Procedimento Comum Cível 5000785-06.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2019

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA

Partes do Processo

ELIANA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA

OAB/SP 333911·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE RIPAMONTE

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(218)

ELIANA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

MARCELO DO CARMO TEI

Terceiro

FLAVIA HELENA CAETANO MACIELA

Terceiro

DANIEL ORTIGOSA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/03/2026, 14:18

Juntada de informação

13/03/2026, 18:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:43

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2025.

10/12/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 14:14

Juntada de ato ordinatório

05/12/2025, 14:13

Juntada de Petição de apelação

03/12/2025, 14:33

Juntada de Petição de apelação

24/11/2025, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:47

Publicado Sentença em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 12:50

Todas as movimentações(211)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/03/2026, 14:18

Juntada de informação

13/03/2026, 18:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:43

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 14:13

Sentença

•10/11/2025, 12:50

10/12/2025, 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2025.

10/12/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 14:14

Juntada de ato ordinatório

05/12/2025, 14:13

Juntada de Petição de apelação

03/12/2025, 14:33

Juntada de Petição de apelação

24/11/2025, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:47

Publicado Sentença em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 12:50

Julgado procedente em parte o pedido

06/11/2025, 16:36

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 13:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 02:08

Decorrido prazo de ELIANA MARIA DA SILVA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:15

Publicado Despacho em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 15:27

Conclusos para despacho

25/02/2025, 10:25

Decorrido prazo de ELIANA MARIA DA SILVA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 10:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 00:06

Publicado Despacho em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2024, 09:23

Conclusos para despacho

14/08/2024, 07:54

Decorrido prazo de ELIANA MARIA DA SILVA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:04

Publicado Despacho em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 19:31

Conclusos para despacho

12/03/2024, 07:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:11

Decorrido prazo de ELIANA MARIA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 13:14

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

23/01/2024, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 14:37

Conclusos para despacho

13/12/2023, 17:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/12/2023, 17:27

Conclusos para despacho

19/10/2023, 13:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2023, 11:43

Decorrido prazo de ELIANA MARIA DA SILVA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2023, 14:58

Publicado Intimação em 24/04/2023.

26/04/2023, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

26/04/2023, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2023.

25/04/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 15:17

Juntada de ato ordinatório

20/04/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 12:41

Juntada de certidão

18/04/2023, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 22:27

Conclusos para despacho

03/02/2023, 08:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:59

Juntada de Petição de outras peças

25/01/2023, 13:06

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

18/12/2022, 20:10

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 16:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/12/2022, 16:50

Juntada de ato ordinatório

15/12/2022, 16:49

Juntada de certidão

15/12/2022, 14:59

Conclusos para despacho

15/12/2022, 14:59

Juntada de certidão

15/12/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2022, 14:56

Publicado Intimação em 30/11/2022.

30/11/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 02:04

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 11:44

Juntada de ato ordinatório

28/11/2022, 11:43

Juntada de Petição de outras peças

28/11/2022, 10:35

Juntada de certidão

24/11/2022, 10:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:04

Juntada de certidão

25/10/2022, 18:43

Decorrido prazo de ELIANA MARIA DA SILVA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:47

Decorrido prazo de JOAO LUCIO COMUNE em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:16

Juntada de certidão

28/09/2022, 12:12

Publicado Decisão em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 15:47

Juntada de certidão

22/09/2022, 15:47

Expedição de Comunicação via Correios.

22/09/2022, 15:46

Juntada de certidão

22/09/2022, 15:45

Proferida decisão interlocutória

20/09/2022, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 14:12

Juntada de certidão

28/07/2022, 17:55

Conclusos para despacho

28/07/2022, 17:55

Juntada de certidão

28/07/2022, 17:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:14

Decorrido prazo de ELIANA MARIA DA SILVA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de PAULO CESAR MONTELEONE em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 20:03

Publicado Despacho em 22/06/2022.

22/06/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 14:09

Expedição de Comunicação via Correios.

20/06/2022, 14:08

Juntada de certidão

20/06/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 12:52

Juntada de certidão

09/03/2022, 15:29

Conclusos para despacho

09/03/2022, 15:29

Juntada de certidão

09/03/2022, 15:29

Decorrido prazo de ELIANA MARIA DA SILVA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:21

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELIANA MARIA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA - SP333911 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 56594109: Para a realização da perícia para comprovação de trabalho em atividade especial na empresa MODA CONCEITUAL IND. DE CONFECÇÕES LTDA-EPP, localizada na cidade de Indaiatuba/SP, tendo em vista que a empresa CONFECÇÕES SHEALE LTDA. se encontra BAIXADA, nomeio Perito o Sr. PAULO CÉSAR MONTELEONE, e-mail [email protected], telefones (19) 3043-9033 e 99187-6851. Tendo em vista que o autor não é beneficiário da Justiça Gratuita, comunique-se ao Sr. Perito para que informe se aceita o encargo e, caso aceite, que apresente proposta de honorários, enviando-lhe link para acesso ao inteiro teor destes autos. Concedo o prazo de 15 dias às partes, para que apresentem quesitos e indiquem assistente técnico. Após a apresentação da proposta de honorários, dê-se vista às partes. Determino o prazo de 60 dias para entrega do laudo pericial, aceita a proposta de honorários, contados após informados dos quesitos. ID 64815224: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000785-06.2019.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas Indefiro a expedição de ofício, tendo em vista ser dever da parte autora instruir a inicial com todos os documentos necessários, especialmente PPP's. Portanto, deve a parte diligenciar novamente, pelo seu interesse e, só em caso de recusa da empresa a fornecer o PPP, faz-se necessária atuação judicial na prova documental de interesse parcial. Concedo o prazo de 60 dias para a providência. Cumpra-se. Intimem-se.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 18:56

Juntada de certidão

07/02/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 15:05

Juntada de certidão

21/10/2021, 14:46

Conclusos para despacho

21/10/2021, 14:46

Juntada de certidão

21/10/2021, 14:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:18

Juntada de Petição de outras peças

06/08/2021, 09:22

Juntada de Petição de outras peças

01/07/2021, 15:15

Publicado Despacho em 25/06/2021.

