Execução Fiscal 0000156-34.2016.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2016

Valor da Causa

R$ 2.765.669,93

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

AIRES VIGO

OAB/SP 84934·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COMFRIO SOLUCOES LOGISTICAS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 10:12

Juntada de certidão

03/09/2024, 10:11

Juntada de certidão

06/08/2024, 17:09

Transitado em Julgado em 18/04/2024

26/06/2024, 13:20

Decorrido prazo de COMFRIO SOLUCOES LOGISTICAS S/A em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 12:07

Decorrido prazo de COMFRIO SOLUCOES LOGISTICAS S/A em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:15

Publicado Despacho em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 15:56

Conclusos para despacho

03/04/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2024, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 00:13

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 10:12

Juntada de certidão

03/09/2024, 10:11

Juntada de certidão

06/08/2024, 17:09

Transitado em Julgado em 18/04/2024

26/06/2024, 13:20

Decorrido prazo de COMFRIO SOLUCOES LOGISTICAS S/A em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:05

Documentos

Despacho

•05/04/2024, 15:56

Despacho

•01/04/2024, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 12:07

Decorrido prazo de COMFRIO SOLUCOES LOGISTICAS S/A em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:15

Publicado Despacho em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 15:56

Conclusos para despacho

03/04/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2024, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 00:13

Publicado Despacho em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 18:21

Conclusos para despacho

01/04/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2024, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 16:56

Publicado Sentença em 22/03/2024.

22/03/2024, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 04:33

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 10:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2024, 10:42

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 17:04

Decorrido prazo de COMFRIO SOLUCOES LOGISTICAS S/A em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 14:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2024, 14:34

Juntada de ato ordinatório

24/01/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 15:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/03/2022, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2022, 12:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:09

Decorrido prazo de COMFRIO SOLUCOES LOGISTICAS S/A em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:16

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMFRIO SOLUCOES LOGISTICAS S/A Advogado do(a) EXECUTADO: AIRES VIGO - SP84934 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000156-34.2016.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Dê-se ciência à executada sobre a resposta da Fazenda Nacional de ID n. 171001318 e, no silêncio, tornem os autos ao arquivo sobrestado, no aguardo da quitação integral do débito, o que deverá ser oportunamente noticiado nos autos pela parte interessada. Intimem-se e cumpra-se.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 18:42

Conclusos para despacho

07/02/2022, 16:58

Decorrido prazo de COMFRIO SOLUCOES LOGISTICAS S/A em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2021, 17:03

Publicado Despacho em 06/12/2021.

06/12/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 11:17

Conclusos para despacho

26/11/2021, 16:10

Juntada de certidão

26/11/2021, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2021, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 14:40

Conclusos para despacho

27/09/2021, 12:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/09/2021, 12:30

Juntada de certidão

05/08/2021, 15:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/06/2021, 14:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.32/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

29/06/2021, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2021, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2021, 11:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061020005972 Complemento Livre:

09/03/2021, 10:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

09/03/2021, 10:38

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.16/2020 (9a. Vara) (em Seretaria)

11/02/2020, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2020, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/01/2020, 08:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/01/2020, 08:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/12/2019, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2019, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020022719 Complemento Livre:

20/11/2019, 12:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

18/11/2019, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 18/11/2019 PedidoJF: 842-9/2019 Prot: 302191118009677

18/11/2019, 14:18

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 325/2018 (9a. Vara)

10/09/2018, 11:31

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.325/2018 (9a. Vara)

10/09/2018, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2018, 07:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/07/2018, 06:38

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICAÇÃO

17/05/2018, 06:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

17/05/2018, 06:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/04/2018, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/04/2018, 12:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: FN Complemento Livre: EXTINCAO PARCIAL PELO PAGAMNTO 1 CDA

06/04/2018, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/04/2018, 07:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020008597 Complemento Livre:

15/03/2018, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2018, 08:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/02/2018, 08:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/02/2018, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/02/2018, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/02/2018, 16:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000237229 Complemento Livre:

09/02/2018, 12:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

24/01/2018, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 24/01/2018 PedidoJF: 8-9/2018 Prot: 302180124006510

24/01/2018, 09:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 796/2017 (9a. Vara)

13/12/2017, 14:25

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.796/2017 (9a. Vara)

12/12/2017, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2017, 09:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/10/2017, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/10/2017, 16:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/10/2017, 16:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2017, 14:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000049947 Complemento Livre:

19/10/2017, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2017, 08:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/09/2017, 09:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000047253 Complemento Livre:

25/09/2017, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000047204 Complemento Livre:

25/09/2017, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICAÇÃO

24/08/2017, 07:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

24/08/2017, 06:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/05/2017, 14:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/05/2017, 15:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2017, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/05/2017, 14:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2017, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000015814 Complemento Livre: DESPACHOS PRIORIDADES 2 (06)

04/05/2017, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADAS DEZEMBRO/2016 Complemento Livre: (ESC. 19-A)

09/12/2016, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2016, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2016, 10:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/11/2016, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. INT. FAZENDA NACIONAL - PRIORIDADES Complemento Livre: ESC. 14

08/11/2016, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. INT. FAZENDA NACIONAL - 2 Complemento Livre: ESC. 13

08/11/2016, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/11/2016, 08:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2016, 08:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2016, 08:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020055387 Complemento Livre:

07/11/2016, 14:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000195704 Complemento Livre: AG. INTIMACAO FAZENDA NACIONAL 2 (es. 13)

07/10/2016, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADAS ARS POSITIVOS Complemento Livre: (ESC. 24)

16/09/2016, 14:34

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AR POSITIVO DE CITAÇÃO Complemento Livre:

15/09/2016, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DILIGÊNCIA - JUNHO/2016 - III Complemento Livre: ESC. 18

21/06/2016, 08:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

21/06/2016, 06:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXP. CARTA CITAÇÃO - VI Complemento Livre:

20/06/2016, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/06/2016, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2016, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2016, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. CONCLUSAO III Complemento Livre: (ESC. 10-A)

21/01/2016, 15:51

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/01/2016, 15:42

Sentença

•20/03/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 14:33

Despacho de Inspeção

•19/05/2022, 15:54

Despacho

•07/02/2022, 18:42

Despacho

•02/12/2021, 11:17

Despacho

•01/10/2021, 14:40