Cumprimento de sentença 5004486-09.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2018

Valor da Causa

R$ 62.082,57

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 08ª Vara Federal de Campinas 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - Des.fed. Carlos Delgado 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPOLIS

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

Autor

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ

Autor

GUSTAVO ESTRELLA

Terceiro

CIA PAULISTA DE FORCA E LUZ CPFL

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIC EDUARDO AMARAL

OAB/SP 210475·CPF·Representa: Autor

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 77467·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPOLIS

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

Autor

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ

Autor

GUSTAVO ESTRELLA

Terceiro

CIA PAULISTA DE FORCA E LUZ CPFL

Terceiro

CPFL

Terceiro

CAMILO F PAES DE BARROS E PENATI

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL FEDERAL DA 3 REGIAO

Terceiro

ROMARIO DE OLIVEIRA BATISTA

Terceiro

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPOLIS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:03

Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:23

Publicado Sentença em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 14:13

em cooperação judiciária

26/03/2025, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2025, 17:03

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 17:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:21

Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:25

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPOLIS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

20/12/2024, 12:10

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2024.

20/12/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 17:11

Todas as movimentações(153)

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPOLIS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:03

Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:23

Publicado Sentença em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•26/03/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 17:11

01/04/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 14:13

em cooperação judiciária

26/03/2025, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2025, 17:03

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 17:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:21

Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:25

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPOLIS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

20/12/2024, 12:10

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2024.

20/12/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 17:11

Juntada de ato ordinatório

17/12/2024, 17:11

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:15

Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ em 27/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPOLIS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

21/11/2024, 20:22

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024.

21/11/2024, 20:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2024, 12:19

Juntada de certidão

18/11/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 17:15

Juntada de ato ordinatório

13/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:14

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:14

Juntada de certidão

14/10/2024, 19:13

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPOLIS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:33

Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:33

Publicado Intimação em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 00:04

Mandado devolvido cumprido

30/09/2024, 15:59

Juntada de Petição de diligência

30/09/2024, 15:59

Mandado devolvido cumprido

30/09/2024, 15:57

Juntada de Petição de diligência

30/09/2024, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2024, 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2024, 14:11

Expedição de Mandado.

27/09/2024, 14:10

Expedição de Mandado.

27/09/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 13:59

Juntada de ato ordinatório

27/09/2024, 13:03

Juntada de ato ordinatório

27/09/2024, 13:03

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

26/09/2024, 14:49

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

26/09/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:17

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPOLIS em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2024, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 20:10

Publicado Decisão em 26/07/2024.

26/07/2024, 20:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2024, 07:41

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 18:40

Proferida decisão interlocutória

22/07/2024, 12:06

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/07/2024, 12:06

Juntada de certidão

18/07/2024, 12:52

Conclusos para despacho

01/04/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2024, 14:53

Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPOLIS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:44

Juntada de ato ordinatório

19/02/2024, 13:43

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2023, 16:32

Juntada de Petição de outras peças

08/11/2023, 15:32

Publicado Decisão em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 15:48

Proferida decisão interlocutória

05/09/2023, 11:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/09/2023, 17:57

Conclusos para despacho

07/08/2023, 13:37

Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/03/2023, 15:34

Publicado Despacho em 20/03/2023.

20/03/2023, 20:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2023, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 16:33

Conclusos para despacho

13/03/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2023, 10:43

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 02:29

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPOLIS em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2023, 11:18

