970 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 02/06/2021 - PROTOCOLO 2021/6313012890

02/06/2021, 15:25

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6313000970 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS APSDJ S J CAMPOS

02/06/2021, 15:25

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6313005845

01/06/2021, 15:58

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6313005845 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/06/2021, 15:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6313000970 - Nº 2021/6313000970 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS APSDJ S J CAMPOS

01/06/2021, 07:59

Mero expediente - VISTOS EM INSPEÇÃO ORDINÁRIA

07/05/2021, 16:08

Mero expediente - VISTOS EM INSPEÇÃO ORDINÁRIA

06/05/2021, 17:36

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 10/03/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6313000513

10/03/2021, 17:04

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6313000513 - VALDECY DE OLIVEIRA

10/03/2021, 17:04

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6313000513 - EXPEDIENTE Nº 2021/6313000045

08/03/2021, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6313000513

08/03/2021, 12:06

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6313000496 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/03/2021, 11:10

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6313000496 - - (MANDADO) 2021/6313000496 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/03/2021, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6313001344 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/03/2021, 10:42

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6313001344 - - (DECISÃO) 2021/6313001344 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/03/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 24/02/2021 DECISÃO JEF2021/6313001344

24/02/2021, 14:49

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6313001344 - VALDECY DE OLIVEIRA

24/02/2021, 14:49

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6313001344 - EXPEDIENTE Nº 2021/6313000030

22/02/2021, 10:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6313000496 - Nº 2021/6313000496 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/02/2021, 16:46

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6313001344

19/02/2021, 14:33

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6313001344 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/02/2021, 14:33

Decorrido prazo de JULIO CEZAR ALVES em 22/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 04:09

Decorrido prazo de AMANDA CARPINETTI SIMOES em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:26

Decorrido prazo de LUCAS SEIXAS BAIO em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:26

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 21/10/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6313000038

21/10/2020, 10:25

Publicado Intimação em 21/10/2020.

21/10/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 14:10

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6313000038 - EXP. 2020/6313000213

19/10/2020, 10:25

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

18/10/2020, 15:33

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

18/10/2020, 15:33

Baixa Definitiva

17/10/2020, 12:23

Juntada de certidão

17/10/2020, 12:22

Expedição de Outros documentos.

17/10/2020, 09:30

Declarada incompetência

16/10/2020, 16:05

Conclusos para decisão

16/10/2020, 15:55

Juntada de certidão

16/10/2020, 12:22

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/10/2020, 12:22

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

16/10/2020, 11:56

Distribuído por sorteio

16/10/2020, 11:56

Juntada de Petição de petição inicial

16/10/2020, 11:55

—

Partes do Processo(230)

Decorrido prazo de VALDECY DE OLIVEIRA em 31/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de ato ordinatório

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de VALDECY DE OLIVEIRA em 15/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2022 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(106)

Todos os documentos(17)