Execução Fiscal 0005918-41.2015.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Taxa de Fiscalização Ambiental
Federais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 7.581,64
Órgão julgador
13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
CNPJ
03.***.***.0001-02
Mostrar
Autor
IBAMA
Terceiro
LUIZ CARLOS MACHETTI
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
ANTONIA BARROS FRANCO
CPF
213.***.***-89
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
IUQUIM ELIAS FILHO
CPF
020.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Réu
LILIAN RAGUSA MORIANO ELIAS
CPF
164.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
CNPJ
03.***.***.0001-02
Mostrar
Autor
IBAMA
Terceiro
LUIZ CARLOS MACHETTI
Terceiro
Movimentações
Expedição de Outros documentos.
27/05/2025, 15:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/04/2025, 18:13
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
ANTONIA BARROS FRANCO
CPF
213.***.***-89
Mostrar
Reu
AUTO POSTO RIMAR LTDA - ME
CNPJ
45.***.***.0001-66
Mostrar
Reu
ANTONIO DA SILVEIRA FRANCO
CPF
022.***.***-68
Mostrar
Reu
Juntada de certidão
25/04/2025, 11:14
Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVEIRA FRANCO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025, 00:44
Decorrido prazo de AUTO POSTO RIMAR LTDA - ME em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025, 00:44
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025, 00:48
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)
07/04/2025, 06:46
Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024
07/04/2025, 06:46
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS
07/04/2025, 06:46
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
07/04/2025, 06:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025, 16:23
Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025, 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025, 16:16
Expedição de Outros documentos.
21/03/2025, 16:16
Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025, 16:16
Ver todas as movimentações (125)
Todas as movimentações
(125)
Expedição de Outros documentos.
27/05/2025, 15:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/04/2025, 18:13
Juntada de certidão
25/04/2025, 11:14
Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVEIRA FRANCO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025, 00:44
Decorrido prazo de AUTO POSTO RIMAR LTDA - ME em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025, 00:44
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025, 00:48
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)
07/04/2025, 06:46
Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024
07/04/2025, 06:46
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS
07/04/2025, 06:46
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
07/04/2025, 06:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025, 16:23
Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025, 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025, 16:16
Expedição de Outros documentos.
21/03/2025, 16:16
Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025, 16:16
Juntada de certidão
20/03/2025, 17:22
Conclusos para despacho
26/01/2025, 17:39
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
06/01/2025, 19:52
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
19/12/2024, 16:46
Conclusos para despacho
25/09/2024, 14:35
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/09/2024, 08:08
Expedição de Comunicação via Correios.
05/08/2024, 15:14
Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024, 15:08
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/06/2024, 23:49
Conclusos para despacho
04/06/2024, 12:06
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/05/2024, 17:46
Expedição de Outros documentos.
15/04/2024, 16:18
Juntada de Petição de informações prestadas
05/04/2024, 16:42
Juntada de certidão
20/03/2024, 18:53
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
13/03/2024, 13:34
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/01/2024, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023, 10:52
Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023, 18:16
Conclusos para despacho
27/11/2023, 17:55
Juntada de certidão
27/11/2023, 17:51
Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVEIRA FRANCO em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023, 00:16
Juntada de Petição de petição intercorrente
08/08/2023, 18:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
02/08/2023, 20:08
Publicado Despacho em 02/08/2023.
02/08/2023, 20:08
Expedição de Outros documentos.
31/07/2023, 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023, 13:24
Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023, 17:58
Conclusos para despacho
22/03/2023, 08:25
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/03/2023, 17:00
Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVEIRA FRANCO em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
09/03/2023, 02:38
Publicado Despacho em 09/03/2023.
09/03/2023, 02:38
Expedição de Outros documentos.
07/03/2023, 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023, 10:06
Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022, 14:05
Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVEIRA FRANCO em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022, 00:18
Juntada de certidão
08/07/2022, 10:57
Desentranhado o documento
08/07/2022, 10:54
Desentranhado o documento
08/07/2022, 10:54
Juntada de Petição de certidão
08/07/2022, 10:53
Juntada de Petição de certidão
04/07/2022, 16:22
Conclusos para despacho
03/06/2022, 10:11
Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVEIRA FRANCO em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
29/03/2022, 00:11
Publicado Despacho em 29/03/2022.
29/03/2022, 00:11
Expedição de Outros documentos.
25/03/2022, 11:56
Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022, 16:37
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/03/2022, 16:24
Conclusos para despacho
17/02/2022, 07:47
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/02/2022, 18:54
Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVEIRA FRANCO em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 04:50
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022, 00:30
Publicado Despacho em 21/01/2022.
