Execução Fiscal 0011500-63.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2016

Valor da Causa

R$ 129.272,01

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

KATIA CRISTINA ALBUQUERQUE MARANHAO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 15:58

Transitado em Julgado em 12/02/2025

11/03/2025, 01:10

Declarada decadência ou prescrição

12/02/2025, 21:59

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 18:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2024, 11:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 402/2023

01/08/2023, 13:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.402/2023 (1a. Vara) (Galpão JF)

23/06/2023, 12:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/06/2023, 12:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/01/2023, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2022, 14:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/12/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 12:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/12/2022, 13:10

Conclusos para despacho

13/09/2022, 13:52

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 15:58

Transitado em Julgado em 12/02/2025

11/03/2025, 01:10

Declarada decadência ou prescrição

12/02/2025, 21:59

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 18:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

Sentença

•12/02/2025, 21:59

Despacho

•15/12/2022, 12:56

04/10/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2024, 11:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 402/2023

01/08/2023, 13:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.402/2023 (1a. Vara) (Galpão JF)

23/06/2023, 12:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/06/2023, 12:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/01/2023, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2022, 14:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/12/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 12:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/12/2022, 13:10

Conclusos para despacho

13/09/2022, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 15:24

Mandado devolvido sem cumprimento

22/07/2022, 17:16

Juntada de Petição de diligência

22/07/2022, 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 17:39

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 17:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/06/2022, 15:14

Decorrido prazo de KATIA CRISTINA ALBUQUERQUE MARANHAO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:12

Publicado Decisão em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: KATIA CRISTINA ALBUQUERQUE MARANHAO D E C I S Ã O Fl. 60, ID nº 44673239: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011500-63.2016.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação da executada, conforme requerido, a ser cumprido no endereço de fl. 62, ID nº 44673239. Resultando negativa a diligência, vista ao Exequente. Int. São Paulo, 3 de fevereiro de 2022

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:52

Proferida decisão interlocutória

03/02/2022, 18:53

Decorrido prazo de KATIA CRISTINA ALBUQUERQUE MARANHAO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 01:16

Conclusos para decisão

30/07/2021, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2021, 09:50

Publicado Decisão em 27/07/2021.

27/07/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

27/07/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 17:39

Proferida decisão interlocutória

16/07/2021, 15:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.13/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

03/03/2021, 11:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BAIXA 133-21

25/02/2021, 15:16

Conclusos para decisão

25/02/2021, 14:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/02/2021, 14:48

Juntada de certidão

25/02/2021, 14:48

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

25/02/2021, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2021, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2021, 14:27

Juntada de Petição de outros documentos

28/01/2021, 13:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/01/2021, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/01/2021, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/01/2021, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/01/2021, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2020, 11:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820024022 Complemento Livre: DESARQUIVADOS

04/12/2020, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO

04/12/2020, 11:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

04/12/2020, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 04/12/2020 PedidoJF: 664-1/2020 Prot: 382201204004860

04/12/2020, 11:11

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 140/2019 (1a. Vara)

29/08/2019, 13:01

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.140/2019 (1a. Vara)

31/07/2019, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/07/2019, 15:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2019, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2019, 11:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820061732 Complemento Livre: CLS TP 40

30/07/2019, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2019, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/06/2019, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/06/2019, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2019, 14:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2019, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820038963 Complemento Livre: CLS MAIO

13/05/2019, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2019, 11:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/03/2019, 13:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA DE PLANILHA BC - BLOQUEIO NEGATIVO - CARGA MARÇO

21/03/2019, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2019, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2019, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2018, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000121985 Complemento Livre: CLS BC AGO

30/08/2018, 15:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 214/217

17/08/2018, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/08/2018, 11:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/08/2018, 15:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2017, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820126505 Complemento Livre: CLS NOV

29/11/2017, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

24/11/2017, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2017, 09:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/10/2017, 14:11

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA URG

10/08/2017, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/08/2017, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2017, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2016, 13:22

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: KATIA CRISTINA ALBUQUERQUE MARANHÃO Complemento Livre: CLS AGOSTO

30/08/2016, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820127651 Complemento Livre: CLS AGOSTO

30/08/2016, 12:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR JULHO

19/07/2016, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/07/2016, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2016, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2016, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

18/07/2016, 12:35

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/07/2016, 13:53

Despacho

•05/12/2022, 13:10

Decisão

•07/02/2022, 18:52

Decisão

•03/02/2022, 18:53

Decisão

•23/07/2021, 17:39

Decisão

•16/07/2021, 15:31