Execução Fiscal 5001519-54.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 4.348,13

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 03ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA

OAB/SP 205792·CPF·Representa: Autor

DANILO FERNANDES CHRISTOFARO

OAB/SP 377205·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO

Terceiro

CRECISP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Terceiro

RENATO AUGUSTO DA SILVA SCHIAVINATTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2022, 16:28

Juntada de certidão

11/11/2022, 14:23

Juntada de certidão

07/07/2022, 17:05

Juntada de certidão

07/07/2022, 14:43

Juntada de certidão

19/05/2022, 10:03

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

18/05/2022, 19:01

Juntada de ato ordinatório

18/05/2022, 19:01

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 17:17

Juntada de certidão

17/05/2022, 19:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/04/2022, 14:50

Juntada de Petição de outras peças

27/04/2022, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 18:54

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

20/04/2022, 18:53

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

11/11/2022, 16:28

Juntada de certidão

11/11/2022, 14:23

Juntada de certidão

07/07/2022, 17:05

Juntada de certidão

07/07/2022, 14:43

Juntada de certidão

19/05/2022, 10:03

Documentos

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 19:01

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 18:54

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

18/05/2022, 19:01

Juntada de ato ordinatório

18/05/2022, 19:01

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 17:17

Juntada de certidão

17/05/2022, 19:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/04/2022, 14:50

Juntada de Petição de outras peças

27/04/2022, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 18:54

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

20/04/2022, 18:53

Juntada de ato ordinatório

20/04/2022, 18:53

Transitado em Julgado em 08/03/2022

12/04/2022, 14:24

Decorrido prazo de RENATO AUGUSTO DA SILVA SCHIAVINATTO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:55

Juntada de Petição de resposta

14/02/2022, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:16

Publicado Sentença em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:16

Juntada de certidão

09/02/2022, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - CRECI 2ª REGIÃO/SP EXECUTADO: RENATO AUGUSTO DA SILVA SCHIAVINATTO S E N T E N Ç A 3ª Vara Federal de Campinas EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO nº 5001519-54.2019.4.03.6105 Vistos. Cuida-se de execução fiscal promovida pelo CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - CRECI 2ª REGIÃO/SP em face de RENATO AUGUSTO DA SILVA SCHIAVINATTO, na qual se cobra crédito inscrito na Dívida Ativa. O exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. DECIDO. De fato, satisfeita a obrigação pelo devedor, impõe-se extinguir a execução por meio de sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará de levantamento do valor de ID 31085996, bloqueado através do sistema BacenJud e transferido para uma conta judicial mantida junto à CEF, em favor do executado. Retire-se a restrição, através do sistema Renajud, que recaiu sobre o veículo de placa FAV2036, de propriedade do executado. Promova-se o levantamento de penhora incidente sobre o referido veículo (ID 26178019), bem como intime-se o depositário de sua desoneração do encargo. Em sendo devidas custas, intime-se a parte executada para pagá-las, no prazo de 10 (dez) dias. Em não ocorrendo este, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição como dívida ativa da União, nos termos do artigo 16 da Lei n.º 9.289/96. Considerando a desistência ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2022, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 20:32

Juntada de ato ordinatório

25/01/2022, 15:39

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 15:39

Juntada de ato ordinatório

20/01/2022, 17:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/01/2022, 17:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2022, 16:26

Decorrido prazo de RENATO AUGUSTO DA SILVA SCHIAVINATTO em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 00:01

Juntada de ato ordinatório

18/06/2020, 14:44

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

18/06/2020, 14:44

Juntada de ato ordinatório

18/06/2020, 14:44

Juntada de ato ordinatório

18/06/2020, 14:43

Juntada de ato ordinatório

18/06/2020, 14:43

Juntada de ato ordinatório

18/06/2020, 14:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 28/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 12:12

Mandado devolvido cumprido

20/05/2020, 10:12

Juntada de Petição de diligência

20/05/2020, 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2020, 11:21

Expedição de Mandado.

11/05/2020, 13:52

Juntada de ato ordinatório

11/05/2020, 13:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/04/2020, 22:06

Juntada de ato ordinatório

16/04/2020, 16:33

Juntada de certidão

16/04/2020, 16:32

Juntada de ato ordinatório

13/04/2020, 20:17

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2020, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 17:03

Conclusos para despacho

13/04/2020, 12:22

Juntada de ato ordinatório

13/04/2020, 12:22

Juntada de certidão

13/04/2020, 12:21

Decorrido prazo de RENATO AUGUSTO DA SILVA SCHIAVINATTO em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 02:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/01/2020, 15:19

Juntada de Petição de diligência

16/12/2019, 22:56

Mandado devolvido cumprido

16/12/2019, 22:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2019, 17:20

Expedição de Mandado.

30/10/2019, 15:11

Juntada de ato ordinatório

30/10/2019, 15:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/10/2019, 15:54

Juntada de ato ordinatório

25/10/2019, 14:17

Juntada de ato ordinatório

25/10/2019, 14:17

Juntada de ato ordinatório

25/10/2019, 14:17

Juntada de ato ordinatório

21/10/2019, 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

21/10/2019, 13:55

Audiência CONCILIAÇÃO CAMPINAS não-realizada para 17/10/2019 12:00 CECON-Campinas.

21/10/2019, 13:53

Juntada de certidão

21/10/2019, 13:53

Juntada de ato ordinatório

29/08/2019, 17:32

Juntada de ato ordinatório

29/08/2019, 17:32

Juntada de ato ordinatório

29/08/2019, 17:32

Decorrido prazo de RENATO AUGUSTO DA SILVA SCHIAVINATTO em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 00:49

Juntada de Petição de diligência

05/08/2019, 08:29

Mandado devolvido cumprido

05/08/2019, 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2019, 09:32

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 13:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 00:19

Expedição de Mandado.

27/06/2019, 13:47

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 13:47

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 18:35

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 18:33

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 18:33

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2019, 18:33

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 18:32

Audiência conciliação redesignada para 17/10/2019 12:00 CECON-Campinas.

18/06/2019, 18:32

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 18:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 01:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2019, 13:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/06/2019, 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2019.

06/06/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 13:36

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 13:36

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 13:34

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 13:24

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 13:22

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 13:22

Juntada de Petição de diligência

04/06/2019, 10:32

Mandado devolvido sem cumprimento

04/06/2019, 10:32

Ato ordinatório praticado

03/05/2019, 18:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 02/05/2019 23:59:59.

03/05/2019, 17:17

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2019.

05/04/2019, 00:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/04/2019, 00:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2019, 15:43

Expedição de Mandado.

02/04/2019, 16:08

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 16:07

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 16:07

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 16:05

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 16:05

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 16:05

Audiência conciliação designada para 19/06/2019 16:30 CECON-Campinas.

02/04/2019, 16:04

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

21/02/2019, 22:02

Conclusos para despacho

15/02/2019, 16:39

Expedição de Certidão

15/02/2019, 16:04

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/02/2019, 16:04

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/02/2019, 10:17

Distribuído por sorteio

15/02/2019, 10:17

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 18:53

Sentença

•07/02/2022, 18:46

Sentença

•28/01/2022, 20:32

Despacho

•13/04/2020, 17:03

Mandado

•28/10/2019, 15:54

Ato Ordinatório

•18/06/2019, 18:33

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 13:36

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 13:24

Ato Ordinatório

•02/04/2019, 16:05

Despacho

•20/02/2019, 18:46