Execução Fiscal 0008401-37.2012.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.127.992,73

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MEGACRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ACRILICOS E M

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR RODRIGO TEIXEIRA ALVES DIAS

OAB/SP 248449·CPF·Representa: Réu

ODAIR MAGNANI

OAB/SP 262436·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MEGACRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ACRILICOS E M

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MEGACRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ACRILICOS E METALURGICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 0001792-96.2016.4.03.6114

03/09/2025, 15:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/01/2023, 14:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:45

Decorrido prazo de MEGACRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ACRILICOS E METALURGICOS LTDA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 01:24

Publicado Despacho em 28/11/2022.

28/11/2022, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 12:43

Processo Suspenso por Convenção das Partes

24/11/2022, 12:43

Conclusos para despacho

21/06/2022, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 22:17

Decorrido prazo de MEGACRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ACRILICOS E METALURGICOS LTDA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:36

Juntada de certidão

08/06/2022, 15:37

Juntada de certidão

08/06/2022, 12:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.21/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)

08/06/2022, 10:56

Todas as movimentações(227)

Apensado ao processo 0001792-96.2016.4.03.6114

03/09/2025, 15:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/01/2023, 14:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:45

Decorrido prazo de MEGACRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ACRILICOS E METALURGICOS LTDA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 01:24

Publicado Despacho em 28/11/2022.

Documentos

Despacho

•24/11/2022, 12:43

Despacho

•03/06/2022, 19:07

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legal

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Acessibilidade

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28/11/2022, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 12:43

Processo Suspenso por Convenção das Partes

24/11/2022, 12:43

Conclusos para despacho

21/06/2022, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 22:17

Decorrido prazo de MEGACRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ACRILICOS E METALURGICOS LTDA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:36

Juntada de certidão

08/06/2022, 15:37

Juntada de certidão

08/06/2022, 12:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.21/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)

08/06/2022, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:16

Publicado Despacho em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 19:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONSULTA SISTEMA RENAJUD Complemento Livre: DSX 1650 E DQG7613

28/03/2022, 10:17

Conclusos para despacho

09/03/2022, 08:24

Decorrido prazo de MEGACRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ACRILICOS E METALURGICOS LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 10:14

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161060001696 Complemento Livre:

10/02/2022, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MEGACRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ACRILICOS E METALURGICOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: CESAR RODRIGO TEIXEIRA ALVES DIAS - SP248449, ODAIR MAGNANI - SP262436 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008401-37.2012.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Intime-se a parte executada para conferência dos documentos digitalizados, indicando a este Juízo, em 15 (quinze) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, nos termos do art. 3º, inciso IV, alínea a, item 2, da Resolução Pres 418 de 07/05/2021. Constatada a exatidão dos documentos digitalizados, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento do feito. SãO BERNARDO DO CAMPO, 7 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 18:42

Conclusos para despacho

07/02/2022, 16:32

Juntada de certidão

07/02/2022, 16:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/02/2022, 16:30

Conclusos para despacho

07/02/2022, 12:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/02/2022, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 08:07

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2021, 15:49

Juntada de Petição de outras peças

23/12/2021, 15:40

Juntada de Petição de outras peças

23/12/2021, 15:37

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

02/12/2021, 17:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/12/2021, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/11/2021, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2021, 12:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

24/11/2021, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 24/11/2021 PedidoJF: 1074-2/2021 Prot: 314211124004719

24/11/2021, 10:01

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 216/2018 (2a. Vara)

23/11/2018, 17:31

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.216/2018 (2a. Vara)

23/11/2018, 17:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/11/2018, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/11/2018, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2018, 11:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONSULTA/DET. RENAJUD RETIRADA DE RESTRIÇÃO VEÍCULOS ARREMATADOS PLACAS GYK 1420, FPN 0496, DSX 1692 E DSX 1672

21/11/2018, 11:21

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

21/11/2018, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 21/11/2018 PedidoJF: 4328-2/2018 Prot: 314181121010442

21/11/2018, 10:37

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 186/2017 (2a. Vara)

14/06/2017, 17:47

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.186/2017 (2a. Vara)

14/06/2017, 17:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2017, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2017, 09:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2017, 09:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

13/06/2017, 07:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2017, 09:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/05/2017, 06:49

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

09/05/2017, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/05/2017, 09:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2017, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2017, 12:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761140005244 Complemento Livre: EXECUTADO

05/05/2017, 09:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONSULTA/DETALHAMENTO RENAJUD Complemento Livre: BLOQUEIO TRANSFERÊNCIA RENAJUD

27/03/2017, 15:29

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1402.2017.00225 Complemento Livre:

27/03/2017, 15:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA Complemento Livre: 1402.2017.00225 EM 17/02/2017 (Guia 2017.0017)

21/02/2017, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/12/2016, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2016, 14:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661140026432 Complemento Livre: EXECUTADO

11/11/2016, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661140024121 Complemento Livre: EXECUTADO

11/11/2016, 13:15

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

04/10/2016, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/09/2016, 10:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2016, 07:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661140022323 Complemento Livre:

30/08/2016, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2016, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/08/2016, 07:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2/4

25/08/2016, 07:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/06/2016, 14:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661140013085 Complemento Livre:

27/06/2016, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2016, 08:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/06/2016, 08:45

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.310/2016 (2a. Vara)

30/05/2016, 16:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/05/2016, 15:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/05/2016, 15:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2016, 15:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: PARCELAMENTO

