Execução Fiscal 0021001-37.1999.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELLO BACCI DE MELO

OAB/SP 139795·CPF·Representa: Réu

ADILSON PINTO DA SILVA

OAB/SP 113620·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

CENESP ALIMENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

MASAHIRO MATSUMOTO

CPF

Reu

ABILIO NORBERTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LINO JOSE DE SEIXAS NETO

CPF

Reu

JOAO CARLOS SANCHES CAMACHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:46

Conclusos para despacho

28/01/2026, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2026, 15:22

Expedição de Intimação.

07/01/2026, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2025, 12:27

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 18:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 16:49

Juntada de certidão

11/03/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 21:25

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

18/12/2024, 11:30

Conclusos para despacho

13/08/2024, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 12:16

Todas as movimentações(144)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:46

Conclusos para despacho

28/01/2026, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2026, 15:22

Expedição de Intimação.

07/01/2026, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•29/12/2025, 12:27

Despacho

•11/03/2025, 16:49

29/12/2025, 12:27

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 18:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 16:49

Juntada de certidão

11/03/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 21:25

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

18/12/2024, 11:30

Conclusos para despacho

13/08/2024, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 20:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 170/2023

27/06/2023, 07:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.170/2023 (2a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/06/2023, 11:16

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 10:47

Conclusos para despacho

10/03/2022, 18:29

Decorrido prazo de MASAHIRO MATSUMOTO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SANCHES CAMACHO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:20

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CENESP ALIMENTACAO LTDA, JOAO CARLOS SANCHES CAMACHO, ABILIO NORBERTO DE OLIVEIRA, LINO JOSE DE SEIXAS NETO, MASAHIRO MATSUMOTO Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELLO BACCI DE MELO - SP139795 Advogado do(a) EXECUTADO: ADILSON PINTO DA SILVA - SP113620 A T O O R D I N A T Ó R I O Tendo em conta a retificação dos advogados das partes executadas (ID 241950855), reencaminho para publicação o ato ordinatório lançado como ID 57763565. Teor do Ato Ordinatório: “Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos.” SãO PAULO, 7 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0021001-37.1999.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 18:46

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 18:45

Juntada de certidão

07/02/2022, 18:44

Juntada de ato ordinatório

14/07/2021, 14:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/07/2021, 14:02

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/11/2020, 13:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.73/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

21/08/2020, 12:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/08/2020, 14:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820093029 Complemento Livre: FGE

21/11/2019, 08:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820091717 Complemento Livre: FGE

21/11/2019, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2019, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/09/2019, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2019, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/09/2019, 06:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2018, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820032039 Complemento Livre: FGE

27/04/2018, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2018, 10:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/02/2018, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CORESPONDENCIA ELETRONICA Complemento Livre: ATZ

06/02/2018, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2018, 09:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CORRESPONDENCIA ELETRONICA Complemento Livre: REENCAMINHA E-MAIL NOS TERMOS DA PORTARIA 11/2012

01/02/2018, 09:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 548/2017 Complemento Livre: ATZ

15/12/2017, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/11/2017, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/11/2017, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2017, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2017, 08:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/02/2017, 07:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/02/2017, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/02/2017, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2016, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820034507 Complemento Livre: NBK

08/04/2016, 14:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

06/04/2016, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 06/04/2016 PedidoJF: 289-2/2016 Prot: 282160314000039

06/04/2016, 11:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 82/2008: PACOTE: 28802

26/05/2008, 11:12

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.82/2008 (2a. Vara)

28/04/2008, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/2008, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETER AO ARQUIVO Complemento Livre:

15/04/2008, 15:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2008, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETICAO Complemento Livre: EXEQUENTE

11/02/2008, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: 9405198025

09/01/2008, 16:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2008, 16:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA COM A FN Complemento Livre:

17/07/2007, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/07/2007, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2007, 16:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2007, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre:

27/06/2007, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2007, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/05/2007, 07:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: FN

29/05/2007, 07:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2007, 11:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2007, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DE CARGA Complemento Livre: FN

17/02/2007, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2007, 09:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/07/2006, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2006, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2006, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

03/07/2006, 06:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2006, 06:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2005, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/09/2005, 09:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/09/2005, 06:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2005, 15:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2005, 15:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

08/09/2005, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO DE MANDADO DE PENHORA

02/09/2005, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO RETORNO AR

04/08/2005, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

04/08/2005, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/06/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

05/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO INTERNO

06/05/2005, 14:14

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

05/05/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REM SEDI/RET

29/11/2004, 16:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CL DESP/ASSINAR

25/11/2004, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/11/2004, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2004, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL JUNTPET

11/11/2004, 16:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL LOTE 7713 - EM 04/8/04

02/08/2004, 10:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/08/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA URGENTE - FN

11/06/2004, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO VISTA FN

18/05/2004, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/12/2003, 15:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2003, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2003, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/11/2003, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

11/11/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/2003, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/10/2003, 11:18

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

26/10/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2003, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2003, 12:30

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 42/44

26/08/2003, 14:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/08/2003, 14:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2003, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/10/2001, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

17/10/2001, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

10/10/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/08/2001, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2001, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2001, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/05/2001, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2001, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/05/2001, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

10/05/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/04/2001, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2001, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/04/2001, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

22/04/2001, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

22/04/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/06/1999, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/1999, 13:43

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

03/06/1999, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/05/1999, 11:48

Despacho

•05/02/2025, 21:25

Despacho

•28/06/2024, 11:11

Despacho

•24/05/2024, 20:48

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 18:46

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 18:45

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 14:17