Execução Fiscal 5008580-60.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2018

Valor da Causa

R$ 7.083,58

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO

OAB/SP 237754·CPF·Representa: Réu

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES

OAB/SP 209974·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET

OAB/SP 208989·CPF·Representa: Réu

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON

OAB/SP 292422·CPF·Representa: Réu

REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

DROGARIA SAO PAULO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO

OAB/SP 237754·CPF·Representa: Réu

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES

OAB/SP 209974·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET

OAB/SP 208989·CPF·Representa: Réu

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON

OAB/SP 292422·CPF·Representa: Réu

REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO

CPF·Representa: Réu

ANDRE GONCALVES DE ARRUDA

OAB/SP 200777·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/04/2026, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2026, 15:20

Juntada de certidão

17/03/2026, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 00:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/03/2026, 11:47

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:18

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 19:43

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 19:43

Conclusos para despacho

19/08/2025, 12:58

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2025, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 01:41

Todas as movimentações(101)

Conclusos para despacho

13/04/2026, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2026, 15:20

Juntada de certidão

17/03/2026, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 00:07

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 19:43

Despacho

•19/12/2025, 19:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/03/2026, 11:47

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:18

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 19:43

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 19:43

Conclusos para despacho

19/08/2025, 12:58

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2025, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 01:41

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 01:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 17:53

Conclusos para despacho

30/05/2025, 16:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/05/2025, 16:51

Juntada de certidão

20/03/2025, 13:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/10/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2023, 09:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato

31/08/2023, 09:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/04/2022, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/04/2022, 12:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:51

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:21

Publicado Decisão em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: DROGARIA SAO PAULO S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL AGOSTINELLI MENDES - SP209974 D E C I S Ã O A presente execução fiscal se encontra garantida pela apólice de ID nº 9653121 e respectivo endosso (ID nº 17280389). Na sentença trasladada no ID nº 41424212, verifica que os embargos opostos pela Executada foram julgados parcialmente procedentes para reduzir o valor da multa a um salário-mínimo e reconhecer a prescrição em relação à anuidade de 2012. Tendo em vista que houve apelação de ambas as partes em face da aludida sentença, aguarde-se no arquivo o desfecho dos embargos à execução. Int. São Paulo, 3 de fevereiro de 2022 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5008580-60.2018.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 18:52

Proferida decisão interlocutória

03/02/2022, 18:55

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:22

Conclusos para decisão

30/07/2021, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2021, 15:12

Publicado Decisão em 27/07/2021.

27/07/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

27/07/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 16:12

Proferida decisão interlocutória

07/07/2021, 18:53

Conclusos para decisão

12/02/2021, 10:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/02/2021, 10:27

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

12/02/2021, 10:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 05:49

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 18:24

Juntada de certidão

06/11/2020, 18:48

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

26/06/2020, 14:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 06:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 06:42

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 05:57

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 29/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 02:56

Publicado Decisão em 04/05/2020.

08/05/2020, 16:17

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2020

28/04/2020, 03:41

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 12:27

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 12:27

Expedição de Comunicação via sistema.

24/04/2020, 12:27

Proferida decisão interlocutória

17/04/2020, 15:47

Conclusos para decisão

17/04/2020, 15:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/04/2020, 15:35

Conclusos para decisão

17/04/2020, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2020, 13:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/03/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 15:55

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2020, 15:55

Proferida decisão interlocutória

12/03/2020, 15:29

Conclusos para decisão

17/10/2019, 18:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2019, 14:47

Expedição de Comunicação via sistema.

29/09/2019, 16:32

Proferida decisão interlocutória

17/09/2019, 19:16

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 00:59

Conclusos para decisão

17/05/2019, 17:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2019, 16:58

Publicado Decisão em 02/05/2019.

02/05/2019, 00:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/05/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

27/04/2019, 15:04

Proferida decisão interlocutória

23/04/2019, 16:30

Juntada de Petição de certidão

27/09/2018, 15:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 15:09

Juntada de Petição de outras peças

12/09/2018, 10:05

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 03/09/2018 23:59:59.

04/09/2018, 02:55

Conclusos para decisão

29/08/2018, 13:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2018, 10:04

Publicado Decisão em 13/08/2018.

13/08/2018, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/08/2018, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 14:40

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 14:40

Expedição de Comunicação via sistema.

08/08/2018, 14:40

Proferida decisão interlocutória

03/08/2018, 15:58

Conclusos para decisão

31/07/2018, 09:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2018, 16:52

Expedição de Carta de citação.

06/07/2018, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2018, 16:38

Conclusos para despacho

27/06/2018, 10:36

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/06/2018, 11:05

Distribuído por sorteio

22/06/2018, 17:43

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

22/06/2018, 17:43

Despacho

•30/05/2025, 17:53

Despacho

•30/05/2025, 17:53

Traslado de cópias

•20/03/2025, 13:43

Traslado de cópias

•20/03/2025, 13:43

Traslado de cópias

•20/03/2025, 13:43

Traslado de cópias

•20/03/2025, 13:43

Traslado de cópias

•20/03/2025, 13:43

Traslado de cópias

•20/03/2025, 13:43

Decisão

•07/02/2022, 18:52

Decisão

•03/02/2022, 18:55

Decisão

•23/07/2021, 16:12

Decisão

•07/07/2021, 18:53

Outros Documentos

•06/11/2020, 18:48

Todos os documentos(26)

Despacho

•19/12/2025, 19:43

Despacho

•19/12/2025, 19:43

Despacho

•30/05/2025, 17:53

Despacho

•30/05/2025, 17:53

Traslado de cópias

•20/03/2025, 13:43

Traslado de cópias

•20/03/2025, 13:43

Traslado de cópias

•20/03/2025, 13:43

Traslado de cópias

•20/03/2025, 13:43

Traslado de cópias

•20/03/2025, 13:43

Traslado de cópias

•20/03/2025, 13:43

Decisão

•07/02/2022, 18:52

Decisão

•03/02/2022, 18:55

Decisão

•23/07/2021, 16:12

Decisão

•07/07/2021, 18:53

Outros Documentos

•06/11/2020, 18:48

Decisão

•24/04/2020, 12:26

Decisão

•17/04/2020, 15:47

Decisão

•20/03/2020, 15:55

Decisão

•12/03/2020, 18:01

Decisão

•29/09/2019, 16:32

Decisão

•25/09/2019, 17:58

Decisão

•27/04/2019, 15:04

Decisão

•23/04/2019, 16:30

Decisão

•08/08/2018, 14:40

Decisão

•03/08/2018, 15:58

Despacho

•28/06/2018, 16:38