Execução Fiscal 5005724-35.2019.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2019

Valor da Causa

R$ 917,23

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

CNPJ

Autor

SAO JOSE DOS CAMPOS GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ITALO SERGIO PINTO

OAB/SP 184538·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(103)

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

CNPJ

Autor

SAO JOSE DOS CAMPOS GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

DIEGO RODOLFO DA SILVA ROCHA

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 01:02

Juntada de ato ordinatório

18/05/2023, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 15:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 00:26

Publicado Sentença em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 15:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/08/2022, 12:25

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 14:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/06/2022, 14:15

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 13:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:21

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:21

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 01:02

Juntada de ato ordinatório

18/05/2023, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 15:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/08/2022 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 01:02

Sentença

•05/08/2022, 15:20

01/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 00:26

Publicado Sentença em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 15:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/08/2022, 12:25

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 14:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/06/2022, 14:15

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 13:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:21

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, DIEGO RODOLFO DA SILVA ROCHA Advogado do(a) EXECUTADO: ITALO SERGIO PINTO - SP184538 D E S P A C H O ID 170681656. EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005724-35.2019.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos Intime-se a embargada para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 34, § 3º, da Lei nº 6.830/80. Após, tornem os autos conclusos.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 14:08

Conclusos para julgamento

10/12/2021, 15:40

Juntada de Petição de embargos

03/12/2021, 16:28

Juntada de certidão

29/11/2021, 14:05

Juntada de certidão

29/11/2021, 13:58

Juntada de certidão

29/11/2021, 12:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:00

Publicado Sentença em 02/09/2021.

02/09/2021, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 06:19

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 20:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/08/2021, 01:13

Decorrido prazo de ITALO SERGIO PINTO em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 01:17

Publicado Intimação em 20/05/2021.

21/05/2021, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

21/05/2021, 11:46

Conclusos para decisão

20/05/2021, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 22:07

Juntada de certidão

18/05/2021, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 02:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2020, 12:00

Juntada de certidão

29/09/2020, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 13:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:52

Juntada de certidão

28/08/2020, 06:19

Conclusos para decisão

28/08/2020, 06:19

Juntada de certidão

28/08/2020, 06:19

Juntada de certidão

28/08/2020, 06:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2020, 14:57

Publicado Despacho em 17/08/2020.

17/08/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2020

15/08/2020, 00:12

Juntada de certidão

12/08/2020, 17:27

Juntada de certidão

12/08/2020, 17:27

Juntada de certidão

12/08/2020, 17:27

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 17:26

Juntada de certidão

12/08/2020, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 14:28

Juntada de certidão

06/08/2020, 15:18

Conclusos para decisão

06/08/2020, 15:18

Juntada de certidão

06/08/2020, 15:18

Juntada de certidão

06/08/2020, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2020, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2020, 15:57

Juntada de certidão

25/07/2020, 01:29

Juntada de certidão

15/06/2020, 02:40

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/10/2019, 14:41

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/10/2019, 14:41

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/10/2019, 14:41

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/10/2019, 14:41

Juntada de Petição de procuração

15/10/2019, 14:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/10/2019, 14:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 26/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 14:43

Juntada de Petição de outras peças

17/09/2019, 15:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2019, 00:07

Publicado Intimação em 12/09/2019.

14/09/2019, 00:07

Juntada de certidão

09/09/2019, 14:51

Juntada de certidão

09/09/2019, 14:51

Juntada de certidão

09/09/2019, 14:48

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 14:48

Juntada de certidão

09/09/2019, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 18:39

Conclusos para despacho

20/08/2019, 17:19

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/08/2019, 18:26

Expedição de Certidão

07/08/2019, 18:26

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

07/08/2019, 17:38

Distribuído por sorteio

07/08/2019, 17:38

Sentença

•05/08/2022, 12:25

Despacho

•07/02/2022, 18:51

Despacho

•07/02/2022, 14:08

Embargos

•03/12/2021, 16:28

Embargos

•03/12/2021, 16:28

Sentença

•31/08/2021, 20:14

Sentença

•31/08/2021, 01:13

Despacho de Inspeção

•14/05/2021, 02:32

Despacho

•29/09/2020, 12:00

Despacho

•28/09/2020, 13:52

Despacho

•12/08/2020, 17:26

Despacho

•12/08/2020, 14:28

Despacho

•02/09/2019, 18:39