Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018979-73.1990.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Aquisição de veículos automotoresEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/1990

Valor da Causa

R$ 404.712,56

Órgão julgador

19ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

OSCAR ESTALIANO

CPF

Autor

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Central de Ajuda

SONIA REGINA ESTALIANO

CPF

Autor

WLADEMIR JOSE CAMILLO

CPF

Autor

SIDUE KIMOTSUQUI SATO

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA RAMALHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALAIR MARIA DA SILVA

OAB/SP 107193·CPF·Representa: Autor

JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ROMAO

OAB/SP 41491·CPF·Representa: Autor

MARCELO PERES

Representa: Autor

Partes do Processo(36)

OSCAR ESTALIANO

CPF

Autor

SONIA REGINA ESTALIANO

CPF

Autor

WLADEMIR JOSE CAMILLO

CPF

Autor

SIDUE KIMOTSUQUI SATO

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA RAMALHO

CPF

Autor

MAURICIO RAMALHO

CPF

Autor

JOSE EDEGAR ALVES DOS PASSOS

CPF

Autor

ANTONIO LOURENCO DE CASTRO

CPF

Autor

SORAYA GAYA DE CASTRO

CPF

Autor

SATYE GAYA DE CASTRO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ANTONIO LOURENCO DE CASTRO JUNIOR

CPF

Autor

JOAO LOURENCO DE CASTRO

CPF

Autor

SUELY BELMIRA DE CASTRO LACERDA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/02/2025, 16:03

Decorrido prazo de ANTONIO LOURENCO DE CASTRO JUNIOR em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:47

Decorrido prazo de SUELY BELMIRA DE CASTRO LACERDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:46

Decorrido prazo de JOSE EDEGAR ALVES DOS PASSOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:46

Decorrido prazo de SATYE GAYA DE CASTRO DO NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:46

Decorrido prazo de SIDUE KIMOTSUQUI SATO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:46

Decorrido prazo de SONIA REGINA ESTALIANO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:46

Decorrido prazo de SORAYA GAYA DE CASTRO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:37

Decorrido prazo de WLADEMIR JOSE CAMILLO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:36

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA RAMALHO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:36

Decorrido prazo de JOAO LOURENCO DE CASTRO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:36

Publicado Despacho em 21/01/2025.

27/01/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

27/01/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 19:03

Todas as movimentações(346)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/02/2025, 16:03

Decorrido prazo de ANTONIO LOURENCO DE CASTRO JUNIOR em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:47

Decorrido prazo de SUELY BELMIRA DE CASTRO LACERDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:46

Decorrido prazo de JOSE EDEGAR ALVES DOS PASSOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:46

Decorrido prazo de SATYE GAYA DE CASTRO DO NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•17/01/2025, 14:52

Despacho

•15/01/2025, 19:03

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12/02/2025, 14:46

Decorrido prazo de SIDUE KIMOTSUQUI SATO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:46

Decorrido prazo de SONIA REGINA ESTALIANO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:46

Decorrido prazo de SORAYA GAYA DE CASTRO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:37

Decorrido prazo de WLADEMIR JOSE CAMILLO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:36

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA RAMALHO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:36

Decorrido prazo de JOAO LOURENCO DE CASTRO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:36

Publicado Despacho em 21/01/2025.

27/01/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

27/01/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 19:03

Conclusos para despacho

04/10/2024, 13:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA TRF-3 em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:07

Juntada de certidão

05/09/2024, 18:24

Juntada de ato ordinatório

04/09/2024, 15:13

Juntada de certidão

04/09/2024, 15:13

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

29/08/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:27

Juntada de certidão

29/08/2024, 15:19

Juntada de certidão

29/08/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 18:41

Conclusos para despacho

15/05/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2024, 16:05

Conclusos para despacho

09/02/2024, 18:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2024, 14:27

Decorrido prazo de SONIA REGINA ESTALIANO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:42

Decorrido prazo de SONIA REGINA ESTALIANO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:39

Decorrido prazo de SUELY BELMIRA DE CASTRO LACERDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:38

Decorrido prazo de JOAO LOURENCO DE CASTRO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:38

Decorrido prazo de ANTONIO LOURENCO DE CASTRO JUNIOR em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:38

Decorrido prazo de SORAYA GAYA DE CASTRO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:38

Decorrido prazo de SONIA REGINA ESTALIANO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:36

Decorrido prazo de SORAYA GAYA DE CASTRO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:35

Decorrido prazo de SUELY BELMIRA DE CASTRO LACERDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:35

