Execução Fiscal 0024730-22.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2009

Valor da Causa

R$ 470.904,13

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO DE CLEMENTE LOURENCO

OAB/SP 219093·CPF·Representa: Réu

RICARDO GOMES LOURENÇO

OAB/SP 48852·CPF·Representa: Réu

MIRELLA NAPOLEAO BALDEZ

OAB/SP 345107·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TRANSPORTADORA CASA VERDE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:09

Conclusos para despacho

12/12/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2025, 13:51

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA CASA VERDE LTDA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:42

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 18:04

Embargos de declaração não acolhidos

01/09/2025, 18:04

Conclusos para decisão

14/05/2025, 14:57

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA CASA VERDE LTDA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:59

Todas as movimentações(341)

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:09

Conclusos para despacho

12/12/2025, 15:44

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 16:09

Despacho

•12/03/2026, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2025, 13:51

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA CASA VERDE LTDA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:42

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 18:04

Embargos de declaração não acolhidos

01/09/2025, 18:04

Conclusos para decisão

14/05/2025, 14:57

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA CASA VERDE LTDA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2025, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

19/02/2025, 13:26

Publicado Intimação em 18/02/2025.

19/02/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 12:19

Juntada de certidão

14/02/2025, 12:15

Juntada de Petição de outras peças

22/01/2025, 11:58

Conclusos para despacho

08/01/2025, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2024, 11:15

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA CASA VERDE LTDA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:08

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 14:41

Conclusos para despacho

11/07/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2024, 12:16

Publicado Despacho em 09/05/2024.

09/05/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 17:48

Conclusos para despacho

07/05/2024, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 16:11

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA CASA VERDE LTDA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:07

Publicado Decisão em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 11:30

Proferida decisão interlocutória

23/01/2024, 17:36

Conclusos para despacho

03/10/2023, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 15:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 338/2023

01/08/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 14:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.338/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/06/2023, 10:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/06/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2023, 17:17

Conclusos para despacho

26/05/2023, 16:09

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA CASA VERDE LTDA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:34

Publicado Despacho em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 10:52

Conclusos para despacho

11/10/2022, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 11:50

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA CASA VERDE LTDA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:09

Publicado Decisão em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 18:27

Conclusos para decisão

11/04/2022, 16:34

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA CASA VERDE LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:21

Publicado Decisão em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPORTADORA CASA VERDE LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: RODRIGO DE CLEMENTE LOURENCO - SP219093, RICARDO GOMES LOURENÇO - SP48852 D E C I S Ã O O aditamento da carta de fiança foi apresentado pela Executada, correspondendo às fls. 201/209 dos autos físicos, as quais não constaram da digitalização e foram juntadas aos autos posteriormente (ID nº 45011924), na oportunidade em que proferida a decisão de ID nº 44869938. Dado o tempo decorrido desde a manifestação de ID nº 58665421, diga a Exequente sobre eventual conclusão do processo administrativo referente ao pagamento do crédito à vista, nos termos da Lei 11.941/2009. Int. São Paulo, 3 de fevereiro de 2022 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0024730-22.2009.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 18:51

Proferida decisão interlocutória

03/02/2022, 18:53

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA CASA VERDE LTDA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 01:17

Conclusos para decisão

30/07/2021, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2021, 15:18

Publicado Decisão em 27/07/2021.

27/07/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

27/07/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 17:41

Proferida decisão interlocutória

16/07/2021, 15:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2021, 17:25

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA CASA VERDE LTDA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 20:54

Conclusos para decisão

26/02/2021, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2021, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

19/02/2021, 03:30

Publicado Decisão em 18/02/2021.

19/02/2021, 03:30

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 11:44

Proferida decisão interlocutória

04/02/2021, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2020, 14:29

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA CASA VERDE LTDA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:13

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA CASA VERDE LTDA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2020, 16:18

Conclusos para decisão

06/11/2020, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 00:53

Publicado Decisão em 05/11/2020.

05/11/2020, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2020, 15:29

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 19:54

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 19:54

Proferida decisão interlocutória

26/10/2020, 18:42

Conclusos para decisão

26/10/2020, 16:38

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA CASA VERDE LTDA em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/10/2020, 09:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.196/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

15/10/2020, 12:08

Publicado Decisão em 15/10/2020.

