Execução Fiscal 0009526-71.2015.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2015

Valor da Causa

R$ 5.697,01

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

RTT TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA

Terceiro

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RTT TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - MASSA FALIDA

Terceiro

MASSA FALIDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE BORGES LEITE

OAB/SP 213111·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO MARTINUSSI

OAB/SP 190163·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

RTT TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA

Terceiro

RTT TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - MASSA FALIDA

Terceiro

MASSA FALIDA

Terceiro

RTT TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA

Reu

RTT TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA

CNPJ

Reu

RTT TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - MASSA FALIDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/10/2025, 17:11

Decorrido prazo de RTT TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - MASSA FALIDA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:28

Publicado Despacho em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 16:57

Juntada de certidão

26/08/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 15:14

Determinada a emenda à inicial

21/05/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 15:14

Conclusos para despacho

04/12/2024, 22:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/12/2024, 22:49

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 20:29

Todas as movimentações(147)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/10/2025, 17:11

Decorrido prazo de RTT TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - MASSA FALIDA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:28

Publicado Despacho em 28/08/2025.

Documentos

Despacho

•26/08/2025, 16:57

Despacho

•21/05/2025, 15:14

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/08/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 16:57

Juntada de certidão

26/08/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 15:14

Determinada a emenda à inicial

21/05/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 15:14

Conclusos para despacho

04/12/2024, 22:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/12/2024, 22:49

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 20:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:32

Decorrido prazo de RTT TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 20:11

Publicado Despacho em 05/09/2024.

05/09/2024, 20:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 19:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 19:25

Conclusos para despacho

20/06/2024, 17:36

Decorrido prazo de RTT TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2024, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 20:05

Publicado Despacho em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 18:52

Conclusos para despacho

14/09/2023, 14:39

Decorrido prazo de RTT TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2023, 18:32

Publicado Despacho em 19/05/2023.

19/05/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 02:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 08:36

Conclusos para despacho

03/05/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2022, 09:23

Juntada de Petição de informações prestadas

07/12/2022, 11:16

Publicado Despacho em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 18:48

Conclusos para despacho

06/07/2022, 15:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:40

Decorrido prazo de RTT TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 02:46

Decorrido prazo de RTT TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 01:02

Decorrido prazo de RTT TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:20

Decorrido prazo de RTT TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:09

Decorrido prazo de RTT TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:16

Publicado Decisão em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: RTT TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE BORGES LEITE - SP213111, CARLOS EDUARDO MARTINUSSI - SP190163 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009526-71.2015.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Intime-se o Inmetro para que se manifeste sobre o alegado pela executada em sua manifestação de ID 170586658 e seguintes, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos para despacho. Intimem-se (publique-se) com prioridade.

08/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 18:43

Proferida decisão interlocutória

07/02/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:43

Conclusos para decisão

03/12/2021, 13:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2021, 13:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2021, 17:55

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

30/07/2020, 13:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:24

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2020, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 15:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.5/2020 (9a. Vara) (em Seretaria)

22/01/2020, 11:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/01/2020, 11:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.22/2020 (9a. Vara)

15/01/2020, 11:05

Conclusos para despacho

06/12/2019, 17:05

Decorrido prazo de RAMAZINI TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA-RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2019, 10:36

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2019.

19/11/2019, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/11/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 14:31

Juntada de ato ordinatório

13/11/2019, 14:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/11/2019, 14:07

Juntada de certidão

13/11/2019, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2019, 14:42

Juntada de Petição de outros documentos

11/11/2019, 09:37

Juntada de Petição de outros documentos

11/11/2019, 09:37

Juntada de Petição de outros documentos

11/11/2019, 09:37

Juntada de Petição de outros documentos

11/11/2019, 09:37

Juntada de Petição de outros documentos

11/11/2019, 09:37

Juntada de Petição de outros documentos

11/11/2019, 09:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

11/10/2019, 12:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/10/2019, 14:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PUBLICAÇÃO EM 31/5/2019 (ESC. 02)

31/05/2019, 13:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00/00

31/05/2019, 09:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REMETIDO P/ PUBL. NO DIARIO ELETRONICO EM 31/5/2019

29/05/2019, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PUB. EXP. 1850 Complemento Livre: (ESC. 02)

15/04/2019, 10:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/04/2019, 10:17

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 201961020009560

12/04/2019, 15:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. RETORNO PRECATÓRIA Complemento Livre: ESC. 03

09/11/2018, 15:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: PRECATORIA Complemento Livre:

08/11/2018, 09:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXPEDICAO - PRIORIDADE Complemento Livre:

07/11/2018, 16:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/11/2018, 16:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2018, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020037074 Complemento Livre:

16/10/2018, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2018, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

12/07/2018, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2018, 11:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/07/2018, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG INT PRF-ESC 18 Complemento Livre:

05/04/2018, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/04/2018, 15:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2018, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADAS APELAÇÕES Complemento Livre: (ESC. 21)

27/02/2018, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2018, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020005890 Complemento Livre:

27/02/2018, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2018, 10:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

15/01/2018, 08:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. REMESSA - PRF/3 Complemento Livre: ESC. 18

18/12/2017, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. INTIMAÇÃO - PRF/3 Complemento Livre: ESC. 18

11/12/2017, 08:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: vara estadual Complemento Livre:

28/11/2017, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXPEDIÇÃO PRIORIDADE Complemento Livre:

27/11/2017, 16:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DECURSO DE PRAZO (08/06/2017) Complemento Livre: (ESC. 04)

08/06/2017, 12:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00/00

08/06/2017, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PUB. EXP. 1614 Complemento Livre: (ESC. 05)

01/02/2017, 11:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/02/2017, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/01/2017, 16:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2016, 12:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020064294 Complemento Livre:

13/12/2016, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2016, 10:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

23/11/2016, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2016, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. INTIMAÇÃO - PRF/3 Complemento Livre: ESC. 04

16/11/2016, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/11/2016, 08:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2016, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020043707 Complemento Livre: GABINETE

05/09/2016, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DECURSO DE PRAZO (23/08/2016) Complemento Livre: PRIORIDADES (ESC. 02)

23/08/2016, 10:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00/00

23/08/2016, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PUB. EXP. 1572 - PRIORIDADES Complemento Livre: (ESC. 02)

21/07/2016, 11:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/07/2016, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. INT PRF- 3 Complemento Livre: (ESC. 04)

19/07/2016, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/07/2016, 10:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2016, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020025549 Complemento Livre:

21/06/2016, 11:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020022866 Complemento Livre: AR POSITIVO

21/06/2016, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DILIGENCIA - MAIO/2016 Complemento Livre: ESC. 04

04/05/2016, 14:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

04/05/2016, 08:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXP. CARTA CITACAO - I Complemento Livre:

26/11/2015, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/11/2015, 15:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/2015, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2015, 15:39

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/10/2015, 07:28

Despacho

•21/05/2025, 15:14

Despacho

•03/09/2024, 19:25

Despacho

•02/02/2024, 18:52

Despacho

•17/05/2023, 08:36

Outros Documentos

•07/12/2022, 11:16

Despacho

•05/12/2022, 15:29

Despacho

•30/11/2022, 18:48

Decisão

•07/02/2022, 18:43

Despacho

•29/06/2020, 12:46

Despacho

•17/03/2020, 16:23

Ato Ordinatório

•13/11/2019, 14:31

Ato Ordinatório

•13/11/2019, 14:30