Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001709-03.2018.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
10/10/2018
Valor da Causa
R$ 80.786,20
Órgão julgador
2ª Vara Federal de Taubaté
Partes do Processo
SUZETTE GRECCO PARDI
CPF
063.***.***-44
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Autor
INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
40.***.***.0001-24
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Terceiro
NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (FISCAL DA LEI)
Terceiro
Advogados / Representantes
WALDIR PARDI
CPF
519.***.***-87
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·
Representa: Autor
DIOGO CASTANHARO
OAB/SP 289700
·
CPF
321.***.***-42
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
SUZETTE GRECCO PARDI
CPF
063.***.***-44
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Autor
INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
40.***.***.0001-24
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Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
26/04/2024, 13:35
Juntada de certidão
26/04/2024, 13:35
NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (FISCAL DA LEI)
Terceiro
ANDRE BUENO DA SILVEIRA
Terceiro
PROCURADORIA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0361-70
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Reu
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (FISCAL DA LEI)
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
CNPJ
03.***.***.0001-92
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OUTROS_PARTICIPANTES
Transitado em Julgado em 22/04/2024
26/04/2024, 13:34
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024, 00:03
Decorrido prazo de SUZETTE GRECCO PARDI em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
29/02/2024, 00:03
Publicado Sentença em 27/02/2024.
29/02/2024, 00:03
Juntada de Petição de manifestação
26/02/2024, 14:38
Expedição de Outros documentos.
23/02/2024, 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024, 14:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/02/2024, 11:15
Conclusos para julgamento
31/01/2024, 17:04
Juntada de certidão
31/01/2024, 16:58
Decorrido prazo de SUZETTE GRECCO PARDI em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
23/01/2024, 20:15
Ver todas as movimentações (189)
Todas as movimentações
(189)
Arquivado Definitivamente
26/04/2024, 13:35
Juntada de certidão
26/04/2024, 13:35
Transitado em Julgado em 22/04/2024
26/04/2024, 13:34
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024, 00:03
Decorrido prazo de SUZETTE GRECCO PARDI em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
29/02/2024, 00:03
Publicado Sentença em 27/02/2024.
29/02/2024, 00:03
Juntada de Petição de manifestação
26/02/2024, 14:38
Expedição de Outros documentos.
23/02/2024, 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024, 14:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/02/2024, 11:15
Conclusos para julgamento
31/01/2024, 17:04
Juntada de certidão
31/01/2024, 16:58
Decorrido prazo de SUZETTE GRECCO PARDI em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
23/01/2024, 20:15
Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024, 20:15
Expedição de Outros documentos.
15/01/2024, 15:50
Proferido despacho de mero expediente
14/01/2024, 16:19
Conclusos para despacho
09/01/2024, 18:39
Juntada de certidão
09/01/2024, 18:01
Juntada de certidão
08/01/2024, 15:27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/01/2024, 15:26
Juntada de certidão
08/03/2023, 15:17
Autos Suspensos ou Sobrestados
08/03/2023, 15:17
Juntada de certidão
08/03/2023, 15:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/03/2023, 15:17
Juntada de certidão
08/03/2023, 15:16
Juntada de certidão
08/03/2023, 15:16
Juntada de certidão
08/03/2023, 15:16
Juntada de certidão
08/03/2023, 14:28
Juntada de certidão
08/03/2023, 14:28
Juntada de certidão
08/03/2023, 14:28
Juntada de certidão
31/01/2023, 15:43
Juntada de certidão
31/01/2023, 13:26
Juntada de certidão
07/01/2023, 17:52
Juntada de certidão
07/01/2023, 17:43
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022, 00:41
Decorrido prazo de SUZETTE GRECCO PARDI em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022, 02:05
Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2022.
23/11/2022, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
22/11/2022, 00:02
Expedição de Outros documentos.
21/11/2022, 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022, 17:33
Juntada de certidão
17/11/2022, 17:32
Juntada de ato ordinatório
17/11/2022, 17:32
Juntada de certidão
17/11/2022, 17:32
Juntada de certidão
17/11/2022, 17:32
Juntada de certidão
17/11/2022, 17:31
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2022 23:59.
29/10/2022, 00:12
Decorrido prazo de SUZETTE GRECCO PARDI em 21/10/2022 23:59.
22/10/2022, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
28/09/2022, 00:03
Publicado Despacho em 28/09/2022.
28/09/2022, 00:03
Expedição de Outros documentos.