15/10/2020, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2020

15/10/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 20:08

Proferida decisão interlocutória

01/10/2020, 18:00

Conclusos para decisão

01/10/2020, 16:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/10/2020, 16:57

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

01/10/2020, 16:57

Juntada de certidão

01/10/2020, 16:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2020, 14:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONVERSÃO DE METADADOS

09/09/2020, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CORREIO ELETRÔNICO: EXEQUENTE SOLICITANDO DIGITALIZAÇÃO Complemento Livre: ADP METADADOS

09/09/2020, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2020, 11:47

Juntada de Petição de outros documentos

13/08/2020, 10:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/08/2020, 15:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/03/2020, 14:14

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

24/10/2019, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/10/2019, 14:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2019, 07:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820087621 Complemento Livre: CLS EMB DECL

04/10/2019, 13:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 330/334

24/09/2019, 06:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/08/2019, 16:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/08/2019, 15:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2019, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820036982 Complemento Livre: CLS ABRIL

25/04/2019, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2019, 10:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/03/2019, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/03/2019, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/03/2019, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820113102 Complemento Livre: CLS AGOSTO

11/10/2018, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2018, 14:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820089681 Complemento Livre: CLS AGOSTO

20/08/2018, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2018, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/07/2018, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/06/2018, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/2018, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2017, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

02/10/2017, 07:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2017, 07:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/05/2017, 14:08

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA MAIO

11/05/2017, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2017, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/05/2017, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2016, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2016, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/05/2016, 07:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000025914 Complemento Livre: CARGA FEVEREIRO

26/02/2016, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661140003410 Complemento Livre:

26/02/2016, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ADP PBL JANEIRO Complemento Livre:

16/02/2016, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

16/02/2016, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/02/2016, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/02/2016, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: PORTARIA 13/2005

10/02/2016, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ADP PBL Complemento Livre:

10/02/2016, 12:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 32/39

10/02/2016, 11:11

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

02/02/2016, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/02/2016, 11:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/01/2016, 14:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2016, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561260028215 Complemento Livre: CLS URG

21/01/2016, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ADP PBL Complemento Livre:

14/01/2016, 16:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

14/01/2016, 16:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/01/2016, 16:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/11/2015, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ADP PBL Complemento Livre:

27/10/2015, 11:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 206/216

27/10/2015, 09:15

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

19/10/2015, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2015, 09:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/10/2015, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS CONCLUSOS COM O MM. JUIZ FEDERAL Complemento Livre: CLS JANEIRO

10/07/2015, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - TRASLADO Complemento Livre: DECISAO EM AGRAVO

08/07/2015, 15:28

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

27/03/2015, 15:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2015, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS CONCLUSOS COM O MM. JUIZ Complemento Livre: CLS JANEIRO

02/02/2015, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820006592 Complemento Livre:

02/02/2015, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2015, 15:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/12/2014, 08:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/12/2014, 15:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Traslado de sentena proferida nos Embargos. Complemento Livre:

12/11/2014, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2014, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820162977 Complemento Livre:

10/11/2014, 10:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461140023925 Complemento Livre:

05/09/2014, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

27/08/2014, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2014, 15:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/08/2014, 07:49

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: AUTOS PARA CARGA FAZENDA NACIONAL

14/08/2014, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2014, 14:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/07/2014, 07:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2014, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICADOS APENSAMENTO E MINUTA RENAJUD Complemento Livre:

18/07/2014, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/07/2014, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2014, 10:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO ELETRONICA - DECISAO TRF - SINTESE Complemento Livre: AGRAVO LEGAL IMPROVIDO - JUNTE-SE

10/07/2014, 16:18

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: ADP JUNHO Complemento Livre:

10/06/2014, 09:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 122/134

10/06/2014, 08:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/06/2014, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: PBL

03/06/2014, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

03/06/2014, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ACP MAIO Complemento Livre:

28/05/2014, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: PBL URG

27/05/2014, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/05/2014, 15:07

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: ECP URG Complemento Livre:

23/05/2014, 15:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2014, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820074970 Complemento Livre: CLS URG

23/05/2014, 13:28

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

16/05/2014, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

16/05/2014, 09:22

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: ECP URG Complemento Livre:

14/05/2014, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/05/2014, 15:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2014, 15:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA NO GABINETE Complemento Livre: BALCAO

14/05/2014, 13:08

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: ADP MAIO - 3A Complemento Livre:

09/05/2014, 08:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 292/294

09/05/2014, 07:53

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: PBL Complemento Livre:

07/05/2014, 16:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/05/2014, 16:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2014, 16:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2014, 16:20

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: CLS GAB Complemento Livre:

07/05/2014, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2014, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS RECEBIDOS COM MANIFESTACAO PGFN Complemento Livre: COTA

06/05/2014, 08:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/04/2014, 07:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/04/2014, 11:47

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: PARA CARGA URG

09/04/2014, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/04/2014, 11:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2014, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: BALCAO Complemento Livre:

09/04/2014, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ACP 2013 Complemento Livre:

31/03/2014, 14:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO ELETRONICA - DECISAO TRF NA INTEGRA Complemento Livre: AgI NEGADO SEGUIMENTO - JUNTE-SE

31/03/2014, 14:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000052083 Complemento Livre:

31/03/2014, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2014, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: ACP 2013

10/03/2014, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/03/2014, 12:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 181/186

07/03/2014, 06:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/02/2014, 15:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/02/2014, 15:22

