Execução Fiscal 0002600-20.2010.4.03.6500 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2010

Valor da Causa

R$ 4.462.581,35

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDINEI DE SOUSA MARIANO

CPF·Representa: Réu

LUIS FERNANDO DIEDRICH

OAB/SP 195382·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VIACAO BOLA BRANCA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2023, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 16:25

Publicado Despacho em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

07/11/2023, 00:29

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 18:25

Conclusos para despacho

14/07/2023, 16:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 114/2023

04/07/2023, 15:25

Juntada de Petição de ciência

02/06/2023, 15:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.114/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

31/05/2023, 10:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 15:44

Todas as movimentações(250)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2023, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 16:25

Publicado Despacho em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:29

Documentos

Despacho

•31/10/2023, 11:33

Despacho

•20/10/2023, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

07/11/2023, 00:29

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 18:25

Conclusos para despacho

14/07/2023, 16:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 114/2023

04/07/2023, 15:25

Juntada de Petição de ciência

02/06/2023, 15:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.114/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

31/05/2023, 10:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2023, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:39

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 19:00

Conclusos para despacho

22/11/2022, 18:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2022, 14:17

Decorrido prazo de VIACAO BOLA BRANCA LTDA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:18

Publicado Despacho em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 18:18

Juntada de certidão

28/09/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 16:21

Conclusos para despacho

13/06/2022, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 16:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 11:43

Decorrido prazo de VIACAO BOLA BRANCA LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:03

Publicado Decisão em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VIACAO BOLA BRANCA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDINEI DE SOUSA MARIANO - SP293793 D E C I S Ã O ID nº 56670482: manifeste-se a Executada, esclarecendo se a quitação das custas se encontra prevista no termo de transação mencionado pela PGFN. Publique-se. São Paulo, 3 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002600-20.2010.4.03.6500 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:55

Proferida decisão interlocutória

03/02/2022, 18:58

Conclusos para decisão

30/07/2021, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2021, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 18:17

Proferida decisão interlocutória

23/06/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 10:50

Decorrido prazo de VIACAO BOLA BRANCA LTDA em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 07:08

Conclusos para decisão

09/02/2021, 08:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2021, 16:28

Publicado Decisão em 16/12/2020.

16/12/2020, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2020, 09:51

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 15:48

Proferida decisão interlocutória

02/12/2020, 18:29

Conclusos para decisão

09/10/2020, 16:59

Transitado em Julgado em 09/10/2020

09/10/2020, 16:59

Decorrido prazo de VIACAO BOLA BRANCA LTDA em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2020

21/08/2020, 00:04

Publicado Sentença em 21/08/2020.

21/08/2020, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2020, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2020, 17:18

Conclusos para decisão

29/07/2020, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2020, 12:15

Juntada de certidão

21/07/2020, 11:22

Decorrido prazo de VIACAO BOLA BRANCA LTDA em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020

17/06/2020, 00:05

Publicado Decisão em 17/06/2020.

17/06/2020, 00:05

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

12/06/2020, 14:33

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 14:33

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 14:33

Expedição de Comunicação via sistema.

12/06/2020, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/06/2020, 18:08

Conclusos para decisão

05/06/2020, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2020, 10:28

Decorrido prazo de VIACAO BOLA BRANCA LTDA em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 03:46

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 13:55

Juntada de Petição de informações prestadas

27/05/2020, 12:24

Publicado Decisão em 04/05/2020.

08/05/2020, 15:32

Juntada de certidão

07/05/2020, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2020

28/04/2020, 03:33

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 11:02

Juntada de certidão

24/04/2020, 11:00

Proferida decisão interlocutória

15/04/2020, 13:23

Conclusos para decisão

04/03/2020, 11:34

Decorrido prazo de VIACAO BOLA BRANCA LTDA em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 04:45

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2020, 18:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/02/2020, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2020.