30/05/2016, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2016, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/05/2016, 10:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000047456 Complemento Livre:

03/05/2016, 14:32

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

09/03/2016, 07:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/03/2016, 10:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561140025985 Complemento Livre: EXECUTADO

04/12/2015, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2015, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

23/11/2015, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2015, 11:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/10/2015, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2015, 14:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/09/2015, 08:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2

17/09/2015, 07:29

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

27/08/2015, 09:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/08/2015, 09:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2015, 09:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

18/08/2015, 09:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 20/2015

29/05/2015, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Sao Bernardo do Campo em 29/05/2015 GUIA: 20

29/05/2015, 13:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 71/2015 (2a. Vara) Paote: 200107

05/03/2015, 12:23

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.71/2015 (2a. Vara)

26/02/2015, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2015, 15:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/02/2015, 15:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 876/885

29/01/2015, 08:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/01/2015, 18:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2015, 18:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

19/01/2015, 18:21

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/01/2015, 18:13

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 109/2014 (2a. Vara) Paote: 200015

12/12/2014, 14:43

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.109/2014 (2a. Vara)

26/11/2014, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2014, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/11/2014, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/10/2014, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2014, 09:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2014, 08:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461140027651 Complemento Livre:

29/09/2014, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2014, 08:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/09/2014, 07:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/09/2014, 10:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2014, 10:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461140025258 Complemento Livre:

01/09/2014, 10:45

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 1402.2014.01505 Complemento Livre: 293/2014

13/05/2014, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461140013362 Complemento Livre:

13/05/2014, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2014, 15:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/04/2014, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014611400113441 Complemento Livre:

14/04/2014, 06:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2014, 08:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/04/2014, 08:40

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

10/04/2014, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/04/2014, 10:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2014, 15:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: REF. 293/2014 - CEF Complemento Livre:

04/04/2014, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2014, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/03/2014, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461140003814 Complemento Livre:

21/02/2014, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2014, 15:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/01/2014, 13:11

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

30/01/2014, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/01/2014, 11:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2014, 12:11

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: EMBARGAR

20/01/2014, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

20/01/2014, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2014, 14:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/12/2013, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2013, 10:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2013, 10:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

25/11/2013, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2013, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/10/2013, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO Complemento Livre: 2013.61140034982

21/10/2013, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO Complemento Livre:

21/10/2013, 12:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/3

17/10/2013, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/10/2013, 10:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/10/2013, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2013, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361140030203 Complemento Livre:

14/10/2013, 11:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

11/10/2013, 11:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONSULTA/DETALHAMENTO RENAJUD Complemento Livre: TRANSFERENCIA

11/10/2013, 10:57

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1402.2013.03073 Complemento Livre: POSITIVO

11/10/2013, 10:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MENSAGEM ELETRONICA UTU5 Complemento Livre: 201361140033886

07/10/2013, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIAS DE DEPOSITO Complemento Livre: 201361140029895

07/10/2013, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIAS DE DEPOSITO Complemento Livre: 201361140029895

07/10/2013, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIAS DE DEPOSITO Complemento Livre: 201361140027317

07/10/2013, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIAS DE DEPOSITO Complemento Livre: 201361140027336

07/10/2013, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIAS DE DEPOSITO Complemento Livre: 201361140027342

07/10/2013, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO AGRAVO NEGADO Complemento Livre: 201361140025934

07/10/2013, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2013, 13:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/08/2013, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO Complemento Livre: 2013.61140027745

26/08/2013, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO Complemento Livre: 2013.61140027731

26/08/2013, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre:

26/08/2013, 11:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO, CONSTATACAO, AVALIACAO, REFORCO Complemento Livre:

22/08/2013, 14:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ESPELHO BACENJUD Complemento Livre:

13/08/2013, 13:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre:

07/08/2013, 13:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre: CONSULTA/PENHORA SISTEMA RENAJUD POSITIVO

05/08/2013, 09:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre: CONSULTA/PENHORA SISTEMA BACENJUD PARCIAL

05/08/2013, 09:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO TRANSFERENCIA VLR Complemento Livre:

15/07/2013, 15:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INTERPOSICAO AGRAVO INSTRUMENTO Complemento Livre:

11/07/2013, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRANLADO DE COPIAS PARA PROCESSO PRINCIPAL Complemento Livre:

04/07/2013, 12:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre: CONSULTA SISTEMA RENAJUD POSITIVO

03/07/2013, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2013, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/06/2013, 13:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 359/359

25/06/2013, 12:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/06/2013, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2013, 15:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre: EXECUTADO

17/06/2013, 15:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PENHORA SISTEMA BACENJUD Complemento Livre: PARCIAL

11/06/2013, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PENHORA SISTEMA BACENJUD Complemento Livre: PARCIAL

10/06/2013, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2013, 11:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/04/2013, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/04/2013, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/2013, 15:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361140009896 Complemento Livre: DECISAO DE AGRAVO

15/04/2013, 15:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2013, 10:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

08/04/2013, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2013, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/03/2013, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2013, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2013, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

20/03/2013, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/03/2013, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/03/2013, 12:56

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

05/03/2013, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/02/2013, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2013, 11:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

04/02/2013, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2013, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/01/2013, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/01/2013, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/01/2013, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2013, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361140001054 Complemento Livre:

21/01/2013, 13:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR Complemento Livre:

14/12/2012, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/12/2012, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2012, 13:05

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/12/2012, 14:18

Despacho

•07/02/2022, 19:09

Despacho

•07/02/2022, 18:42