Monitória 5020314-94.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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MonitóriaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORMonitória

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2017

Valor da Causa

R$ 103.772,67

Órgão julgador

24ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

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CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO MOTTA SARAIVA

OAB/SP 234570·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(104)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

EWERTON DA SILVA SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 19:21

Conclusos para despacho

30/05/2025, 16:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de EWERTON DA SILVA SOUZA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:01

Publicado Despacho em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 09:26

Conclusos para despacho

14/05/2024, 16:36

Juntada de certidão

10/05/2024, 08:00

Juntada de Petição de intimação de pauta

23/02/2024, 16:40

Recebidos os autos

23/02/2024, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/09/2023, 09:52

Todas as movimentações(191)

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 19:21

Conclusos para despacho

30/05/2025, 16:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de EWERTON DA SILVA SOUZA em 11/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•30/05/2025, 19:21

Despacho

•18/09/2024, 10:05

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12/10/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:01

Publicado Despacho em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 09:26

Conclusos para despacho

14/05/2024, 16:36

Juntada de certidão

10/05/2024, 08:00

Juntada de Petição de intimação de pauta

23/02/2024, 16:40

Recebidos os autos

23/02/2024, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/09/2023, 09:52

Juntada de Petição de contrarrazões

03/08/2023, 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 17:52

Juntada de ato ordinatório

13/07/2023, 17:51

Decorrido prazo de EWERTON DA SILVA SOUZA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:21

Juntada de Petição de outras peças

28/06/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 16:58

Julgado procedente em parte o pedido

05/06/2023, 16:48

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 14:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:27

Juntada de Petição de outras peças

12/09/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 22:21

Conclusos para despacho

23/08/2022, 13:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:38

Juntada de Petição de outras peças

01/07/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 17:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/06/2022, 16:49

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 14:35

Decorrido prazo de EWERTON DA SILVA SOUZA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:45

Juntada de Petição de outras peças

16/02/2022, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:16

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: EWERTON DA SILVA SOUZA DESPACHO 24ª Vara Cível Federal de São Paulo MONITÓRIA (40) Nº 5020314-94.2017.4.03.6100 Recebo os embargos à monitória opostos pela parte ré, suspendendo a eficácia do mandado inicial. Manifeste-se a parte AUTORA sobre os embargos apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias. Em igual prazo, especifiquem as partes eventuais provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Na eventualidade de ser requerida prova pericial, apresentem as partes, desde já, os quesitos que pretendem ver respondidos, a fim de se aferir a sua necessidade. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Int. São Paulo, 7 de fevereiro de 2022 VICTORIO GIUZIO NETO Juiz Federal

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 18:38

Conclusos para despacho

07/02/2022, 16:32

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

03/02/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 22:14

Conclusos para despacho

16/12/2021, 15:02

Decorrido prazo de EWERTON DA SILVA SOUZA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:19

Publicado Despacho em 16/09/2021.

16/09/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 03:15

Publicado Edital em 16/09/2021.

16/09/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 15:06

Juntada de certidão

14/09/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 13:39

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

13/09/2021, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 14:24

Conclusos para despacho

03/09/2021, 14:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:07

Juntada de Petição de outras peças

19/08/2021, 17:04

Publicado Despacho em 29/07/2021.

29/07/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

29/07/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 21:12

Conclusos para despacho

26/07/2021, 16:23

Juntada de Petição de outras peças

23/07/2021, 16:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:31

Publicado Despacho em 02/06/2021.

02/06/2021, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 19:36

Conclusos para despacho

28/05/2021, 15:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:09

Juntada de Petição de outras peças

10/05/2021, 17:12

Publicado Despacho em 12/04/2021.

12/04/2021, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 19:02

Conclusos para despacho

30/03/2021, 16:35

Juntada de Petição de outras peças

16/03/2021, 11:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 18:38

Publicado Despacho em 22/01/2021.

23/01/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 04:25

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 18:32

Conclusos para despacho

19/01/2021, 16:39

Juntada de Petição de outras peças

17/12/2020, 16:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 02:56

Publicado Despacho em 28/10/2020.

28/10/2020, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 03:33

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 19:08

Conclusos para despacho

23/10/2020, 12:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 10:51

Juntada de Petição de outras peças

21/08/2020, 17:45

Publicado Despacho em 14/08/2020.

14/08/2020, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

14/08/2020, 00:54

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 18:35

Conclusos para despacho

10/08/2020, 10:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 02:53

Juntada de Petição de outras peças

30/07/2020, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020

17/06/2020, 00:29

Publicado Despacho em 17/06/2020.

17/06/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2020, 18:19

Conclusos para despacho

12/06/2020, 17:11

Juntada de Petição de outras peças

21/05/2020, 18:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 21:14

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 08:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/03/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 14:44

Conclusos para despacho

18/03/2020, 14:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 02:36

Juntada de Petição de outras peças

10/03/2020, 17:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/02/2020, 00:04

Publicado Despacho em 14/02/2020.

14/02/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 16:10

Conclusos para despacho

11/02/2020, 14:17

Juntada de Petição de diligência

10/02/2020, 19:22

Mandado devolvido sem cumprimento

10/02/2020, 19:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2020, 17:09

Expedição de Mandado.