19/02/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 15:46

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 15:46

Expedição de Comunicação via sistema.

14/02/2020, 15:46

Juntada de ato ordinatório

14/02/2020, 15:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/02/2020, 15:45

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

14/02/2020, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 16:00

Remetidos os Autos (08/01/2020 15:57) para Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 17:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/10/2019, 13:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.90/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

11/10/2019, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820064820 Complemento Livre: CLS JULHO

31/07/2019, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2019, 11:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/07/2019, 13:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INFORMA DISTRIBUICAO DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA NO PJE AUTOS N 5004443-98.2019.403.6182

26/04/2019, 16:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1055/1063

26/04/2019, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/04/2019, 09:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/04/2019, 08:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2019, 14:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820009366 Complemento Livre: CLS URG

20/03/2019, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2019, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/01/2019, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: PORTARIA 13/2005

21/01/2019, 10:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 190/194

14/12/2018, 09:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/12/2018, 17:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/12/2018, 17:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: traslado agravo 0021138-42.2016.403.0000

12/12/2018, 16:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2018, 15:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820133985 Complemento Livre: CLS GAB

07/12/2018, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2018, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/09/2018, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2018, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/09/2018, 08:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820111278 Complemento Livre: CLS URG M8

26/09/2018, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2018, 15:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA Complemento Livre: CLS URG

04/09/2018, 15:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820097359 Complemento Livre: CLS URG

04/09/2018, 15:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO DE AI COM TRÂNSITO EM JULGADO - CLS URG

04/09/2018, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2018, 13:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/05/2018, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820046806 Complemento Livre: CARGA MAIO

02/05/2018, 15:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820046192 Complemento Livre: CARGA MAIO

02/05/2018, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2018, 07:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/04/2018, 13:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CEF Complemento Livre: CARGA URG

03/04/2018, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/02/2018, 17:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/02/2018, 17:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2017, 16:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820126572 Complemento Livre: CLS URG

11/12/2017, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2017, 11:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/11/2017, 14:37

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA OUTUBRO

24/10/2017, 10:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 214/215

24/10/2017, 09:28

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

22/09/2017, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/09/2017, 13:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/09/2017, 08:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO TRF - COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: NEGADO PROVIMNETO AO AI 2016000211387 - JUNTE-SE

14/09/2017, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2016, 15:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820180248 Complemento Livre: TP 75

02/12/2016, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

02/12/2016, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

30/11/2016, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2016, 11:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/10/2016, 10:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: EM BALCÃO

27/10/2016, 09:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 234/237

25/10/2016, 08:58

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração - DESPACHO/DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE Complemento Livre: PBL

21/10/2016, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/10/2016, 13:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/10/2016, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2016, 15:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820148563 Complemento Livre: EMB DECL

22/09/2016, 14:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ADP PBL SETEMBRO

13/09/2016, 11:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 152/168

13/09/2016, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/09/2016, 16:27

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: PBL Complemento Livre:

09/09/2016, 16:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/09/2016, 14:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2016, 16:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820002244 Complemento Livre: CLS JANEIRO

12/01/2016, 15:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO ELETRONICA - DECISAO TRF Complemento Livre: AgI - EMBARGOS DECLARACAO REJEITADOS - JUNTE-SE

18/12/2015, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

17/12/2015, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2015, 09:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/11/2015, 09:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820120208 Complemento Livre: CARGA SETEMBRO

14/09/2015, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: GRUPO 1 Complemento Livre:

19/08/2015, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/08/2015, 09:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2015, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2015, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/08/2015, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/08/2015, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2015, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO TRF - COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: PARCIAL PROVIMENTO AO AI - JUNTE-SE

22/07/2015, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: GRUPO 01 Complemento Livre:

02/06/2015, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2015, 09:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/05/2015, 15:54

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA ABRIL

22/04/2015, 13:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 150/155

22/04/2015, 08:21

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

26/03/2015, 17:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/03/2015, 10:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/03/2015, 10:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2014, 15:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820135772 Complemento Livre: TP75

