Execução Fiscal 5001686-34.2019.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5001686-34.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

31/08/2022, 13:09

Transitado em Julgado em 11/03/2022

24/08/2022, 16:58

Juntada de certidão

18/08/2022, 18:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:36

Publicado Sentença em 21/01/2022.

26/01/2022, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVERIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR - SP158114 EXECUTADO: LUIZ CESAR TEIXEIRA DE PINA Sentença tipo “B” S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001686-34.2019.4.03.6182 Vistos etc.. Trata-se de execução fiscal aforada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso foi atravessado, pelo exequente, pedido de extinção à vista de afirmado pagamento (ID 98521221). É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. Tendo o próprio titular do direito estampado no título sub judice denunciado o fato jurídico do pagamento, pressupõe-se, em caráter absoluto, o desaparecimento do vínculo obrigacional que ligava as partes, circunstância que impõe a adoção da solução prefigurada no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Isso posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do mencionado art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventual constrição/garantia, se houver, ficando o depositário liberado do seu encargo, oficiando-se, se necessário. Sendo devido o pagamento de custas, intime-se para tanto. Superadas as providências antes determinadas, arquive-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P. I. C.. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2021, 09:21

Conclusos para julgamento

29/11/2021, 16:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2021, 16:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2021, 12:05

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

11/05/2021, 16:38

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

17/12/2019, 13:30

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

17/12/2019, 13:30

Documentos

Sentença

•10/01/2022, 15:26

Sentença

•17/12/2021, 09:21

—

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 11/03/2022

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 11/03/2022 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

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