Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000742-23.2017.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2017

Valor da Causa

R$ 79.008,79

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Itapeva

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO DE ALMEIDA MOREIRA

OAB/SP 272074·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ANA CRISTINA VASCONCELOS MIRANDA

CPF

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/07/2022, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/07/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 15:14

Decorrido prazo de ANA CRISTINA VASCONCELOS MIRANDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:14

Conclusos para despacho

16/02/2022, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:21

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANA CRISTINA VASCONCELOS MIRANDA Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO DE ALMEIDA MOREIRA - SP272074 D E S P A C H O Ante ausência de manifestação que dê prosseguimento ao processo, encaminhe-se ao arquivo sobrestado. Cumpra-se. Intimem-se. ITAPEVA, 4 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000742-23.2017.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva

08/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:54

Conclusos para despacho

31/07/2020, 16:42

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/07/2020, 15:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:09

Todas as movimentações(79)

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/07/2022, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/07/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 15:14

Decorrido prazo de ANA CRISTINA VASCONCELOS MIRANDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:14

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•13/07/2022, 15:14

Despacho

•07/02/2022, 18:54

16/02/2022, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:21

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANA CRISTINA VASCONCELOS MIRANDA Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO DE ALMEIDA MOREIRA - SP272074 D E S P A C H O Ante ausência de manifestação que dê prosseguimento ao processo, encaminhe-se ao arquivo sobrestado. Cumpra-se. Intimem-se. ITAPEVA, 4 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000742-23.2017.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva

08/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:54

Conclusos para despacho

31/07/2020, 16:42

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/07/2020, 15:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:09

Decorrido prazo de ANA CRISTINA VASCONCELOS MIRANDA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 08:14

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2020, 17:44

Publicado Despacho em 22/06/2020.

22/06/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

20/06/2020, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 15:39

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2020, 15:39

Conclusos para despacho

16/06/2020, 14:07

Transitado em Julgado em 05/08/2019

16/06/2020, 14:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/06/2020, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2020, 18:34

Conclusos para despacho

14/04/2020, 09:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 04:48

Decorrido prazo de ANA CRISTINA VASCONCELOS MIRANDA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 11:24

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2020.

27/02/2020, 04:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/02/2020, 04:38

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 12:30

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 12:30

Expedição de Comunicação via sistema.

21/02/2020, 11:35

Juntada de ato ordinatório

21/02/2020, 11:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/02/2020, 12:36

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

09/01/2020, 16:25

Juntada de certidão

09/01/2020, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 13:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/08/2019, 12:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.110/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

30/08/2019, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2019, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/06/2019, 06:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 757/759

16/05/2019, 09:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/05/2019, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2019, 07:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2019, 11:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE Complemento Livre: 201961100002861

02/05/2019, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2019, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

08/03/2019, 07:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 624/631

22/02/2019, 06:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

13/02/2019, 07:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: . Complemento Livre:

12/02/2019, 11:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

21/08/2018, 10:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861100008417 Complemento Livre:

10/08/2018, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2018, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/06/2018, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861390002965 Complemento Livre:

13/06/2018, 11:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 502/519

25/05/2018, 12:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/05/2018, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/05/2018, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2018, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861100002483 Complemento Livre:

03/04/2018, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2018, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/02/2018, 07:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/02/2018, 08:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/02/2018, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/02/2018, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2018, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861100000404 Complemento Livre:

31/01/2018, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2018, 16:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/01/2018, 11:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761390005120 Complemento Livre:

12/12/2017, 15:39

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

23/11/2017, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2017, 10:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO Complemento Livre:

19/09/2017, 10:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2017, 09:07

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/09/2017, 12:00

Despacho

•17/06/2020, 15:39

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 11:35

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 11:27