Execução Fiscal 5002006-94.2019.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/04/2019
Valor da Causa
R$ 18.174,00
Órgão julgador
2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
CNPJ
00.***.***.0002-49
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Autor
NESTLE BRASIL LTDA
Terceiro
INMETRO
Terceiro
NESTLE BRASIL LTDA.
CNPJ
60.***.***.0100-34
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Reu
Advogados / Representantes
DANIELA CAMARA FERREIRA
OAB/SP 174731
·
CPF
254.***.***-83
Mostrar
·
Representa: Autor
CELSO DE FARIA MONTEIRO
OAB/SP 138436
·
CPF
182.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/03/2026, 00:08
Autos Suspensos ou Sobrestados
31/01/2023, 15:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/01/2023, 15:27
Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023, 01:19
Juntada de Petição de petição intercorrente
20/12/2022, 17:22
Publicado Decisão em 19/12/2022.
19/12/2022, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
17/12/2022, 00:15
Expedição de Outros documentos.
15/12/2022, 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022, 11:43
Embargos de Declaração Acolhidos
15/12/2022, 11:43
Juntada de Petição de comunicações
21/11/2022, 18:32
Conclusos para despacho
24/10/2022, 15:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2022, 14:47
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/10/2022, 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
18/10/2022, 00:19
Ver todas as movimentações (119)
Todas as movimentações
(119)
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/03/2026, 00:08
Autos Suspensos ou Sobrestados
31/01/2023, 15:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/01/2023, 15:27
Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023, 01:19
Juntada de Petição de petição intercorrente
20/12/2022, 17:22
Publicado Decisão em 19/12/2022.
19/12/2022, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
17/12/2022, 00:15
Expedição de Outros documentos.
15/12/2022, 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022, 11:43
Embargos de Declaração Acolhidos
15/12/2022, 11:43
Juntada de Petição de comunicações
21/11/2022, 18:32
Conclusos para despacho
24/10/2022, 15:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2022, 14:47
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/10/2022, 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
18/10/2022, 00:19
Publicado Despacho em 18/10/2022.
18/10/2022, 00:19
Expedição de Outros documentos.
14/10/2022, 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022, 13:14
Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022, 13:14
Conclusos para despacho
14/10/2022, 11:02
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/10/2022, 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022, 15:31
Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022, 15:31
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/09/2022, 22:27
Conclusos para despacho
19/09/2022, 12:09
Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022, 00:06
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/09/2022, 19:48
Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
25/08/2022, 00:11
Publicado Decisão em 25/08/2022.
25/08/2022, 00:11
Expedição de Outros documentos.
23/08/2022, 16:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/08/2022, 15:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2022, 16:22
Conclusos para despacho
16/08/2022, 12:39
Publicado Despacho em 12/08/2022.
13/08/2022, 20:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
13/08/2022, 20:01
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/08/2022, 18:12
Expedição de Outros documentos.
10/08/2022, 14:40
Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022, 14:40
Juntada de comunicações
02/08/2022, 11:56
Conclusos para despacho
02/08/2022, 09:49
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022, 00:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022, 12:03
Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 19/05/2022 23:59.
20/05/2022, 00:25
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/05/2022, 15:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
27/04/2022, 01:23
Publicado Despacho em 27/04/2022.
27/04/2022, 01:23
Expedição de Outros documentos.
25/04/2022, 17:29
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022, 17:29
Conclusos para despacho
21/03/2022, 10:16
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/03/2022, 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022, 10:58
Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022, 00:55
Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022, 19:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
11/02/2022, 21:16
Publicado Despacho em 09/02/2022.
11/02/2022, 21:16
Conclusos para despacho
10/02/2022, 16:03
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/02/2022, 19:35
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA CAMARA FERREIRA - SP174731 EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 D E S P A C H O Cumpra-se a r. decisão proferida pelo E. TRF da 3ª Região proferida nos autos do recurso de Agravo de Instrumento, intimando-se a Executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos prova do endosso da apólice oferecida na ação anulatória, para fins de garantia do juízo da presente execução fiscal, sob pena de prosseguimento do presente feito. Decorridos, independente de manifestação, voltem os autos conclusos. SãO BERNARDO DO CAMPO, 7 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002006-94.2019.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo
08/02/2022, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022, 18:42
Expedição de Outros documentos.
07/02/2022, 18:42
Conclusos para despacho
26/01/2022, 19:24
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/01/2022, 19:24
Juntada de comunicações
26/01/2022, 16:18
Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial
14/05/2021, 00:02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/05/2021, 00:02
Juntada de certidão
17/03/2021, 18:48
Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial
16/11/2020, 06:51
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 13/11/2020 23:59:59.
