Procedimento Comum Cível 5011007-77.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdmissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONALProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

26ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

DANNILYS MARIA LOPEZ RODRIGUEZ

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

DANNILYS MARIA LOPEZ RODRIGUEZ

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 16:38

Juntada de certidão

05/10/2022, 15:34

Transitado em Julgado em 27/09/2022

05/10/2022, 15:32

Decorrido prazo de DANNILYS MARIA LOPEZ RODRIGUEZ em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2022, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 16:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/08/2022, 14:38

Decorrido prazo de DANNILYS MARIA LOPEZ RODRIGUEZ em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 01:03

Conclusos para decisão

18/04/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 16:15

Proferida decisão interlocutória

22/03/2022, 12:03

Conclusos para decisão

21/03/2022, 17:08

Todas as movimentações(49)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 16:38

Juntada de certidão

05/10/2022, 15:34

Transitado em Julgado em 27/09/2022

05/10/2022, 15:32

Decorrido prazo de DANNILYS MARIA LOPEZ RODRIGUEZ em 26/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•02/08/2022, 14:38

Decisão

•22/03/2022, 12:03

27/09/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2022, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 16:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/08/2022, 14:38

Decorrido prazo de DANNILYS MARIA LOPEZ RODRIGUEZ em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 01:03

Conclusos para decisão

18/04/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 16:15

Proferida decisão interlocutória

22/03/2022, 12:03

Conclusos para decisão

21/03/2022, 17:08

Decorrido prazo de DANNILYS MARIA LOPEZ RODRIGUEZ em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 12:13

Decorrido prazo de DANNILYS MARIA LOPEZ RODRIGUEZ em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:15

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DANNILYS MARIA LOPEZ RODRIGUEZ REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011007-77.2021.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Id 130712218: Considerando o lapso temporal, informe a União, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a regularização da situação migratória da Autora. Após, abra-se vista à Autora para manifestação em igual prazo. Por fim, tornem conclusos. Int. SãO PAULO, 4 de janeiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 16:18

Conclusos para despacho

15/10/2021, 16:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2021, 17:05

Decorrido prazo de DANNILYS MARIA LOPEZ RODRIGUEZ em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 19:48

Proferida decisão interlocutória

16/08/2021, 17:46

Conclusos para decisão

16/08/2021, 11:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2021, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 10:44

Proferida decisão interlocutória

07/07/2021, 18:08

Conclusos para decisão

07/07/2021, 12:41

Juntada de Petição de contestação

07/07/2021, 11:21

Decorrido prazo de DANNILYS MARIA LOPEZ RODRIGUEZ em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 02:35

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2021, 10:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 12:15

Conclusos para decisão

12/05/2021, 17:23

Juntada de certidão

12/05/2021, 16:55

Recebidos os autos

12/05/2021, 15:22

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

12/05/2021, 15:22

Juntada de certidão

12/05/2021, 15:22

Recebido pelo Distribuidor

12/05/2021, 15:11

Distribuído por sorteio

12/05/2021, 15:11

Despacho

•17/02/2022, 12:13

Despacho

•07/02/2022, 18:49

Despacho

•07/01/2022, 16:18

Decisão

•16/08/2021, 17:46

Decisão

•07/07/2021, 18:08

Decisão

•13/05/2021, 12:15