Decorrido prazo de JOAO LOURENCO DE CASTRO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:35

Decorrido prazo de ANTONIO LOURENCO DE CASTRO JUNIOR em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:35

Decorrido prazo de SONIA REGINA ESTALIANO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:34

Decorrido prazo de SUELY BELMIRA DE CASTRO LACERDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:32

Decorrido prazo de JOAO LOURENCO DE CASTRO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:32

Decorrido prazo de ANTONIO LOURENCO DE CASTRO JUNIOR em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:32

Decorrido prazo de SORAYA GAYA DE CASTRO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:32

Decorrido prazo de SONIA REGINA ESTALIANO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:32

Decorrido prazo de SUELY BELMIRA DE CASTRO LACERDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:31

Decorrido prazo de JOAO LOURENCO DE CASTRO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:31

Decorrido prazo de ANTONIO LOURENCO DE CASTRO JUNIOR em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:31

Decorrido prazo de SORAYA GAYA DE CASTRO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:31

Decorrido prazo de SUELY BELMIRA DE CASTRO LACERDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de JOAO LOURENCO DE CASTRO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de ANTONIO LOURENCO DE CASTRO JUNIOR em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de SORAYA GAYA DE CASTRO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de MAURICIO RAMALHO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:24

Decorrido prazo de SIDUE KIMOTSUQUI SATO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:24

Decorrido prazo de WLADEMIR JOSE CAMILLO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:24

Decorrido prazo de MAURICIO RAMALHO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:21

Decorrido prazo de SIDUE KIMOTSUQUI SATO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:21

Decorrido prazo de WLADEMIR JOSE CAMILLO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:21

Decorrido prazo de SIDUE KIMOTSUQUI SATO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:20

Decorrido prazo de WLADEMIR JOSE CAMILLO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:20

Decorrido prazo de MAURICIO RAMALHO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:20

Decorrido prazo de SONIA REGINA ESTALIANO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:20

Decorrido prazo de WLADEMIR JOSE CAMILLO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:19

Decorrido prazo de MAURICIO RAMALHO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:19

Decorrido prazo de SIDUE KIMOTSUQUI SATO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:19

Decorrido prazo de SUELY BELMIRA DE CASTRO LACERDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:17

Decorrido prazo de JOAO LOURENCO DE CASTRO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:17

Decorrido prazo de ANTONIO LOURENCO DE CASTRO JUNIOR em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:17

Decorrido prazo de SORAYA GAYA DE CASTRO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:17

Decorrido prazo de SONIA REGINA ESTALIANO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:16

Decorrido prazo de MAURICIO RAMALHO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:16

Decorrido prazo de SIDUE KIMOTSUQUI SATO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:16

Decorrido prazo de WLADEMIR JOSE CAMILLO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:15

Decorrido prazo de SUELY BELMIRA DE CASTRO LACERDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:13

Decorrido prazo de JOAO LOURENCO DE CASTRO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:13

Decorrido prazo de ANTONIO LOURENCO DE CASTRO JUNIOR em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:13

Decorrido prazo de SORAYA GAYA DE CASTRO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:13

Decorrido prazo de SONIA REGINA ESTALIANO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:12

Decorrido prazo de JOAO LOURENCO DE CASTRO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:08

Decorrido prazo de ANTONIO LOURENCO DE CASTRO JUNIOR em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:08

Decorrido prazo de SORAYA GAYA DE CASTRO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:08

Decorrido prazo de SUELY BELMIRA DE CASTRO LACERDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:08

Decorrido prazo de MAURICIO RAMALHO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:04

Decorrido prazo de SIDUE KIMOTSUQUI SATO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:04

Decorrido prazo de WLADEMIR JOSE CAMILLO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:04

Decorrido prazo de SIDUE KIMOTSUQUI SATO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:00

Decorrido prazo de WLADEMIR JOSE CAMILLO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:00

Decorrido prazo de MAURICIO RAMALHO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:00

Decorrido prazo de SATYE GAYA DE CASTRO DO NASCIMENTO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:00

Decorrido prazo de SATYE GAYA DE CASTRO DO NASCIMENTO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:59

Decorrido prazo de SATYE GAYA DE CASTRO DO NASCIMENTO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:58

Decorrido prazo de SATYE GAYA DE CASTRO DO NASCIMENTO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:58

Decorrido prazo de MAURICIO RAMALHO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:56

Decorrido prazo de SIDUE KIMOTSUQUI SATO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:56