25/01/2022, 05:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
25/01/2022, 05:43
Juntada de Petição de documento de identificação
19/01/2022, 18:27
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: AUTO POSTO RIMAR LTDA - ME, ANTONIO DA SILVEIRA FRANCO, ANTONIA BARROS FRANCO D E S P A C H O Regularize o executado ANTONIO DA SILVEIRA FRANCO, CPF: 022.036.269-68, o instrumento de procuração, no prazo de 15 (quinze) dias, carreando aos autos documento de identificação em que conste sua assinatura. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente no prazo acima assinalado sobre o noticiado acordo de parcelamento do débito e acerca do pedido do desbloqueio dos valores constritos via sistema SISBAJUD - id 171703615. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. ( Dr. IUQUIM ELIAS FILHO, OAB/SP 70.435) EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005918-41.2015.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba
11/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/01/2022, 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022, 16:32
Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022, 12:10
Conclusos para despacho
10/12/2021, 08:03
Juntada de Petição de procuração/habilitação
09/12/2021, 22:37
Juntada de certidão
14/09/2021, 13:16
Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021, 15:52
Conclusos para despacho
18/08/2021, 15:29
Juntada de certidão
18/08/2021, 15:29
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/07/2021, 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2021, 14:10
Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021, 16:25
Juntada de certidão
16/06/2021, 14:59
Conclusos para despacho
02/06/2021, 19:00
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
28/05/2021, 19:07
Juntada de certidão
26/05/2021, 17:05
Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021, 16:07
Juntada de Petição de documento digitalizado
03/09/2020, 13:10
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
18/06/2020, 10:13
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.17/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)
15/06/2020, 15:26
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
15/06/2020, 15:21
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO (A) Complemento Livre: AR POSITIVO
22/08/2019, 10:56
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO (A) Complemento Livre: AR POSITIVO
22/08/2019, 10:56
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITATÓRIA Complemento Livre: ANTONIA BARROS FRANCO
28/06/2019, 07:21
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITATÓRIA Complemento Livre: ANTONIO DA SILVEIRA FRANCO
28/06/2019, 07:21
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
02/05/2019, 08:28
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
02/05/2019, 08:28
Recebimento - RECEBIMENTO
02/05/2019, 08:28
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
23/04/2019, 13:16
Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO
16/04/2019, 16:07
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
16/04/2019, 15:36
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
11/01/2019, 15:06
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861100014638 Complemento Livre:
11/01/2019, 14:57
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
11/01/2019, 12:27
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA
03/12/2018, 14:51
Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CARTA PRECATÓRIA N° 0244/2017
10/10/2018, 13:33
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
08/05/2018, 14:46
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
07/05/2018, 11:09
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
07/05/2018, 11:08
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CONSTATAÇÃO, CITAÇÃO, PENHORA, AVERBAÇÃO, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: IBIÚNA/SP Complemento Livre: CP-0244/2017
13/07/2017, 12:37
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
04/05/2017, 15:29
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
04/05/2017, 10:43
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
04/05/2017, 10:43
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
04/05/2017, 10:43
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
01/04/2016, 14:31
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Reebimento dos autos om manifestaao. Complemento Livre: Prourador Federal
01/04/2016, 08:42
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA
04/03/2016, 09:01
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
04/03/2016, 08:58
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA
03/03/2016, 14:56
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: MUDOU-SE
01/03/2016, 11:24
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITATORIA Complemento Livre:
15/02/2016, 14:52
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
02/02/2016, 12:28
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
01/02/2016, 14:01
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
18/08/2015, 11:36
Documentos
Despacho
•
21/03/2025, 16:16
Despacho
•
21/03/2025, 16:16
Despacho
•
05/08/2024, 15:08
Despacho
•
06/12/2023, 10:52
Despacho
•
27/11/2023, 18:16
Despacho
•
31/07/2023, 13:24
Despacho
•
20/07/2023, 17:58
Despacho
•
07/03/2023, 10:06
Despacho
•
26/07/2022, 14:05
Despacho
•
25/03/2022, 11:55
Despacho
•
24/03/2022, 16:37
Despacho
•
07/01/2022, 16:32
Despacho
•
07/01/2022, 12:10
Despacho
•
18/08/2021, 15:52
Despacho
•
06/07/2021, 14:10
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Despacho
•
21/03/2025, 16:16
Despacho
•
21/03/2025, 16:16
Despacho
•
05/08/2024, 15:08
Despacho
•
06/12/2023, 10:52
Despacho
•
27/11/2023, 18:16
Despacho
•
31/07/2023, 13:24
Despacho
•
20/07/2023, 17:58
Despacho
•
07/03/2023, 10:06
Despacho
•
26/07/2022, 14:05
Despacho
•
25/03/2022, 11:55
Despacho
•
24/03/2022, 16:37
Despacho
•
07/01/2022, 16:32
Despacho
•
07/01/2022, 12:10
Despacho
•
18/08/2021, 15:52
Despacho
•
06/07/2021, 14:10
Despacho
•
16/06/2021, 16:25
Despacho de Inspeção
•
10/05/2021, 16:07