Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001183-17.2019.4.03.6306 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2019

Valor da Causa

R$ 46.626,03

Órgão julgador

2ª Vara Gabinete JEF de Osasco

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 21º Juiz Federal da 7ª TR SP

Partes do Processo

OLIVIA ASSIS DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CLARA BARRETO LOPES DE LIMA

OAB/SP 279465·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(237)

OLIVIA ASSIS DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 18:33

Transitado em Julgado em 11/12/2025

11/12/2025, 18:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:08

Decorrido prazo de OLIVIA ASSIS DOS SANTOS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:53

Publicado Sentença em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2025, 14:42

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 15:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:58

Juntada de Petição de outras peças

07/08/2025, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 14:56

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 18:33

Transitado em Julgado em 11/12/2025

11/12/2025, 18:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:08

Decorrido prazo de OLIVIA ASSIS DOS SANTOS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Documentos

Sentença

•23/10/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 14:50

28/10/2025, 00:53

Publicado Sentença em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2025, 14:42

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 15:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:58

Juntada de Petição de outras peças

07/08/2025, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 14:56

Juntada de ato ordinatório

28/07/2025, 14:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2025, 13:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/06/2023, 18:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2023, 18:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 11:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 22:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 17:46

Decorrido prazo de OLIVIA ASSIS DOS SANTOS em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:57

Decorrido prazo de OLIVIA ASSIS DOS SANTOS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:55

Publicado Despacho em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 18:22

Conclusos para despacho

01/06/2023, 12:52

Juntada de Petição de outras peças

01/06/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 15:39

Juntada de ato ordinatório

31/05/2023, 15:23

Juntada de certidão

31/05/2023, 14:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/05/2023, 18:15

Juntada de Petição de outros documentos

17/05/2023, 15:50

Decorrido prazo de OLIVIA ASSIS DOS SANTOS em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:27

Decorrido prazo de OLIVIA ASSIS DOS SANTOS em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:22

Decorrido prazo de OLIVIA ASSIS DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:21

Publicado Despacho em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:36

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 12:34

Juntada de certidão

27/03/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 17:59

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

24/03/2023, 16:10

Juntada de Petição de outras peças

22/03/2023, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 01:18

Publicado Despacho em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 19:01

Expedição de Informação

14/03/2023, 16:11

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/03/2023, 16:11

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 01:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/03/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 12:47

Juntada de ato ordinatório

09/03/2023, 12:45

Recebidos os autos

07/03/2023, 11:13

Expedição de Informação

07/03/2023, 11:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

07/02/2023, 18:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/02/2023, 17:36

Recebidos os autos

01/02/2023, 19:06

Juntada de Petição de petição inicial

01/02/2023, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: OLIVIA ASSIS DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRIDO: ANA CLARA BARRETO LOPES DE LIMA - SP279465 OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 1.042, do Código de Processo Civil, considerando o agravo apresentado, fica a parte contrária intimada para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. São Paulo, 10 de dezembro de 2021. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001183-17.2019.4.03.6306 RELATOR: Juiz Federal para Admissibilidade da 7ª TR SP

11/01/2022, 00:00

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

14/07/2020, 14:27

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6306017715 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/06/2020, 12:58

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6306017715 - - (AUDIÊNCIA) 2020/6306017715 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/06/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 24/06/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6306009715

24/06/2020, 10:54

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6306009715 - OLIVIA ASSIS DOS SANTOS

24/06/2020, 10:54

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 23/06/2020 SENTENÇA2020/6306017715

23/06/2020, 09:31

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6306017715 - OLIVIA ASSIS DOS SANTOS

23/06/2020, 09:31

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6306009715 - EXPEDIENTE Nº 2020/6306000123

22/06/2020, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6306009715 - *CONTRARRAZÕES AUTOR

19/06/2020, 19:22

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6306017715 - EXPEDIENTE Nº 2020/6306000122

19/06/2020, 10:27

Procedência em Parte - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - TERMO Nº 2020/6306017715

18/06/2020, 19:58

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6306017715 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/06/2020, 19:58

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

16/06/2020, 13:16

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6306007481 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/05/2020, 10:50

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6306007481 - - (ATO) 2020/6306007481 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/05/2020, 01:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6306007481 - *VISTA RÉ DOCUMENTOS JUNTADOS PELA AUTORA

11/05/2020, 19:09

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6306007481 - *VISTA RÉ DOCUMENTOS JUNTADOS PELA AUTORA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/05/2020, 19:09