21/01/2020, 17:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/01/2020, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 15:28

Conclusos para despacho

20/01/2020, 11:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 02:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2019, 09:24

Publicado Despacho em 25/11/2019.

25/11/2019, 02:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/11/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 17:26

Conclusos para despacho

19/11/2019, 16:22

Juntada de Petição de diligência

07/11/2019, 14:44

Mandado devolvido sem cumprimento

07/11/2019, 14:44

Juntada de Petição de diligência

03/11/2019, 15:44

Mandado devolvido sem cumprimento

03/11/2019, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2019, 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2019, 11:26

Expedição de Mandado.

18/10/2019, 11:07

Expedição de Mandado.

18/10/2019, 11:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/10/2019, 15:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/10/2019, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 19:26

Conclusos para despacho

16/10/2019, 16:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2019, 12:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 26/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 10:40

Mandado devolvido cumprido

19/09/2019, 17:24

Juntada de Petição de diligência

19/09/2019, 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2019, 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2019, 20:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2019, 20:17

Expedição de Mandado.

18/09/2019, 19:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/09/2019, 18:58

Juntada de certidão

14/08/2019, 10:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 00:44

Publicado Despacho em 15/07/2019.

15/07/2019, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/07/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 16:23

Juntada de certidão

10/07/2019, 16:22

Juntada de certidão

29/04/2019, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2018, 19:00

Conclusos para despacho

31/08/2018, 16:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/07/2018 23:59:59.

28/07/2018, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2018, 12:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/07/2018, 00:05

Publicado Despacho em 04/07/2018.

04/07/2018, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/06/2018, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2018, 20:16

Conclusos para despacho

28/06/2018, 15:36

Juntada de Petição de substabelecimento

01/06/2018, 11:10

Juntada de Petição de diligência

15/04/2018, 09:31

Mandado devolvido sem cumprimento

15/04/2018, 09:31

Juntada de Petição de diligência

22/02/2018, 11:37

Mandado devolvido sem cumprimento

22/02/2018, 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2018, 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2018, 15:55

Expedição de Mandado.

30/01/2018, 15:22

Expedição de Mandado.

30/01/2018, 15:19

Expedição de Mandado.

30/01/2018, 14:13

Expedição de Mandado.

30/01/2018, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2018, 20:15

Conclusos para despacho

26/01/2018, 14:48

Juntada de Certidão

26/01/2018, 14:48

Expedição de Certidão.

27/11/2017, 15:08

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/11/2017, 15:08

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

20/10/2017, 17:40

Distribuído por sorteio

20/10/2017, 17:40

Despacho

•15/05/2024, 09:26

Acórdão

•23/11/2023, 14:38

Acórdão

•23/11/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 17:51

Sentença

•05/06/2023, 16:58

Sentença

•05/06/2023, 16:48

Despacho

•24/08/2022, 18:31

Despacho

•23/08/2022, 22:21

Decisão

•22/06/2022, 17:12

Decisão

•22/06/2022, 16:49

Despacho

•07/02/2022, 18:42

Despacho

•07/02/2022, 18:38

Todos os documentos(50)

Despacho

•30/05/2025, 19:21

Despacho

•18/09/2024, 10:05

Despacho

•15/05/2024, 09:26

Acórdão

•23/11/2023, 14:38

Acórdão

•23/11/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 17:51

Sentença

•05/06/2023, 16:58

Sentença

•05/06/2023, 16:48

Despacho

•24/08/2022, 18:31

Despacho

•23/08/2022, 22:21

Decisão

•22/06/2022, 17:12

Decisão

•22/06/2022, 16:49

Despacho

•07/02/2022, 18:42

Despacho

•07/02/2022, 18:38

Despacho

•17/12/2021, 11:16

Despacho

•16/12/2021, 22:14

Despacho

•14/09/2021, 15:06

Despacho

•03/09/2021, 14:24

Despacho

•27/07/2021, 12:50

Despacho

•26/07/2021, 21:12

Despacho

•31/05/2021, 11:20

Despacho

•28/05/2021, 19:36

Despacho

•08/04/2021, 11:50

Despacho

•07/04/2021, 19:02

Despacho

•19/01/2021, 18:59

Despacho

•19/01/2021, 18:32

Despacho

•23/10/2020, 19:26

Despacho

•23/10/2020, 19:08

Despacho

•10/08/2020, 19:01

Despacho

•10/08/2020, 18:35

Despacho

•12/06/2020, 18:42

Despacho

•12/06/2020, 18:19

Despacho

•18/03/2020, 15:33

Despacho

•18/03/2020, 14:44

Despacho

•11/02/2020, 17:00

Despacho

•11/02/2020, 16:10

Mandado

•21/01/2020, 16:21

Despacho

•20/01/2020, 15:28

Despacho

•21/11/2019, 13:08

Despacho

•19/11/2019, 17:26

Mandado

•17/10/2019, 15:41

Mandado

•17/10/2019, 15:40

Despacho

•16/10/2019, 19:26

Mandado

•18/09/2019, 18:58

Despacho

•10/07/2019, 16:23

Despacho

•31/08/2018, 19:00

Despacho

•29/06/2018, 14:25

Despacho

•28/06/2018, 20:16

Despacho

•26/01/2018, 20:15