29/09/2014, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2014, 15:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/09/2014, 15:07

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA FN AGOSTO

10/09/2014, 08:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 193/200

10/09/2014, 08:15

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

04/09/2014, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/09/2014, 11:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/08/2014, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2014, 08:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820084495 Complemento Livre:

24/06/2014, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

13/06/2014, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2014, 14:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/06/2014, 14:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 230/237

05/06/2014, 08:16

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

02/06/2014, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/06/2014, 11:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/05/2014, 15:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2014, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2014, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/12/2013, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2013, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/12/2013, 12:29

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA URG

06/12/2013, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2013, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820058465 Complemento Livre:

05/12/2013, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

02/12/2013, 16:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2013, 16:47

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/12/2013, 16:47

Recebimento - RECEBIMENTO

02/12/2013, 16:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO SEDI PARA REGULARIZACAO DA AUTUACAO Complemento Livre:

05/03/2013, 12:41

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

05/03/2013, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2013, 09:53

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/03/2013, 08:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Complemento Livre: Proesso eletrônio materializado nos termos da Portaria Nº 6.958, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013

04/03/2013, 08:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA BAIXA - INCOMPETENCIA P/MESMA SEC JUD

26/10/2012, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2012, 09:24

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: FAZENDA NACIONAL

13/09/2011, 21:04

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: FAZENDA NACIONAL

26/06/2011, 21:02

Documento - JUNTADA

06/06/2011, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2011, 08:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Complemento Livre:

18/05/2011, 07:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Complemento Livre:

18/05/2011, 07:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Complemento Livre:

18/05/2011, 07:03

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: FAZENDA NACIONAL

26/01/2011, 22:03

Documento - JUNTADA

06/01/2011, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/12/2010, 07:30

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: FAZENDA NACIONAL

05/12/2010, 22:00

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: FAZENDA NACIONAL

24/10/2010, 22:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Complemento Livre: Nº Do 84/2010

13/10/2010, 16:14

Documento - JUNTADA

04/10/2010, 21:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Complemento Livre: Nº Do 7218946BR/RL26

28/09/2010, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2010, 09:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Complemento Livre:

20/09/2010, 10:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Complemento Livre:

16/09/2010, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2010, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2010, 06:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Complemento Livre:

06/08/2010, 06:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/08/2010, 06:16

Despacho

•03/05/2023, 18:04

Despacho

•20/04/2023, 19:00

Despacho

•28/09/2022, 18:18

Despacho

•06/09/2022, 16:21

Decisão

•07/02/2022, 18:54

Decisão

•03/02/2022, 18:58

Decisão

•29/06/2021, 18:17

Decisão

•23/06/2021, 18:24

Decisão

•11/12/2020, 15:48

Decisão

•02/12/2020, 18:29

Sentença

•18/08/2020, 14:22

Sentença

•12/08/2020, 17:18

Decisão

•12/06/2020, 14:32

Todos os documentos(20)

Despacho

•31/10/2023, 11:33

Despacho

•20/10/2023, 18:25

Despacho

•03/05/2023, 18:04

Despacho

•20/04/2023, 19:00

Despacho

•28/09/2022, 18:18

Despacho

•06/09/2022, 16:21

Decisão

•07/02/2022, 18:54

Decisão

•03/02/2022, 18:58

Decisão

•29/06/2021, 18:17

Decisão

•23/06/2021, 18:24

Decisão

•11/12/2020, 15:48

Decisão

•02/12/2020, 18:29

Sentença

•18/08/2020, 14:22

Sentença

•12/08/2020, 17:18

Decisão

•12/06/2020, 14:32

Decisão

•09/06/2020, 18:08

Decisão

•24/04/2020, 11:02

Decisão

•15/04/2020, 14:11

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 15:46

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 15:46