Procedimento Comum Cível 5012532-79.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.839,35

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

BAR E LANCHONETE COPACABANA CAMPINAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS CESAR PENTEADO ALVES

OAB/SP 223308·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

BAR E LANCHONETE COPACABANA CAMPINAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 18:43

Transitado em Julgado em 23/05/2023

25/05/2023, 17:51

Decorrido prazo de BAR E LANCHONETE COPACABANA CAMPINAS LTDA - ME em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2023, 18:34

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 11:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/03/2023, 14:44

Conclusos para decisão

09/03/2022, 15:25

Decorrido prazo de BAR E LANCHONETE COPACABANA CAMPINAS LTDA - ME em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:16

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BAR E LANCHONETE COPACABANA CAMPINAS LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: CARLOS CESAR PENTEADO ALVES - SP223308 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifeste-se a autora acerca da contestação apresentada pela União, notadamente a respeito da preliminar de ilegitimidade passiva. Prazo: 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5012532-79.2021.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:45

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 18:43

Transitado em Julgado em 23/05/2023

25/05/2023, 17:51

Decorrido prazo de BAR E LANCHONETE COPACABANA CAMPINAS LTDA - ME em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2023, 18:34

Publicado Intimação em 03/04/2023.

Documentos

Sentença

•29/03/2023, 14:44

Despacho

•07/02/2022, 18:45

03/04/2023, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 11:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/03/2023, 14:44

Conclusos para decisão

09/03/2022, 15:25

Decorrido prazo de BAR E LANCHONETE COPACABANA CAMPINAS LTDA - ME em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:16

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BAR E LANCHONETE COPACABANA CAMPINAS LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: CARLOS CESAR PENTEADO ALVES - SP223308 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifeste-se a autora acerca da contestação apresentada pela União, notadamente a respeito da preliminar de ilegitimidade passiva. Prazo: 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5012532-79.2021.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 15:05

Conclusos para decisão

14/01/2022, 11:30

Juntada de Petição de contestação

12/11/2021, 15:47

Decorrido prazo de BAR E LANCHONETE COPACABANA CAMPINAS LTDA - ME em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2021, 11:43

Juntada de Petição de diligência

13/10/2021, 16:07

Mandado devolvido cumprido

13/10/2021, 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2021, 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2021, 11:13

Publicado Decisão em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:28

Expedição de Mandado.

09/10/2021, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 14:03

Juntada de citação e intimação

07/10/2021, 14:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/10/2021, 13:44

Conclusos para decisão

30/09/2021, 17:53

Juntada de certidão

30/09/2021, 17:53

Juntada de Petição de custas

22/09/2021, 22:08

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

21/09/2021, 22:18

Recebidos os autos

21/09/2021, 22:18

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/09/2021, 22:15

Recebido pelo Distribuidor

21/09/2021, 13:34

Distribuído por sorteio

21/09/2021, 13:34

Despacho

•07/02/2022, 15:05

Decisão

•07/10/2021, 14:03

Decisão

•07/10/2021, 13:44