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: PBL - REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre:

28/02/2014, 15:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2014, 18:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2014, 18:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNT. BALCAO/MM. JUIZ Complemento Livre:

27/02/2014, 14:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Traslado - Deisao e Transito em Julgado - AgI Complemento Livre: CLS NOVEMBRO

07/01/2014, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2013, 09:14

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: DETRAN - OF2337/13 - RSM Complemento Livre: CLS NOVEMBRO

19/11/2013, 17:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ACP MARCO Complemento Livre:

30/09/2013, 16:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO ELETRONICA - DECISAO TRF NA INTEGRA Complemento Livre: AgI PREJUDICADO - JUNTE-SE AOS AUTOS

30/09/2013, 16:29

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 759/2013 Complemento Livre: ACP MARCO 60C

11/09/2013, 10:25

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201361190033594 Complemento Livre: ACP MARCO 60C

11/09/2013, 10:22

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201361190033594 Complemento Livre: CLS URG

11/09/2013, 10:21

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 1656/13 DETRAN-SP Complemento Livre:

11/09/2013, 10:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: DETRAN SP Complemento Livre: ACP MARCO

21/08/2013, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EOF URG Complemento Livre:

19/08/2013, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2013, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2013, 15:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DESPACHADA MM JUIZ Complemento Livre: BALCAO

19/08/2013, 15:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: Loal de Cumprimento: Complemento Livre: ACP MARCO

15/03/2013, 11:33

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: Complemento Livre: ECP DEZ

18/02/2013, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

18/02/2013, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2013, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/09/2012, 12:31

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EXPEDIR CARTA PRECATORIA Complemento Livre: ECP AGOSTO

23/08/2012, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/08/2012, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2012, 08:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2012, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS EXEQUENTE ABRIL Complemento Livre:

23/04/2012, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2012, 14:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/01/2012, 17:13

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: CARGA JANEIRO Complemento Livre:

05/12/2011, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/12/2011, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/12/2011, 19:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2011, 19:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161820175591 Complemento Livre:

24/11/2011, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2011, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DE CARGA DA PFN Complemento Livre:

07/10/2011, 07:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/09/2011, 16:05

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA AGOSTO

23/08/2011, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/08/2011, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2011, 08:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2011, 08:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre: CARGA AGOSTO

23/08/2011, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ACM MAIO Complemento Livre:

17/05/2011, 09:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre: ACM MAIO

16/05/2011, 16:00

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EMA FEVEREIRO Complemento Livre:

13/05/2011, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/05/2011, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/05/2011, 15:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2011, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/05/2011, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/05/2011, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO - FEVEREIRO Complemento Livre:

10/02/2011, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2011, 17:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/02/2011, 17:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMA Complemento Livre: Janeiro

29/01/2011, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

14/12/2010, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2010, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga Complemento Livre: Faz. Naional - Lote: 12.660

06/12/2010, 12:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/12/2010, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2010, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/12/2010, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: CARGA OUTUBRO

15/10/2010, 08:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: EMA JULHO

21/09/2010, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: PBL 20/09/2010

21/09/2010, 07:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: EMA JULHO

20/09/2010, 11:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 252/275

20/09/2010, 07:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: PBL

29/07/2010, 14:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/07/2010, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2010, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/07/2010, 11:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TRASLADO DE DECISAO Complemento Livre: AI 2010030005203406

28/07/2010, 11:31

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: Complemento Livre: REMETER PARA PUBLICACAO

27/07/2010, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2010, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820126379 Complemento Livre:

20/07/2010, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre: EMA-JUNHO

14/07/2010, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

14/07/2010, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2010, 14:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/06/2010, 14:33

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

29/06/2010, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre: EMA - JUNHO

11/06/2010, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PLANILHA RENAJ Complemento Livre:

11/06/2010, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: CLS OUTUBRO

10/11/2009, 15:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2009, 16:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

14/10/2009, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

02/10/2009, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2009, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2009, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga Complemento Livre: Faz. Naional - Lote: 10.948

31/08/2009, 07:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/08/2009, 15:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/08/2009, 15:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFERECIMENTO DE BENS EM GARANTIA Complemento Livre: PARA CARGA FN URG

24/08/2009, 08:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR JULHO

31/07/2009, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2009, 15:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2009, 15:26

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/07/2009, 14:44

Decisão

•01/09/2025, 18:04

Decisão

•01/09/2025, 18:04

Traslado de cópias

•01/09/2025, 18:04

Despacho

•14/02/2025, 12:19

Despacho

•14/02/2025, 12:19

Outros Documentos

•14/02/2025, 12:15

Despacho

•16/09/2024, 14:41

Despacho

•07/05/2024, 17:48

Decisão

•05/03/2024, 11:30

Decisão

•23/01/2024, 17:36

Despacho

•20/06/2023, 18:05

Despacho

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