Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001576-22.2013.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2013

Valor da Causa

R$ 8.115,79

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Taubaté

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Taubaté com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - Des.fed. Giselle França

Partes do Processo

ANTONIO MASSAHIRO OGAWA

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO DA SILVA BARROS CAPUCHO

OAB/SP 290236·CPF·Representa: Autor

ANDERSON MARCOS SILVA

OAB/SP 218069·CPF·Representa: Autor

REGIMAR LEANDRO SOUZA PRADO

OAB/SP 266112·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ANTONIO MASSAHIRO OGAWA

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 16:26

Juntada de certidão

18/10/2022, 16:26

Transitado em Julgado em 02/05/2022

27/09/2022, 18:23

Juntada de certidão

02/08/2022, 18:27

Decorrido prazo de ANTONIO MASSAHIRO OGAWA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO MASSAHIRO OGAWA em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 10:18

Expedido alvará de levantamento

16/03/2022, 18:40

Juntada de ato ordinatório

16/03/2022, 18:40

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 00:08

Publicado Sentença em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:08

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 16:26

Juntada de certidão

18/10/2022, 16:26

Transitado em Julgado em 02/05/2022

27/09/2022, 18:23

Juntada de certidão

02/08/2022, 18:27

Decorrido prazo de ANTONIO MASSAHIRO OGAWA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:23

Documentos

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 10:17

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 18:40

Decorrido prazo de ANTONIO MASSAHIRO OGAWA em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 10:18

Expedido alvará de levantamento

16/03/2022, 18:40

Juntada de ato ordinatório

16/03/2022, 18:40

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 00:08

Publicado Sentença em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 13:46

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

21/02/2022, 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2022, 06:46

Decorrido prazo de ANTONIO MASSAHIRO OGAWA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:21

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:21

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 13:51

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

08/02/2022, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO MASSAHIRO OGAWA Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO DA SILVA BARROS CAPUCHO - SP290236, ANDERSON MARCOS SILVA - SP218069, REGIMAR LEANDRO SOUZA PRADO - SP266112 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Petição num.: 169860406: manifeste-se o exequente quanto a suficiência dos valores depositados. A ausência de qualquer manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, implicará em aquiescência quanto à suficiência dos valores depositados. Intimem-se. Taubaté, 02 de fevereiro de 2022 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001576-22.2013.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 20:13

Juntada de Petição de documento de identificação

13/12/2021, 16:31

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

06/12/2021, 18:05

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

29/11/2021, 16:14

Juntada de certidão

28/11/2021, 20:50

Conclusos para despacho

07/11/2021, 20:46

Juntada de certidão

07/11/2021, 20:44

Juntada de certidão

07/11/2021, 11:13

Decorrido prazo de ANTONIO MASSAHIRO OGAWA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2021, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2021, 11:54

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2021.

26/07/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

24/07/2021, 01:58

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 16:07

Juntada de ato ordinatório

22/07/2021, 16:06

Juntada de certidão

22/07/2021, 16:04

Juntada de certidão

21/07/2021, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2021, 20:32

Juntada de certidão

25/04/2021, 20:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 11:18

Decorrido prazo de ANTONIO MASSAHIRO OGAWA em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 14:30

Publicado Decisão em 22/01/2021.

23/01/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 02:26

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 15:16

Proferida decisão interlocutória

08/01/2021, 17:52

Conclusos para decisão

09/10/2020, 06:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/10/2020, 06:43

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/08/2020, 15:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.28/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

07/07/2020, 13:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/07/2020, 16:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2020, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2019, 11:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961030012982 Complemento Livre: EXEQUENTE

14/11/2019, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2019, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/09/2019, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2019, 14:27

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/08/2019, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO

30/08/2019, 14:27

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

30/08/2019, 14:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 768/773

28/08/2019, 10:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/08/2019, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/08/2019, 10:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2019, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2019, 12:25

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/08/2019, 07:51

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre: COM INFORMACAO

26/08/2019, 07:50

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

03/05/2019, 14:36

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CUMPRIR DECISAO

30/04/2019, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/04/2019, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2019, 10:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861210005398 Complemento Livre:

25/09/2018, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2018, 12:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/07/2018, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2018, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2018, 15:27

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 544/545

04/05/2018, 12:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

02/05/2018, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/05/2018, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861210002937 Complemento Livre: EXECUTADO

02/05/2018, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/04/2018, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/03/2018, 12:35

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

23/03/2018, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/03/2018, 11:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2018, 07:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201761030038978

09/02/2018, 13:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 449/451

22/09/2017, 06:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/09/2017, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/09/2017, 09:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2017, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2017, 13:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/06/2017, 09:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 449/450

05/06/2017, 12:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/05/2017, 09:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: ANTONIO MASSAHIRO OGAWA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:95 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

29/05/2017, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/05/2017, 09:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2017, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2017, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 13/2016 (2a. Vara)

18/03/2016, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES Complemento Livre: 201661210000726

22/02/2016, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2016, 09:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/11/2015, 13:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 487/488

11/11/2015, 07:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/10/2015, 16:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/10/2015, 16:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2015, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2015.61030016176-1 Complemento Livre:

24/06/2015, 08:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2015, 15:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/05/2015, 06:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 515/533

29/04/2015, 09:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

13/02/2015, 13:51

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: ** Complemento Livre:

26/01/2015, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/09/2014, 08:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

20/02/2014, 07:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1221/1225

20/02/2014, 06:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/10/2013, 11:19

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1121/1128

26/09/2013, 06:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

22/08/2013, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/08/2013, 09:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013.61210010590-1 Complemento Livre: CONTESTACAO

22/08/2013, 09:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 488/2013 Complemento Livre:

17/06/2013, 08:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 743/780

11/06/2013, 06:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/05/2013, 14:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 488/2013

22/05/2013, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2013, 15:50

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/04/2013, 15:10

Sentença

•04/03/2022, 13:46

Sentença

•20/02/2022, 06:46

Despacho

•07/02/2022, 18:55

Despacho

•02/02/2022, 20:13

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 16:07

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 16:06

Decisão

•25/04/2021, 20:32

Decisão

•19/01/2021, 15:16

Decisão

•08/01/2021, 17:52