Execução Fiscal 5003173-63.2021.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCertificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2021

Valor da Causa

R$ 26.921,40

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 03ª Vara Federal de Guarulhos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA

OAB/SP 285522·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

ROJAS E SIQUEIRA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ROJAS & SIQUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/05/2022, 16:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2022, 10:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 01:11

Decorrido prazo de ROJAS & SIQUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:59

Juntada de certidão

22/03/2022, 18:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/03/2022, 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2022, 12:28

Juntada de certidão

09/03/2022, 12:27

Juntada de certidão

09/03/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 12:23

Juntada de certidão

09/03/2022, 12:19

Todas as movimentações(59)

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/05/2022, 16:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2022, 10:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 01:11

Decorrido prazo de ROJAS & SIQUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:59

Juntada de certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 00:00

22/03/2022, 18:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/03/2022, 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2022, 12:28

Juntada de certidão

09/03/2022, 12:27

Juntada de certidão

09/03/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 12:23

Juntada de certidão

09/03/2022, 12:19

Decorrido prazo de ROJAS & SIQUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:38

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

11/02/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 23:05

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 23:04

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 10:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:10

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/02/2022, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ROJAS & SIQUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA - SP285522 D E S P A C H O Petição num. 238913676: Considerando que a executada tem interesse na transferência do valor depositado nestes autos em num. 168801091, págs. 12/17, oficie-se a Caixa Econômica Federal, agência n.º 4042 para proceder a transferência do montante para: Banco do Brasil Agência: 4770-8 Conta Corrente: 18.585-X Beneficiário: Rojas e Siqueira Advogados (CNPJ: 08.839.498/0001-92) Instrua-se com cópias de num/s. 168801091, págs. 12/17 e 238913676. Petição num. 170780458: Sem prejuízo, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003173-63.2021.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos DEFIRO a suspensão do curso da presente execução, nos termos do art. 922 do CPC., tendo em vista o acordo noticiado, conforme requerido pela exequente. Remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição e observadas às formalidades legais. Determino que os autos permaneçam no ARQUIVO SOBRESTADO, no aguardo de eventual provocação da parte interessada, a quem incumbe o controle da regularidade no pagamento e eventual requerimento de desarquivamento para prosseguimento da execução, no caso de descumprimento do parcelamento. Intime(m)-se.

08/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:48

Conclusos para despacho

07/02/2022, 16:33

Decorrido prazo de ROJAS & SIQUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:20

Decorrido prazo de ROJAS & SIQUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:04

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

05/01/2022, 11:19

Publicado Despacho em 16/12/2021.

17/12/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

17/12/2021, 03:13

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 18:01

Conclusos para despacho

13/12/2021, 17:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2021, 15:33

Publicado Despacho em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 00:55

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 12:45

Conclusos para despacho

26/11/2021, 12:21

Juntada de certidão

26/11/2021, 09:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2021, 18:04

Juntada de certidão

04/05/2021, 13:01

Juntada de certidão

19/04/2021, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2021, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 20:53

Conclusos para despacho

13/04/2021, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2021, 19:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

12/04/2021, 18:56

Recebidos os autos

12/04/2021, 18:56

Recebido pelo Distribuidor

12/04/2021, 18:43

Distribuído por sorteio

12/04/2021, 18:43

Juntada de Petição de petição inicial

12/04/2021, 16:31

Despacho

•07/02/2022, 18:48

Despacho

•13/12/2021, 18:01

Despacho

•26/11/2021, 12:45

Despacho

•13/04/2021, 20:53