Publicado Despacho em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 14:01

Conclusos para despacho

14/02/2023, 12:47

Recebidos os autos

14/02/2023, 11:41

Juntada de Petição de intimação de pauta

14/02/2023, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ Advogados do(a) APELANTE: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - SP76921-A, HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG77467-A APELADO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPOLIS, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL Advogado do(a) APELADO: ERIC EDUARDO AMARAL - SP210475-A I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O O processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos do dia 16 de fevereiro de 2022, às 14:00 horas, a ser realizada em ambiente exclusivamente eletrônico. Na mesma sessão ou nas subsequentes poderão ser julgados processos adiados ou constantes de pautas já publicadas. Nos termos da Portaria 01, de 08 de novembro de 2017, da Presidência da Terceira Turma, disponibilizada no Diário Eletrônico (Seção Administrativa) desta Corte em 13/11/2017, ficam as partes intimadas para, querendo, manifestarem, até o início da sessão, através do email [email protected], interesse em proferir sustentação oral, bem como discordância do julgamento do feito em sessão eletrônica, caso em que o feito será ADIADO, para ser julgado na sessão presencial subsequente, independente de nova intimação. São Paulo, 10 de janeiro de 2022. Intimação de pauta - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004486-09.2018.4.03.6105 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA

11/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/09/2019, 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2019, 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2019, 14:16

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2019.

14/09/2019, 03:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2019, 03:51

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 11:31

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 11:31

Expedição de Comunicação via sistema.

11/09/2019, 11:31

Juntada de ato ordinatório

11/09/2019, 11:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 01:50

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPOLIS em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 04:13

Juntada de Petição de apelação

15/08/2019, 20:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/07/2019, 00:07

Publicado Sentença em 26/07/2019.

26/07/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 15:55

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 15:55

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2019, 15:55

Julgado improcedente o pedido

23/07/2019, 15:26

Conclusos para julgamento

16/01/2019, 13:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/01/2019, 13:46

Juntada de Petição de impugnação

19/11/2018, 17:44

Conclusos para despacho

19/11/2018, 12:19

Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ em 14/11/2018 23:59:59.

15/11/2018, 10:28

Publicado Despacho em 22/10/2018.

23/10/2018, 00:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/10/2018, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2018, 18:26

Expedição de Outros documentos.

18/10/2018, 18:26

Conclusos para julgamento

04/09/2018, 15:32

Juntada de Petição de contestação

04/09/2018, 10:15

Juntada de certidão

23/08/2018, 17:16

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2018, 15:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/07/2018, 15:30

Conclusos para despacho

11/07/2018, 14:09

Juntada de Petição de contestação

11/07/2018, 12:15

Juntada de Petição de informações prestadas

15/06/2018, 18:27

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2018.

11/06/2018, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/06/2018, 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/06/2018, 15:49

Ato ordinatório praticado

06/06/2018, 15:49

Expedição de Carta Precatória.

29/05/2018, 19:05

Concedida a Antecipação de tutela

29/05/2018, 16:47

Conclusos para decisão

29/05/2018, 13:21

Juntada de certidão

29/05/2018, 13:20

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/05/2018, 11:50

Expedição de Certidão.

29/05/2018, 11:50

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

29/05/2018, 11:28

Distribuído por sorteio

29/05/2018, 11:28

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 13:03

Ofício de transferência eletrônica

•26/09/2024, 14:49

Ofício de transferência eletrônica

•26/09/2024, 14:49

Decisão

•22/07/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 13:43

Decisão

•05/09/2023, 11:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/03/2023, 15:34

Despacho

•16/03/2023, 11:22

Todos os documentos(32)

Sentença

•26/03/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 13:03

Ofício de transferência eletrônica

•26/09/2024, 14:49

Ofício de transferência eletrônica

•26/09/2024, 14:49

Decisão

•22/07/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 13:43

Decisão

•05/09/2023, 11:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/03/2023, 15:34

Despacho

•16/03/2023, 11:22

Despacho

•13/03/2023, 16:33

Despacho

•15/02/2023, 16:53

Despacho

•14/02/2023, 14:01

Decisão

•09/02/2023, 09:33

Decisão

•13/09/2022, 15:27

Acórdão

•06/06/2022, 10:43

Acórdão

•03/06/2022, 12:26

Acórdão

•17/03/2022, 18:06

Acórdão

•15/03/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 11:31

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 11:31

Sentença

•23/07/2019, 15:55

Sentença

•23/07/2019, 15:26

Despacho

•18/10/2018, 18:26

Ato Ordinatório

•06/06/2018, 15:49

Ato Ordinatório

•06/06/2018, 15:49

Decisão

•29/05/2018, 16:47