Decorrido prazo de WLADEMIR JOSE CAMILLO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:56

Decorrido prazo de SATYE GAYA DE CASTRO DO NASCIMENTO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:53

Decorrido prazo de SATYE GAYA DE CASTRO DO NASCIMENTO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:42

Decorrido prazo de SATYE GAYA DE CASTRO DO NASCIMENTO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:39

Decorrido prazo de SATYE GAYA DE CASTRO DO NASCIMENTO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:35

Decorrido prazo de SONIA REGINA ESTALIANO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:22

Decorrido prazo de SORAYA GAYA DE CASTRO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de SUELY BELMIRA DE CASTRO LACERDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO LOURENCO DE CASTRO JUNIOR em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de JOAO LOURENCO DE CASTRO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de SIDUE KIMOTSUQUI SATO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de MAURICIO RAMALHO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de WLADEMIR JOSE CAMILLO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de SATYE GAYA DE CASTRO DO NASCIMENTO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:19

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

02/02/2024, 16:38

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

24/01/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 11:39

Conclusos para despacho

17/01/2024, 17:41

Juntada de certidão

10/01/2024, 17:24

Juntada de certidão

09/01/2024, 18:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2022, 15:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/06/2022, 15:22

Decorrido prazo de JOAO LOURENCO DE CASTRO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 01:04

Decorrido prazo de SIDUE KIMOTSUQUI SATO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 01:04

Decorrido prazo de SATYE GAYA DE CASTRO DO NASCIMENTO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 01:03

Decorrido prazo de SUELY BELMIRA DE CASTRO LACERDA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 01:03

Decorrido prazo de JOSE EDEGAR ALVES DOS PASSOS em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 01:02

Decorrido prazo de WLADEMIR JOSE CAMILLO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 01:02

Decorrido prazo de SONIA REGINA ESTALIANO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 01:01

Decorrido prazo de MAURICIO RAMALHO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO LOURENCO DE CASTRO JUNIOR em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de SORAYA GAYA DE CASTRO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

08/06/2022, 20:02

Publicado Despacho em 08/06/2022.

08/06/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 18:42

Juntada de certidão

03/06/2022, 18:14

Conclusos para despacho

20/04/2022, 18:13

Juntada de certidão

20/04/2022, 18:12

Decorrido prazo de JOAO LOURENCO DE CASTRO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de SUELY BELMIRA DE CASTRO LACERDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de JOSE EDEGAR ALVES DOS PASSOS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO LOURENCO DE CASTRO JUNIOR em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de SIDUE KIMOTSUQUI SATO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de WLADEMIR JOSE CAMILLO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de MAURICIO RAMALHO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de SONIA REGINA ESTALIANO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de SORAYA GAYA DE CASTRO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de SATYE GAYA DE CASTRO DO NASCIMENTO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:14

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO LOURENCO DE CASTRO, JOSE EDEGAR ALVES DOS PASSOS, MAURICIO RAMALHO, SIDUE KIMOTSUQUI SATO, WLADEMIR JOSE CAMILLO, SONIA REGINA ESTALIANO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALAIR MARIA DA SILVA - SP107193, JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ROMAO - SP41491 Advogados do(a) EXEQUENTE: ALAIR MARIA DA SILVA - SP107193, JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ROMAO - SP41491 Advogados do(a) EXEQUENTE: ALAIR MARIA DA SILVA - SP107193, JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ROMAO - SP41491 Advogados do(a) EXEQUENTE: ALAIR MARIA DA SILVA - SP107193, JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ROMAO - SP41491 Advogados do(a) EXEQUENTE: ALAIR MARIA DA SILVA - SP107193, JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ROMAO - SP41491 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALAIR MARIA DA SILVA - SP107193 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifeste-se a União, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de habilitação dos sucessores do falecido. Em havendo a anuência da União, proceda a inclusão dos herdeiros no polo ativo no lugar do falecido. Após, retifiquem-se as requisições de pagamento dos herdeiros do “de cujus”, bem como para destacar os honorários contratuais de todas as requisições. Por fim, expeçam-se as requisições definitivas, encaminhando-as ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Int. SãO PAULO, 30 de novembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0018979-73.1990.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 18:47

Juntada de certidão

07/02/2022, 18:14

Juntada de certidão

07/02/2022, 16:58

Decorrido prazo de ANTONIO LOURENCO DE CASTRO em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:57

Decorrido prazo de SIDUE KIMOTSUQUI SATO em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:50

Decorrido prazo de MAURICIO RAMALHO em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:50

Decorrido prazo de JOSE EDEGAR ALVES DOS PASSOS em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de WLADEMIR JOSE CAMILLO em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de SONIA REGINA ESTALIANO em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2021, 15:43

Publicado Despacho em 03/12/2021.

