Execução Fiscal 0524665-58.1995.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VERA LUCIA BERNARDINO LIMA DOS SANTOS

OAB/SP 386526·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COMERCIO DE PNEUS OLIVEIRA LTDA

CNPJ

Reu

ZULEICA MIRANDA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSUE FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 19:26

Juntada de certidão

08/01/2024, 19:26

Transitado em Julgado em 22/12/2023

08/01/2024, 19:24

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2023, 19:06

Decorrido prazo de ZULEICA MIRANDA DE OLIVEIRA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 00:02

Publicado Sentença em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 15:45

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2023, 18:38

Acolhida a exceção de pré-executividade

24/10/2023, 18:38

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 22:13

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 19:18

Juntada de ato ordinatório

27/09/2023, 19:17

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 19:26

Juntada de certidão

08/01/2024, 19:26

Transitado em Julgado em 22/12/2023

08/01/2024, 19:24

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2023, 19:06

Decorrido prazo de ZULEICA MIRANDA DE OLIVEIRA em 24/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•25/10/2023, 15:45

Sentença

•24/10/2023, 18:38

25/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 00:02

Publicado Sentença em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 15:45

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2023, 18:38

Acolhida a exceção de pré-executividade

24/10/2023, 18:38

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 22:13

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 19:18

Juntada de ato ordinatório

27/09/2023, 19:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/09/2023, 19:13

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 497/2023

31/08/2023, 14:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.497/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

01/08/2023, 13:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/07/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2023, 16:21

Conclusos para despacho

08/05/2023, 14:05

Decorrido prazo de COMERCIO DE PNEUS OLIVEIRA LTDA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de JOSUE FERREIRA DE OLIVEIRA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2023, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:53

Publicado Despacho em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:53

Decorrido prazo de COMERCIO DE PNEUS OLIVEIRA LTDA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:51

Decorrido prazo de JOSUE FERREIRA DE OLIVEIRA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 18:03

Conclusos para despacho

10/03/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2023, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:28

Publicado Despacho em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:28

Juntada de certidão

24/02/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 19:21

Conclusos para despacho

23/02/2023, 14:25

Juntada de certidão

23/02/2023, 14:25

Cancelada a movimentação processual

23/02/2023, 14:21

Desentranhado o documento

23/02/2023, 14:21

Decorrido prazo de ZULEICA MIRANDA DE OLIVEIRA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:44

Conclusos para despacho

02/03/2022, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:20

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)

09/02/2022, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIO DE PNEUS OLIVEIRA LTDA e outros (2) ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VERA LUCIA BERNARDINO LIMA DOS SANTOS - SP386526 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 7 de fevereiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0524665-58.1995.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 18:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/02/2022, 18:45

Juntada de certidão

07/02/2022, 18:45

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 18:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2022, 12:20

Juntada de Petição de carta

04/01/2022, 10:51

Juntada de Petição de outros documentos

03/11/2021, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/10/2021, 23:14

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

18/10/2021, 18:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETIÇÃO VIRTUAL Complemento Livre: 14/09/2021 - 14:38:58

18/10/2021, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETIÇÃO VIRTUAL Complemento Livre: 14/09/2021 - 14:37:31

18/10/2021, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETIÇÃO VIRTUAL Complemento Livre: 14/09/2021 - 14:36:08

18/10/2021, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETIÇÃO VIRTUAL Complemento Livre: 14/09/2021 - 14:30:29

18/10/2021, 12:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

15/10/2021, 16:03

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 15/10/2021 PedidoJF: 546-2/2021 Prot: 382211015024147

15/10/2021, 16:03

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 251/2015 (2a. Vara) Paote: 715907

02/06/2015, 11:33

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.251/2015 (2a. Vara)

25/05/2015, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2015, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/05/2014, 07:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2014, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/04/2014, 16:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2014, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/04/2014, 08:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000074555 Complemento Livre:

30/04/2014, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ C/DESPACHO/DECISAO Complemento Livre: 05162116019934036182

08/04/2014, 20:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2010, 10:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820062845 Complemento Livre: EXEQUENTE

18/06/2010, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/2010, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/08/2009, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Publiado edital no Diario Eletronio da Justia Complemento Livre: em 22/06/2009.

25/06/2009, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO EDITAL Complemento Livre:

16/03/2009, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CITAR POR EDITAL Complemento Livre:

29/04/2008, 11:35

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

29/04/2008, 00:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2008, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/04/2008, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO INSS Complemento Livre:

26/10/2007, 15:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2007, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO INSS Complemento Livre:

05/10/2007, 11:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

04/10/2007, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2007, 10:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2007, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2007, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDA CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

14/05/2007, 07:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre:

16/06/2006, 14:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2006, 10:50

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO EXTERNO

28/02/2005, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/02/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

27/02/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

03/02/2005, 15:35

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

02/02/2005, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) 2.SEMESTRE/INSS - E.242

12/11/2004, 16:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO EM 22/10/2004

04/11/2004, 13:51

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO INSS

30/10/2004, 06:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2004, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2004, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO 2002

09/06/2004, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/1996, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/1996, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/1996, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/1996, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/1996, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/03/1996, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

17/01/1996, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/01/1996, 15:27

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

14/01/1996, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/1996, 15:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/12/1995, 13:57

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 19:18

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 19:17

Despacho

•14/03/2023, 18:22

Despacho

•14/03/2023, 18:03

Despacho

•24/02/2023, 12:32

Despacho

•23/02/2023, 19:21

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 18:46

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 18:44