14/11/2020, 00:29
Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020, 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2020, 13:16
Conclusos para despacho
17/07/2020, 10:13
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/07/2020, 16:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/07/2020, 16:02
Expedição de Comunicação via sistema.
01/07/2020, 16:02
Conclusos para decisão
24/06/2020, 15:58
Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 19/06/2020 23:59:59.
23/06/2020, 09:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2020, 17:28
Publicado Despacho em 18/06/2020.
18/06/2020, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020
17/06/2020, 17:37
Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020, 20:59
Expedição de Outros documentos.
15/06/2020, 20:59
Expedição de Outros documentos.
15/06/2020, 20:59
Expedição de Comunicação via sistema.
15/06/2020, 20:59
Conclusos para despacho
15/06/2020, 12:36
Juntada de certidão
15/06/2020, 12:36
Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial
13/04/2020, 16:16
Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 22/10/2019 23:59:59.
23/10/2019, 01:50
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 18/10/2019 23:59:59.
19/10/2019, 01:41
Publicado Despacho em 01/10/2019.
01/10/2019, 00:18
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
01/10/2019, 00:18
Expedição de Outros documentos.
26/09/2019, 16:42
Expedição de Outros documentos.
26/09/2019, 16:42
Expedição de Comunicação via sistema.
26/09/2019, 16:42
Proferido despacho de mero expediente
26/09/2019, 09:45
Juntada de certidão
16/09/2019, 17:09
Conclusos para despacho
12/09/2019, 12:27
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/09/2019 23:59:59.
11/09/2019, 03:53
Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 28/08/2019 23:59:59.
29/08/2019, 06:24
Publicado Despacho em 19/08/2019.
19/08/2019, 00:27
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
16/08/2019, 00:11
Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019, 17:52
Expedição de Outros documentos.
13/08/2019, 17:52
Expedição de Outros documentos.
13/08/2019, 17:52
Expedição de Comunicação via sistema.
13/08/2019, 17:52
Conclusos para despacho
12/08/2019, 13:11
Juntada de Petição de petição intercorrente
29/07/2019, 17:05
Proferido despacho de mero expediente
24/07/2019, 16:50
Conclusos para despacho
12/07/2019, 17:19
Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 18/06/2019 23:59:59.
19/06/2019, 00:39
Mandado devolvido cumprido
15/06/2019, 13:49
Juntada de Petição de diligência
15/06/2019, 13:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2019, 13:38
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2019, 19:13
Conclusos para despacho
13/05/2019, 18:45
Expedição de Certidão
25/04/2019, 13:02
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
25/04/2019, 13:02
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
25/04/2019, 12:13
Distribuído por sorteio
25/04/2019, 12:13
Documentos
Decisão
•
15/12/2022, 11:43
Decisão
•
15/12/2022, 11:43
Despacho
•
14/10/2022, 13:14
Despacho
•
03/10/2022, 15:31
Decisão
•
23/08/2022, 16:46
Decisão
•
23/08/2022, 15:17
Despacho
•
10/08/2022, 14:40
Comunicações
•
01/08/2022, 17:46
Despacho
•
26/05/2022, 12:03
Despacho
•
25/04/2022, 17:29
Despacho
•
10/03/2022, 10:58
Despacho
•
17/02/2022, 19:29
Despacho
•
07/02/2022, 18:42
Comunicações
•
24/01/2022, 22:18
Despacho
•
05/11/2020, 13:16
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
Decisão
•
15/12/2022, 11:43
Decisão
•
15/12/2022, 11:43
Despacho
•
14/10/2022, 13:14
Despacho
•
03/10/2022, 15:31
Decisão
•
23/08/2022, 16:46
Decisão
•
23/08/2022, 15:17
Despacho
•
10/08/2022, 14:40
Comunicações
•
01/08/2022, 17:46
Despacho
•
26/05/2022, 12:03
Despacho
•
25/04/2022, 17:29
Despacho
•
10/03/2022, 10:58
Despacho
•
17/02/2022, 19:29
Despacho
•
07/02/2022, 18:42
Comunicações
•
24/01/2022, 22:18
Despacho
•
05/11/2020, 13:16
Decisão
•
01/07/2020, 16:02
Despacho
•
15/06/2020, 20:59
Despacho
•
26/09/2019, 16:42
Despacho
•
13/08/2019, 17:52
Despacho
•
24/07/2019, 16:50
Despacho
•
13/05/2019, 19:13