26/09/2022, 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022, 16:10
Determinada expedição de Precatório/RPV
23/09/2022, 09:36
Juntada de certidão
12/07/2022, 16:36
Conclusos para despacho
12/07/2022, 16:36
Juntada de certidão
12/07/2022, 16:36
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/05/2022, 17:49
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/05/2022, 15:18
Decorrido prazo de SUZETTE GRECCO PARDI em 16/02/2022 23:59.
17/02/2022, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
11/02/2022, 21:16
Publicado Despacho em 09/02/2022.
11/02/2022, 21:16
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SUZETTE GRECCO PARDI CURADOR: WALDIR PARDI Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGO CASTANHARO - SP289700, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Petição num. 241219639: a r. sentença Num. 111635276 condenou o réu "a conceder em favor da autora o benefício de auxílio-doença desde a data da cessação, em 11/11/2014 (NB 31/605.320.484-0) com termo final em 27/10/2018". Logo não há que se falar em implantação do benefício, havendo somente parcelas em atraso a serem apuradas em execução. Assim, evidentemente equivocado o item 2 do despacho Num. 140618273, que reconsidero, com a devida vênia. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001709-03.2018.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté Intime-se o INSS tão somente para o cumprimento do item 3 do despacho num. 140618273. Intimem-se. Taubaté, 03 de fevereiro de 2022 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal
08/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/02/2022, 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022, 18:42
Proferida decisão interlocutória
03/02/2022, 19:46
Juntada de certidão
02/02/2022, 14:15
Conclusos para despacho
02/02/2022, 14:15
Juntada de certidão
02/02/2022, 14:15
Juntada de Petição de outras peças
01/02/2022, 15:00
Expedição de Informação
24/12/2021, 11:06
Recebidos os autos
24/12/2021, 11:06
Decorrido prazo de SUZETTE GRECCO PARDI em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021, 02:24
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 30/11/2021 23:59.
01/12/2021, 00:10
Publicado Intimação em 24/11/2021.
25/11/2021, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
25/11/2021, 00:27
Expedição de Outros documentos.
22/11/2021, 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021, 10:09
Juntada de certidão
22/11/2021, 10:08
Juntada de certidão
22/11/2021, 10:08
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/11/2021, 10:07
Juntada de certidão
22/11/2021, 10:06
Juntada de certidão
22/11/2021, 10:05
Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS
22/11/2021, 10:05
Juntada de certidão
22/11/2021, 10:05
Juntada de certidão
22/11/2021, 10:04
Juntada de certidão
22/11/2021, 10:04
Juntada de certidão
22/11/2021, 10:04
Transitado em Julgado em 20/10/2021
22/11/2021, 10:03
Juntada de certidão
19/11/2021, 13:02
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021, 00:10
Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021, 15:29
Juntada de certidão
26/10/2021, 09:57
Conclusos para despacho
26/10/2021, 09:57
Juntada de certidão
26/10/2021, 09:57
Decorrido prazo de SUZETTE GRECCO PARDI em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021, 00:10
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/10/2021, 16:16
Juntada de certidão
19/10/2021, 09:36
Juntada de Petição de petição intercorrente
08/10/2021, 14:32
Publicado Intimação em 29/09/2021.
29/09/2021, 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
29/09/2021, 02:45
Juntada de Petição de manifestação
28/09/2021, 14:13
Expedição de Outros documentos.
27/09/2021, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2021, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2021, 16:56
Julgado procedente em parte do pedido
27/09/2021, 16:07
Juntada de certidão
27/05/2021, 12:37
Juntada de certidão
25/05/2021, 10:52
Conclusos para julgamento
25/05/2021, 10:52
Juntada de certidão
25/05/2021, 10:52
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021, 00:57
Juntada de Petição de outros documentos
11/05/2021, 16:02
Publicado Intimação em 06/05/2021.
07/05/2021, 09:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
07/05/2021, 09:34
Juntada de Petição de manifestação
05/05/2021, 16:50
Expedição de Outros documentos.
04/05/2021, 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021, 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021, 16:37
Juntada de certidão
04/05/2021, 16:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2021, 09:59
Expedição de outros documentos
26/04/2021, 15:55
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021, 15:01
Juntada de certidão
23/04/2021, 18:13
Conclusos para despacho
23/04/2021, 18:13
Juntada de certidão
23/04/2021, 18:13
Expedição de Informação
23/04/2021, 18:10
Juntada de Petição de outras peças
19/04/2021, 18:00
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2020 23:59:59.
08/07/2020, 00:17
Decorrido prazo de SUZETTE GRECCO PARDI em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020, 00:31
Juntada de Petição de parecer
24/06/2020, 16:30
Publicado Decisão em 24/06/2020.
