Execução Fiscal 5003769-23.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2019

Valor da Causa

R$ 14.557,51

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

PEPSICO DO BRASIL LTDA

Terceiro

PEPSICO DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES

OAB/SP 182340·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 17:08

Transitado em Julgado em 29/07/2025

20/08/2025, 13:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 18:57

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 17:39

Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/12/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2024, 20:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2024, 20:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2024, 20:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 19:03

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 17:08

Transitado em Julgado em 29/07/2025

20/08/2025, 13:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•10/06/2025, 18:57

Sentença

•10/06/2025, 18:57

10/06/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 18:57

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 17:39

Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/12/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2024, 20:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2024, 20:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2024, 20:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 19:03

Juntada de Petição de informações prestadas

28/11/2024, 15:18

Juntada de certidão

14/11/2024, 09:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/10/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 21:34

Conclusos para despacho

09/05/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 15:06

Juntada de Petição de informações prestadas

17/04/2024, 12:18

Juntada de certidão

08/04/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 17:06

Conclusos para despacho

24/07/2023, 13:27

Juntada de consulta

24/07/2023, 13:27

Juntada de certidão

20/03/2023, 14:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/03/2023, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 08:37

Conclusos para despacho

09/08/2022, 17:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 18:15

Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:45

Conclusos para decisão

05/03/2022, 19:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 18:56

Juntada de Petição de informações prestadas

21/02/2022, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:20

Publicado Decisão em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: PEPSICO DO BRASIL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO RIVELLI - SP297608-A D E C I S Ã O ID nº 58306475: Diante da sentença de improcedência nos embargos opostos, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003769-23.2019.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a Executada, através de publicação desta decisão, para depositar em juízo o valor integral do crédito em cobro no prazo de 15 dias. Findo o prazo e não ocorrendo o depósito, intime-se a Seguradora para fazê-lo. Publique-se. São Paulo, 3 de fevereiro de 2022

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:48

Proferida decisão interlocutória

03/02/2022, 18:48

Conclusos para decisão

23/07/2021, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 14:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/07/2021, 14:05

Juntada de certidão

13/07/2021, 14:04

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

19/11/2020, 21:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 02:39

Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 00:08

Publicado Decisão em 23/09/2020.

23/09/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 18:16

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 18:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/09/2020, 09:43

Conclusos para decisão

10/08/2020, 11:17

Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 03:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2020, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 00:02

Publicado Decisão em 15/07/2020.

15/07/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 14:27

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 14:27

Expedição de Comunicação via sistema.

10/07/2020, 14:27

Proferida decisão interlocutória

25/06/2020, 17:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 13:33

Conclusos para decisão

19/06/2020, 12:07

Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 29/05/2020 23:59:59.

18/06/2020, 15:16

Publicado Decisão em 04/05/2020.

15/05/2020, 10:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2020, 14:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/04/2020, 02:35

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 13:16

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 13:16

Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2020, 13:13

Proferida decisão interlocutória

31/03/2020, 16:05

Conclusos para decisão

10/01/2020, 15:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/12/2019, 15:00

Expedição de Comunicação via sistema.

12/12/2019, 19:05

Proferida decisão interlocutória

10/12/2019, 12:03

Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 02:05

Conclusos para decisão

28/11/2019, 17:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2019, 16:55

Publicado Decisão em 13/11/2019.

13/11/2019, 13:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/11/2019, 13:42

Mandado devolvido cumprido

11/11/2019, 10:13

Juntada de Petição de diligência

11/11/2019, 10:13

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 19:02

Proferida decisão interlocutória

06/11/2019, 11:45

Conclusos para decisão

06/11/2019, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2019, 19:26

Expedição de Mandado.

15/10/2019, 19:15

Juntada de Petição de certidão

29/04/2019, 18:20

Expedição de Carta de citação.

22/03/2019, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 17:17

Conclusos para despacho

27/02/2019, 13:39

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/02/2019, 10:17

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/02/2019, 08:23

Distribuído por sorteio

26/02/2019, 08:23

Despacho

•16/12/2024, 19:03

Despacho

•18/07/2024, 21:34

Despacho

•19/04/2024, 15:05

Despacho

•23/10/2023, 17:06

Despacho

•10/11/2022, 08:37

Decisão

•13/07/2022, 17:12

Decisão

•28/06/2022, 18:15

Decisão

•07/02/2022, 18:48

Decisão

•03/02/2022, 18:48

Outros Documentos

•13/07/2021, 14:04

Decisão

•18/09/2020, 18:16

Decisão

•08/09/2020, 09:43

Decisão

•10/07/2020, 14:27

Todos os documentos(23)

Sentença

•10/06/2025, 18:57

Sentença

•10/06/2025, 18:57

Despacho

•16/12/2024, 19:03

Despacho

•18/07/2024, 21:34

Despacho

•19/04/2024, 15:05

Despacho

•23/10/2023, 17:06

Despacho

•10/11/2022, 08:37

Decisão

•13/07/2022, 17:12

Decisão

•28/06/2022, 18:15

Decisão

•07/02/2022, 18:48

Decisão

•03/02/2022, 18:48

Outros Documentos

•13/07/2021, 14:04

Decisão

•18/09/2020, 18:16

Decisão

•08/09/2020, 09:43

Decisão

•10/07/2020, 14:27

Decisão

•25/06/2020, 17:23

Decisão

•06/04/2020, 13:13

Decisão

•31/03/2020, 16:38

Decisão

•12/12/2019, 19:05

Decisão

•10/12/2019, 15:53

Decisão

•08/11/2019, 19:02

Decisão

•07/11/2019, 15:05

Despacho

•27/02/2019, 17:17