Execução Fiscal 5006366-96.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2018

Valor da Causa

R$ 8.983,44

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

JOAO PAULO PINHEIRO MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCA CAMILA SALDANHA RODRIGUES

OAB/SP 369708·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 09:51

Transitado em Julgado em 13/03/2023

14/03/2023, 09:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de JOAO PAULO PINHEIRO MELO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 04:08

Decorrido prazo de JOAO PAULO PINHEIRO MELO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:17

Decorrido prazo de JOAO PAULO PINHEIRO MELO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:17

Publicado Sentença em 24/01/2023.

25/01/2023, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

25/01/2023, 21:33

Juntada de certidão

20/01/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 12:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2023, 12:55

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 10:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2023, 18:14

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 09:51

Transitado em Julgado em 13/03/2023

14/03/2023, 09:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de JOAO PAULO PINHEIRO MELO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 04:08

Decorrido prazo de JOAO PAULO PINHEIRO MELO em 16/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•20/01/2023, 12:55

Decisão

•07/02/2022, 18:48

17/02/2023, 00:17

Decorrido prazo de JOAO PAULO PINHEIRO MELO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:17

Publicado Sentença em 24/01/2023.

25/01/2023, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

25/01/2023, 21:33

Juntada de certidão

20/01/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 12:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2023, 12:55

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 10:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2023, 18:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/02/2022, 08:16

Decorrido prazo de JOAO PAULO PINHEIRO MELO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:16

Publicado Decisão em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: JOAO PAULO PINHEIRO MELO Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCA CAMILA SALDANHA RODRIGUES - SP369708 D E C I S Ã O Suspendo o curso da execução em razão do parcelamento do débito noticiado pela exequente. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado sem baixa. Anoto que os autos somente serão desarquivados quando houver a informação do adimplemento total do parcelamento ou seu descumprimento e que eventual pedido de novo prazo pela exequente em razão do acordo firmado será de plano indeferido, servindo a intimação da presente decisão sua ciência prévia. Int. São Paulo, 7 de fevereiro de 2022. Juiz(a) Federal SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5006366-96.2018.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2022, 18:48

Conclusos para decisão

07/02/2022, 18:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/12/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 15:27

Conclusos para despacho

15/12/2021, 13:19

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 21:34

Conclusos para despacho

20/10/2021, 12:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2021, 12:22

Juntada de Petição de proposta de acordo

20/10/2021, 09:37

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

22/06/2020, 16:56

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

27/10/2019, 12:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2019, 18:18

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

06/08/2019, 10:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 00:37

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 15:42

Proferida decisão interlocutória

13/06/2019, 15:17

Conclusos para decisão

13/06/2019, 12:47

Juntada de Petição de diligência

13/06/2019, 12:37

Mandado devolvido sem cumprimento

13/06/2019, 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2019, 19:16

Juntada de certidão

16/05/2019, 18:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 02:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 12/04/2019 23:59:59.

14/04/2019, 01:28

Proferida decisão interlocutória

09/04/2019, 14:37

Conclusos para decisão

07/04/2019, 11:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2019, 19:14

Decorrido prazo de JOAO PAULO PINHEIRO MELO em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 13:01

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 17:49

Proferida decisão interlocutória

20/02/2019, 16:17

Conclusos para decisão

20/02/2019, 14:29

Juntada de Petição de outras peças

20/02/2019, 11:49

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 15:43

Proferida decisão interlocutória

08/02/2019, 13:50

Conclusos para decisão

08/02/2019, 10:21

Publicado Decisão em 07/02/2019.

07/02/2019, 00:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/02/2019, 00:26

Juntada de outros documentos

06/02/2019, 12:41

Juntada de outros documentos

04/02/2019, 15:58

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 15:43

Conclusos para decisão

29/01/2019, 16:33

Juntada de Petição de impugnação

29/01/2019, 16:27

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 11:56

Proferida decisão interlocutória

15/01/2019, 19:29

Conclusos para decisão

15/01/2019, 18:35

Proferida decisão interlocutória

19/12/2018, 15:52

Conclusos para decisão

19/12/2018, 10:10

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

18/12/2018, 18:59

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 15:43

Proferida decisão interlocutória

11/12/2018, 15:23

Conclusos para decisão

11/12/2018, 09:20

Mandado devolvido cumprido

07/12/2018, 15:24

Juntada de Petição de diligência

07/12/2018, 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2018, 18:54

Proferida decisão interlocutória

06/11/2018, 18:14

Conclusos para decisão

06/11/2018, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2018, 18:34

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 14:22

Conclusos para despacho

30/10/2018, 14:44

Juntada de correspondência

30/10/2018, 14:13

Expedição de Carta de citação.

16/10/2018, 18:20

Conclusos para despacho

28/05/2018, 15:24

Expedição de Certidão.

11/05/2018, 10:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/05/2018, 10:56

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/05/2018, 10:34

Distribuído por sorteio

11/05/2018, 10:34

Despacho

•15/12/2021, 15:27

Despacho

•20/10/2021, 21:34

Decisão

•13/06/2019, 15:17

Decisão

•09/04/2019, 14:37

Decisão

•20/02/2019, 16:17

Decisão

•08/02/2019, 13:50

Decisão

•04/02/2019, 15:43

Decisão

•15/01/2019, 19:29

Decisão

•19/12/2018, 15:52

Decisão

•11/12/2018, 15:23

Decisão

•06/11/2018, 18:14

Despacho

•31/10/2018, 13:58

Despacho

•28/05/2018, 15:31