28/06/2021, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

28/06/2021, 21:58

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 08:45

Juntada de certidão

23/06/2021, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2021, 19:37

Juntada de certidão

19/04/2021, 09:49

Conclusos para despacho

19/04/2021, 09:49

Juntada de certidão

19/04/2021, 09:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:22

Juntada de Petição de outras peças

14/04/2021, 11:09

Decorrido prazo de ELIANA MARIA DA SILVA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 11:16

Juntada de Petição de outras peças

05/03/2021, 12:01

Juntada de Petição de réplica

01/03/2021, 12:19

Publicado Despacho em 18/02/2021.

19/02/2021, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2021

19/02/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2021, 14:40

Juntada de certidão

16/02/2021, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 15:02

Juntada de certidão

13/10/2020, 11:12

Conclusos para despacho

13/10/2020, 11:12

Juntada de certidão

13/10/2020, 11:12

Decorrido prazo de ELIANA MARIA DA SILVA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2020, 10:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 03:00

Juntada de Petição de contestação

20/08/2020, 13:14

Publicado Intimação em 14/07/2020.

14/07/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2020

14/07/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 17:07

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 17:07

Expedição de Comunicação via sistema.

09/07/2020, 17:07

Juntada de certidão

09/07/2020, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 14:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/07/2020, 14:07

Juntada de certidão

08/07/2020, 18:20

Conclusos para despacho

08/07/2020, 18:20

Juntada de comunicações

03/07/2020, 12:24

Juntada de Petição de outras peças

28/05/2020, 15:52

Juntada de Petição de outras peças

20/05/2020, 13:56

Decorrido prazo de ELIANA MARIA DA SILVA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 06:48

Juntada de Petição de outras peças

13/05/2020, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2020, 11:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2020, 09:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/03/2020, 00:18

Publicado Despacho em 10/03/2020.

10/03/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 16:42

Juntada de certidão

05/03/2020, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 15:55

Juntada de certidão

27/02/2020, 14:03

Conclusos para despacho

27/02/2020, 14:03

Juntada de certidão

27/02/2020, 14:02

Decorrido prazo de ELIANA MARIA DA SILVA em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/10/2019, 00:44

Publicado Despacho em 02/10/2019.

05/10/2019, 00:44

Juntada de Petição de outras peças

02/10/2019, 10:31

Expedição de Outros documentos.

29/09/2019, 10:07

Juntada de certidão

29/09/2019, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 17:33

Conclusos para despacho

09/08/2019, 19:28

Juntada de Petição de outras peças

31/05/2019, 15:22

Juntada de Petição de outras peças

23/05/2019, 16:39

Juntada de Petição de outras peças

17/05/2019, 14:22

Juntada de Petição de outros documentos

16/05/2019, 16:32

Publicado Despacho em 10/05/2019.

10/05/2019, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/05/2019, 11:49

Juntada de Petição de outras peças

07/05/2019, 16:42

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 15:03

Conclusos para despacho

25/03/2019, 14:23

Expedição de Certidão

04/02/2019, 11:11

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/02/2019, 11:11

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/02/2019, 09:38

Distribuído por sorteio

04/02/2019, 09:38

Sentença

•06/11/2025, 16:36

Despacho

•13/06/2025, 17:24

Despacho

•12/06/2025, 15:01

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 15:27

Despacho

•22/11/2024, 13:34

Despacho

•18/11/2024, 21:08

Despacho

•04/06/2024, 14:58

Despacho

•03/06/2024, 16:39

Despacho de Inspeção

•10/05/2024, 19:31

Despacho

•08/01/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 15:16

Despacho

•17/04/2023, 22:27

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 14:13

Sentença

•10/11/2025, 12:50

Sentença

•06/11/2025, 16:36

Despacho

•13/06/2025, 17:24

Despacho

•12/06/2025, 15:01

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 15:27

Despacho

•22/11/2024, 13:34

Despacho

•18/11/2024, 21:08

Despacho

•04/06/2024, 14:58

Despacho

•03/06/2024, 16:39

Despacho de Inspeção

•10/05/2024, 19:31

Despacho

•08/01/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 15:16

Despacho

•17/04/2023, 22:27

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 11:43

Decisão

•22/09/2022, 15:47

Decisão

•20/09/2022, 11:20

Despacho

•20/06/2022, 14:09

Despacho

•20/06/2022, 12:52

Despacho

•07/02/2022, 18:56

Despacho

•07/02/2022, 15:05

Despacho

•23/06/2021, 08:45

Despacho

•20/06/2021, 19:37

Despacho

•16/02/2021, 14:40

Despacho

•12/02/2021, 15:02

Despacho

•09/07/2020, 14:07

Comunicações

•15/04/2020, 11:25

Despacho

•05/03/2020, 16:42

Despacho

•02/03/2020, 15:56

Decisão

•27/02/2020, 14:02

Despacho

•29/09/2019, 10:07

Despacho

•02/09/2019, 18:09

Comunicações

•12/08/2019, 17:33

Despacho

•07/05/2019, 14:47

Despacho

•01/04/2019, 15:03