Execução Fiscal 0032753-69.2000.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0032753-69.2000.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 63/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

22/07/2025, 16:03

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

12/09/2024, 07:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:30

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 29/2023

23/05/2023, 09:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.29/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/05/2023, 11:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/05/2023, 11:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/10/2022, 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/10/2022, 16:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 18:04

Juntada de Petição de outros documentos

03/07/2022, 15:33

Conclusos para despacho

22/03/2022, 15:27

Documentos

Despacho

•12/08/2022, 18:04

Despacho

•07/02/2022, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: PROCONSULT LTDA, ANTONIO LUIZ PEREIRA DESPACHO 1. ID 42763707: 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0032753-69.2000.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de pedido de inclusão do (s) nome (s) do(a) (s) executados(a)(s) no cadastro de inadimplentes do Serasa, por meio da ferramenta SERASAJUD, disponibilizada ao Poder Judiciário. 2. A questão foi afetada pelo C. STJ, sob o Tema nº 1026, tendo sido firmada a seguinte tese: "O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA.". 3. Assim, ausente dúvida razoável quanto à existência do débito, proceda a Secretaria à inclusão do nome do(a) executado(a)(s) no cadastro de inadimplentes por meio do SERASAJUD, devendo ser informado o valor do débito, servindo o presente de ofício. 4. Outrossim, diante da ausência de garantia e da falta de localização de outros bens penhoráveis, defiro parcialmente o pleito da(o) exequente. Proceda-se à pesquisa, por meio do sistema INFOJUD, da última declaração de bens e rendas efetuada pela parte executada. 5. Na hipótese de a pesquisa resultar positiva, determino que SEJA ANOTADO o SIGILO DO DOCUMENTO juntado, nos termos do artigo 189, inciso III, do CPC. Proceda a Secretaria às anotações cabíveis no campo próprio, liberando o acesso somente às partes. Na sequência, intime-se a exequente. 6. Resultando infrutífera a diligência supra, voltem os autos conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

08/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(26)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 63/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 29/2023

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.29/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/09/2022 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de outros documentos

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(155)

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