Execução Fiscal 0055319-50.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2016

Valor da Causa

R$ 4.398,52

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

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ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

ADRIANA ARAUJO CHEBEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ARVANITI MARTINS

OAB/SP 271082·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

ADRIANA ARAUJO CHEBEL

CPF

Reu

MARIUZA ARAUJO CHEBEL

CPF

Reu

FABRICA DE CALCADOS CHEBEL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 00:36

Juntada de certidão

29/08/2024, 00:36

Transitado em Julgado em 26/06/2024

27/06/2024, 16:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARIUZA ARAUJO CHEBEL em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de ADRIANA ARAUJO CHEBEL em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de FABRICA DE CALCADOS CHEBEL LTDA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:08

Publicado Sentença em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2024, 16:28

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 23:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2024, 15:26

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 00:36

Juntada de certidão

29/08/2024, 00:36

Transitado em Julgado em 26/06/2024

27/06/2024, 16:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARIUZA ARAUJO CHEBEL em 06/06/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•10/05/2024, 16:28

Despacho

•11/03/2024, 12:30

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de ADRIANA ARAUJO CHEBEL em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de FABRICA DE CALCADOS CHEBEL LTDA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:08

Publicado Sentença em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2024, 16:28

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 23:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 19:53

Conclusos para despacho

08/02/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

27/01/2024, 02:22

Juntada de Petição de informações prestadas

13/12/2023, 11:01

Expedição de outros documentos

20/10/2023, 13:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/09/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 14:39

Juntada de certidão

10/07/2023, 14:32

Juntada de certidão

10/07/2023, 14:28

Conclusos para despacho

09/06/2023, 22:27

Decorrido prazo de MARIUZA ARAUJO CHEBEL em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:33

Decorrido prazo de ADRIANA ARAUJO CHEBEL em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:33

Decorrido prazo de FABRICA DE CALCADOS CHEBEL LTDA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2023, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

16/02/2023, 00:38

Publicado Decisão em 15/02/2023.

16/02/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 22:26

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/02/2023, 22:26

Juntada de certidão

31/01/2023, 11:20

Conclusos para decisão

14/06/2022, 11:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 13:47

Juntada de certidão

15/02/2022, 15:34

Juntada de Petição de informações prestadas

10/02/2022, 12:28

Juntada de Petição de procuração/habilitação

09/02/2022, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REU: FABRICA DE CALCADOS CHEBEL LTDA EXECUTADO: MARIUZA ARAUJO CHEBEL, ADRIANA ARAUJO CHEBEL DECISÃO Tendo em vista que o bloqueio de Id 241898732 excede o valor do crédito, bem como a alegação de impenhorabilidade dos valores constritos na conta bancária de titularidade da coexecutada MARIUZA ARAÚJO CHEBEL, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente, mantendo-se o bloqueio realizado na conta bancária da coexecutada ADRIANA ARAUJO CHEBEL até o montante dívida. Sem prejuízo, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para as referidas coexecutadas juntarem aos autos o instrumento de mandato. Regularizada a representação processual, dê-se vista ao IBAMA para manifestação acerca da exceção de pré-executividade de Id 240486655, no prazo de 10 (dez) dias. Oportunamente, tornem conclusos para decisão. Cumpra-se. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0055319-50.2016.4.03.6182 Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

08/02/2022, 00:00

Proferida decisão interlocutória

07/02/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:50

Juntada de certidão

07/02/2022, 15:59

Conclusos para decisão

07/02/2022, 15:57

Juntada de Petição de informações prestadas

03/02/2022, 09:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/01/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 16:27

Conclusos para despacho

24/08/2021, 15:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 10:51

Juntada de Petição de certidão

09/08/2021, 15:25

Juntada de Petição de certidão

05/08/2021, 17:02

Expedição de Carta de citação.

25/06/2021, 12:44

Expedição de Carta de citação.

25/06/2021, 12:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 02:36

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 02:36

Conclusos para julgamento

10/12/2020, 09:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/12/2020, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 18:55

Conclusos para despacho

04/09/2020, 21:40

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2020, 15:59

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2020, 17:28

Juntada de certidão

18/06/2020, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 21:16

Conclusos para despacho

31/03/2020, 16:37

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

02/12/2019, 11:25

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 16:43

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 18:18

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 240/2019 (5a. Vara)

07/11/2019, 09:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.240/2019 (5a. Vara)

29/10/2019, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/2019, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2019, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: METADADOS Complemento Livre:

28/10/2019, 13:56

Conclusos para despacho

24/10/2019, 17:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/10/2019, 17:12

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

24/10/2019, 17:05

Juntada de certidão

24/10/2019, 17:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2019, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 14:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/09/2019, 15:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA P.R.F. 3. REGIAO EM 25/09/2019 Complemento Livre:

24/09/2019, 14:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

24/09/2019, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2019, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/08/2019, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2019, 12:29

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que deorreu o prazo legal, sem qualquer manifestação da(s) parte(s) interessada(s), quanto ao(à) r. edital de CITAÇÃO

23/08/2019, 11:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: itação Prazo do Edital: 30 dias Complemento Livre: Certifio e dou fé que o EDITAL DE INTIMAÇÃO foi expedido em 05.06.2019 e disponibilizado no Diário Eletrônio da Justiça em 07.06.2019, às fls. 23/29 no Caderno Judiial II Capital e em proesso SEI na mesma data

07/06/2019, 07:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2018, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/06/2018, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2018, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2018, 14:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

16/05/2018, 08:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2018, 06:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/03/2018, 06:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2018, 12:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8205.2017.01336 Complemento Livre: MANDADO NEGATIVO

19/03/2018, 15:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8205.2017.01336 EM 30/10/2017 (Guia 2017.0116)

07/11/2017, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2017, 16:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/06/2017, 16:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2017, 14:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000107905 Complemento Livre: Exequente requer a itação do exeutado

09/06/2017, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2017, 06:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

10/05/2017, 08:14

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: AR - NEGATIVO

02/05/2017, 15:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO DA PARTE EXECUTADA Complemento Livre:

31/03/2017, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/03/2017, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/03/2017, 09:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2017, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

21/03/2017, 16:26

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/11/2016, 08:53

Despacho

•08/02/2024, 19:53

Despacho

•17/08/2023, 14:39

Decisão

•13/02/2023, 22:26

Decisão

•13/02/2023, 22:26

Decisão

•03/06/2022, 13:47

Decisão

•07/02/2022, 18:50

Despacho

•24/08/2021, 16:27

Despacho

•23/04/2021, 02:36

Despacho

•03/12/2020, 18:55

Despacho

•18/06/2020, 17:28

Despacho

•02/04/2020, 21:16

Despacho

•19/11/2019, 18:53