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6306008365 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/04/2020, 12:06

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6306008365 - - (DECISÃO) 2020/6306008365 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/04/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 27/03/2020 DECISÃO JEF2020/6306008365

27/03/2020, 11:56

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6306008365 - OLIVIA ASSIS DOS SANTOS

27/03/2020, 11:56

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6306008365 - EXPEDIENTE Nº 2020/6306000058

25/03/2020, 10:54

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6306008365

24/03/2020, 19:31

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6306008365 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/03/2020, 19:31

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

27/01/2020, 10:08

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6306017293 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/01/2020, 10:04

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6306017293 - - (ATO) 2019/6306017293 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/01/2020, 00:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2019/6306017293

11/12/2019, 11:29

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6306017293 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/12/2019, 11:29

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6306035009 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/12/2019, 10:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6306035009 - - (DECISÃO) 2019/6306035009 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/12/2019, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 29/11/2019 DECISÃO JEF2019/6306035009

29/11/2019, 09:30

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6306035009 - OLIVIA ASSIS DOS SANTOS

29/11/2019, 09:30

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6306035009 - EXPEDIENTE Nº 2019/6306000269

27/11/2019, 09:46

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2019/6306035009

26/11/2019, 12:55

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6306035009 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/11/2019, 12:55

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

16/09/2019, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA

14/08/2019, 15:54

Recebimento - REMESSA PARA CONTADORIA

29/04/2019, 13:59

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 09/04/2019 ATO ORDINATÓRIO2019/6306002990

09/04/2019, 09:52

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6306002990 - OLIVIA ASSIS DOS SANTOS

09/04/2019, 09:52

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6306002990 - EXPEDIENTE Nº 2019/6306000075

05/04/2019, 10:59

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2019/6306000697 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/04/2019, 10:02

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2019/6306000697 - - (MANDADO) 2019/6306000697 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/04/2019, 01:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2019/6306002990 - VISTA CONTESTAÇÃO/DOCUMENTOS

04/04/2019, 17:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2019/6306000697 - Nº 2019/6306000697 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/03/2019, 09:21

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 11/03/2019 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2019/6306000020

11/03/2019, 09:57

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 11/03/2019 DESPACHO JEF2019/6306006610

11/03/2019, 09:37

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6306006610 - OLIVIA ASSIS DOS SANTOS

11/03/2019, 09:37

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6306006610 - EXPEDIENTE Nº 2019/6306000048

07/03/2019, 09:24

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2019/6306000020 - EXP. 2019/6306000047

07/03/2019, 09:22

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2019/6306006610

06/03/2019, 15:28

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 2ª VARA GABINETE

06/03/2019, 14:53

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•30/06/2023, 18:39

Despacho

•01/06/2023, 18:22

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 15:23

Despacho

•27/03/2023, 12:34

Despacho

•24/03/2023, 18:30

Decisão

•24/03/2023, 16:10

Despacho

•14/03/2023, 19:01

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 12:45

Acórdão

•13/10/2022, 12:27

Decisão

•13/06/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•11/12/2021, 19:19

Admissibilidade do Pedido de Uniformização

•20/09/2021, 18:42

Todos os documentos(35)

Sentença

•23/10/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 14:50

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•30/06/2023, 18:39

Despacho

•01/06/2023, 18:22

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 15:23

Despacho

•27/03/2023, 12:34

Despacho

•24/03/2023, 18:30

Decisão

•24/03/2023, 16:10

Despacho

•14/03/2023, 19:01

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 12:45

Acórdão

•13/10/2022, 12:27

Decisão

•13/06/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•11/12/2021, 19:19

Admissibilidade do Pedido de Uniformização

•20/09/2021, 18:42

Admissibilidade do Pedido de Uniformização

•20/09/2021, 18:42

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 04:26

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 04:26

Acórdão

•12/11/2020, 14:56

Acórdão

•12/11/2020, 14:56

Acórdão

•27/08/2020, 15:55

Acórdão

•27/08/2020, 15:55

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 19:22

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 19:22

Termo de audiência

•18/06/2020, 19:58

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 19:09

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 19:09

Decisões Primeiro Grau

•24/03/2020, 19:31

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 11:29

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 11:29

Decisões Primeiro Grau

•26/11/2019, 12:55

Ato Ordinatório

•04/04/2019, 17:31

Ato Ordinatório

•04/04/2019, 17:31

Despacho

•06/03/2019, 15:28

Despacho

•06/03/2019, 15:28