24/06/2020, 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020
24/06/2020, 02:05
Expedição de Outros documentos.
20/06/2020, 15:15
Expedição de Outros documentos.
20/06/2020, 15:15
Expedição de Comunicação via sistema.
20/06/2020, 15:14
Proferida decisão interlocutória
19/06/2020, 11:49
Conclusos para decisão
15/06/2020, 19:09
Juntada de certidão
15/06/2020, 19:09
Juntada de certidão
15/06/2020, 19:09
Juntada de Petição de manifestação
08/06/2020, 17:13
Expedição de Comunicação via sistema.
28/05/2020, 17:48
Juntada de certidão
21/05/2020, 16:57
Juntada de Petição de outras peças
20/05/2020, 11:07
Decorrido prazo de SUZETTE GRECCO PARDI em 11/05/2020 23:59:59.
19/05/2020, 17:42
Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020, 17:01
Juntada de Petição de outras peças
25/03/2020, 10:54
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
24/03/2020, 00:49
Expedição de Outros documentos.
19/03/2020, 23:24
Expedição de Outros documentos.
19/03/2020, 23:24
Expedição de Comunicação via sistema.
19/03/2020, 23:24
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/03/2020, 15:19
Conclusos para julgamento
11/03/2020, 15:17
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
11/03/2020, 15:17
Conclusos para julgamento
06/03/2019, 14:54
Juntada de certidão
06/03/2019, 14:53
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2018 23:59:59.
19/12/2018, 06:30
Decorrido prazo de SUZETTE GRECCO PARDI em 12/12/2018 23:59:59.
13/12/2018, 00:54
Decorrido prazo de SUZETTE GRECCO PARDI em 04/12/2018 23:59:59.
05/12/2018, 02:19
Juntada de Petição de diligência
04/12/2018, 16:49
Mandado devolvido cumprido
04/12/2018, 16:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2018, 13:03
Expedição de Mandado.
30/11/2018, 11:42
Publicado Intimação em 27/11/2018.
27/11/2018, 00:45
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
27/11/2018, 00:45
Expedição de Outros documentos.
23/11/2018, 10:32
Expedição de Outros documentos.
23/11/2018, 10:32
Expedição de Comunicação via sistema.
23/11/2018, 10:31
Decorrido prazo de SUZETTE GRECCO PARDI em 21/11/2018 23:59:59.
22/11/2018, 08:31
Proferido despacho de mero expediente
20/11/2018, 19:13
Conclusos para despacho
13/11/2018, 13:47
Juntada de Petição de Petição Intercorrente
13/11/2018, 13:09
Mandado devolvido cumprido
12/11/2018, 14:21
Juntada de Petição de diligência
12/11/2018, 14:21
Decorrido prazo de SUZETTE GRECCO PARDI em 06/11/2018 23:59:59.
07/11/2018, 02:31
Publicado Intimação em 26/10/2018.
26/10/2018, 00:48
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
26/10/2018, 00:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2018, 11:25
Expedição de Mandado.
24/10/2018, 11:40
Expedição de Outros documentos.
24/10/2018, 11:27
Expedição de Outros documentos.
24/10/2018, 11:27
Expedição de Comunicação via sistema.
24/10/2018, 11:27
Ato ordinatório praticado
24/10/2018, 11:26
Proferido despacho de mero expediente
15/10/2018, 19:57
Conclusos para despacho
15/10/2018, 12:13
Juntada de Certidão
11/10/2018, 15:33
Expedição de Certidão
10/10/2018, 16:33
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
10/10/2018, 16:33
Distribuído por sorteio
10/10/2018, 15:34
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
10/10/2018, 15:34
Documentos
Sentença
•
23/02/2024, 11:15
Despacho
•
15/01/2024, 15:49
Despacho
•
14/01/2024, 16:19
Ato Ordinatório
•
17/11/2022, 17:33
Ato Ordinatório
•
17/11/2022, 17:32
Despacho
•
26/09/2022, 16:10
Despacho
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23/09/2022, 09:36
Despacho
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07/02/2022, 18:42
Despacho
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03/02/2022, 19:46
Despacho
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Sentença
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Despacho
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Decisão
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Decisão
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Sentença
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Ato Ordinatório
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Ato Ordinatório
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Despacho
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20/11/2018, 19:13
Ato Ordinatório
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24/10/2018, 11:26
Despacho
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15/10/2018, 19:57
Certidão
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11/10/2018, 15:33