03/12/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 19:13

Juntada de Petição de outros documentos

29/09/2021, 19:00

Conclusos para despacho

21/09/2021, 13:44

Juntada de Petição de outros documentos

17/09/2021, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 17:12

Publicado Despacho em 02/09/2021.

02/09/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 15:03

Juntada de certidão

31/08/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 17:33

Conclusos para despacho

02/06/2021, 14:12

Decorrido prazo de ANTONIO LOURENCO DE CASTRO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:48

Decorrido prazo de SIDUE KIMOTSUQUI SATO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:48

Decorrido prazo de WLADEMIR JOSE CAMILLO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:48

Decorrido prazo de JOSE EDEGAR ALVES DOS PASSOS em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:48

Decorrido prazo de OSCAR ESTALIANO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:48

Decorrido prazo de MAURICIO RAMALHO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2021, 16:30

Publicado Despacho em 11/05/2021.

11/05/2021, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

11/05/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 15:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/05/2021, 15:45

Conclusos para despacho

23/03/2021, 12:42

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

19/03/2021, 11:42

Juntada de Acórdão

19/03/2021, 11:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/11/2020, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 19:03

Juntada de certidão

12/11/2020, 16:31

Conclusos para despacho

06/07/2020, 09:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/07/2020, 09:38

Decorrido prazo de JOSE EDEGAR ALVES DOS PASSOS em 10/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 20:18

Decorrido prazo de SIDUE KIMOTSUQUI SATO em 10/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 20:18

Decorrido prazo de WLADEMIR JOSE CAMILLO em 10/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 17:09

Decorrido prazo de ANTONIO LOURENCO DE CASTRO em 10/06/2020 23:59:59.

12/06/2020, 03:49

Decorrido prazo de MAURICIO RAMALHO em 10/06/2020 23:59:59.

12/06/2020, 03:49

Decorrido prazo de OSCAR ESTALIANO em 10/06/2020 23:59:59.

12/06/2020, 03:49

Publicado Despacho em 03/06/2020.

03/06/2020, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2020

03/06/2020, 03:17

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 09:32

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 09:32

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2020, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 15:24

Conclusos para despacho

27/05/2020, 09:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/05/2020, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 13:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.4/2020 (19a. Vara) (em Seretaria)

16/01/2020, 10:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/01/2020, 15:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000041734 Complemento Livre:

15/05/2019, 11:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

24/04/2019, 06:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2019, 11:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/03/2019, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2019, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AI Nº 00171644120094030000 Complemento Livre: O.S. Nº 3/2016

12/03/2019, 13:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

12/03/2019, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 12/03/2019 PedidoJF: 148-19/2019 Prot: 300190312008967

12/03/2019, 12:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 402/2014 (19a. Vara) Paote: 1026

30/01/2015, 11:52

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.402/2014 (19a. Vara)

03/10/2014, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TELA DE CONSULTA PROCESSUAL TRF3 Complemento Livre: AI 2009.03.00.017164-6

03/10/2014, 09:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/10/2014, 09:43

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.7/2014 (19a. Vara) (em Seretaria)

14/05/2014, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SOBRESTADO - AG. DECISAO A.I. Complemento Livre:

14/05/2014, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSADO ODO PROCESSO Complemento Livre: EE 2001.03.99.0019829-9

23/04/2014, 12:21

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

27/03/2014, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 27/03/2014 PedidoJF: 513-19/2014 Prot: 200140325002080

27/03/2014, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado Prado Chaves em 08/04/2013 PedidoJF: 126-19/2013 Prot: 200130404000878

08/04/2013, 08:38

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 745/2009: PACOTE: 19167

14/12/2009, 09:21

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.745/2009 (19a. Vara)

03/12/2009, 11:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000296285 Complemento Livre:

04/11/2009, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

28/10/2009, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2009, 15:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

21/10/2009, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2009, 12:03

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/10/2009, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO

15/10/2009, 12:03

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/10/2009, 12:40

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

09/10/2009, 11:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

21/08/2009, 07:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/08/2009, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2009, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000131755 Complemento Livre: AGRAVO DE INSTRUMENTO

21/05/2009, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

20/05/2009, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2009, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

06/05/2009, 10:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009190014391 Complemento Livre:

16/04/2009, 11:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

27/03/2009, 07:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/03/2009, 10:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2009, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

23/10/2008, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2008, 15:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/10/2008, 08:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000239805 Complemento Livre:

26/08/2008, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

22/08/2008, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2008, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

22/07/2008, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2008, 10:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/06/2008, 10:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: RECEBIDO EM SECRETARIA

13/06/2008, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA

22/04/2008, 16:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2008, 16:14

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/04/2008, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

14/10/2007, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

10/10/2007, 09:02

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

06/08/2007, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

24/07/2007, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2007, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

15/01/2001, 14:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000006/2001

15/01/2001, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/09/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/09/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/08/1998, 21:00

Documento - JUNTADA

18/08/1998, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/08/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/07/1998, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

06/07/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/07/1998, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/06/1998, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/06/1998, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/06/1998, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/1998, 12:40

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 17/19

20/10/1997, 13:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/07/1997, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/1997, 13:13

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 17/18

03/07/1996, 12:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/07/1996, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/1996, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/1996, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/03/1996, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/01/1996, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

15/01/1996, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

15/01/1996, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 21/22

16/10/1995, 11:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/10/1995, 11:27

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO ..DET REMESSA AUTOS AO CONTADOR ...

16/10/1995, 10:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/1995, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/1995, 08:10

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 157

23/11/1994, 13:38

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO EM 22/11/94.DIGA A PARTE CONTRARIA/REU/

23/11/1994, 12:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/11/1994, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/1994, 13:38

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 250

11/11/1994, 09:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/11/1994, 09:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/1994, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/1994, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/09/1994, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

14/09/1993, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/1993, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

12/09/1993, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/1993, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO AG REQUERER

19/08/1993, 08:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO REQUEIRA(M) O QUE ENTENDER(EM) CABIVEL.

21/06/1993, 08:54

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO CUMPRA-SE V. ACORDAO

20/02/1992, 14:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

17/02/1992, 15:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/1992, 06:36

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 10/08/1991 Complemento Livre:

05/07/1991, 09:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO GRPJ N.03/91

16/01/1991, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG REMESSA AO TRF

19/12/1990, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO REMETAM-SE AUTOS AO TRF

19/12/1990, 10:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/1990, 09:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTRA-RAZOES

10/12/1990, 16:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO RECEBO APELACAO. VISTA A RE F.N.

30/11/1990, 09:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO RECEBO APELACAO - VISTA A RE

26/11/1990, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE AG CONTRA RAZOES

19/11/1990, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE ADVOG AUTOR

12/11/1990, 15:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO AG CONTRA RAZOES

05/11/1990, 09:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO REC. APELACAO

31/10/1990, 10:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO REC. APELACAO

31/10/1990, 09:00

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE

24/10/1990, 10:00

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE

10/10/1990, 15:00

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: AUTOR E REU Complemento Livre: Regularizaao - META 02 CNJ em 01.12.2009

10/10/1990, 12:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/07/1990, 13:53

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 15:13

Ofício de transferência eletrônica

•29/08/2024, 17:42

Despacho

•21/05/2024, 18:41

Despacho

•10/05/2024, 18:53

Despacho

•10/05/2024, 17:31

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 14:34

Despacho

•18/01/2024, 17:38

Despacho

•18/01/2024, 11:39

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 16:17

Despacho

•06/06/2022, 10:01

Despacho

•03/06/2022, 18:42

Despacho

•07/02/2022, 18:47

Despacho

•01/12/2021, 14:44

Todos os documentos(23)

Despacho

•17/01/2025, 14:52

Despacho

•15/01/2025, 19:03

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 15:13

Ofício de transferência eletrônica

•29/08/2024, 17:42

Despacho

•21/05/2024, 18:41

Despacho

•10/05/2024, 18:53

Despacho

•10/05/2024, 17:31

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 14:34

Despacho

•18/01/2024, 17:38

Despacho

•18/01/2024, 11:39

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 16:17

Despacho

•06/06/2022, 10:01

Despacho

•03/06/2022, 18:42

Despacho

•07/02/2022, 18:47

Despacho

•01/12/2021, 14:44

Despacho

•30/11/2021, 19:13

Despacho

•31/08/2021, 15:03

Despacho

•25/08/2021, 17:33

Despacho

•07/05/2021, 15:47

Despacho

•13/11/2020, 19:03

Despacho de Inspeção

•22/06/2020, 17:09

Despacho

•01/06/2020, 09:32

Despacho

•27/05/2020, 15:24