Execução Fiscal 5001123-02.2018.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2018

Valor da Causa

R$ 3.083,78

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO

CNPJ

Autor

CREFITO 3

Terceiro

LEANDRO AUGUSTO DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS FERNANDO MAFRA

OAB/SP 280695·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL

OAB/SP 117996·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO

OAB/SP 234382·CPF·Representa: Autor

SIMONE MATHIAS PINTO

OAB/SP 181233·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/09/2025, 10:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 20:22

Conclusos para despacho

26/08/2025, 10:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/08/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2025, 13:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/04/2022, 09:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2022, 09:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 02:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 01:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:04

Juntada de certidão

23/02/2022, 11:38

Todas as movimentações(55)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/09/2025, 10:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 20:22

Conclusos para despacho

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•25/09/2025, 10:56

Despacho

•26/08/2025, 20:22

26/08/2025, 10:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/08/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2025, 13:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/04/2022, 09:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2022, 09:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 02:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 01:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:04

Juntada de certidão

23/02/2022, 11:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:16

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: RUBENS FERNANDO MAFRA - SP280695, FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 EXECUTADO: LEANDRO AUGUSTO DE PAULA DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001123-02.2018.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Indefiro a utilização do sistema RENAJUD para simples pesquisa de existência de veículos, como requerido pelo exequente, uma vez que a Portaria 15 do DENATRAM autoriza acesso à entidades e órgãos públicos dos dados dos sistemas e subsistemas informatizados daquele Departamento Nacional de Trânsito. A exequente, mediante acesso às informações constantes do banco de dados do RENAVAM, poderá ela própria pesquisar a existência de veículos registrados em nome do executado e então postular a utilização do RENAJUD para que o Juízo efetive restrição sobre o veículo por ela indicado. Nada sendo juntado ou requerido, determino a suspensão do feito, devendo permanecer os autos ao arquivo sobrestado por um ano e, findo este prazo, encaminhados ao arquivo provisório com baixa art. 40/LEF. Ressalto, por fim, que caso o exequente entenda diversamente a situação fática constante dos autos, basta que requeira a este Juízo o prosseguimento do feito com a fundamentação pertinente, a fim de se evitar a provocação desnecessária das instâncias superiores. Intime-se. Piracicaba, 4 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 15:31

Conclusos para despacho

27/07/2021, 11:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2021, 20:19

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

16/07/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:42

Juntada de ato ordinatório

14/07/2021, 14:41

Mandado devolvido sem cumprimento

14/07/2021, 12:31

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

14/07/2021, 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2021, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2021, 14:08

Expedição de Mandado.

18/05/2021, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 15:50

Conclusos para despacho

03/12/2020, 16:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2020.

13/10/2020, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2020

10/10/2020, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2020, 10:12

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 09:14

Juntada de ato ordinatório

08/10/2020, 09:13

Juntada de Petição de certidão

17/08/2020, 12:55

Decorrido prazo de LEANDRO AUGUSTO DE PAULA em 15/05/2020 23:59:59.

17/08/2020, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 19:03

Expedição de Carta de citação.

05/05/2020, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 19:04

Conclusos para despacho

04/02/2020, 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

27/05/2019, 16:21

Juntada de certidão

27/05/2019, 16:21

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

06/11/2018, 20:15

Conclusos para despacho

05/04/2018, 18:31

Juntada de Certidão

05/04/2018, 18:29

Expedição de Certidão.

27/02/2018, 13:22

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/02/2018, 13:22

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

27/02/2018, 10:07

Distribuído por sorteio

27/02/2018, 10:07

Despacho

•07/02/2022, 18:37

Despacho

•07/02/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 14:41

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 14:41

Despacho

•17/05/2021, 15:50

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 09:14

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 09:13

Despacho de Inspeção

•14/05/2020, 19:03

Despacho

•26/02/2020, 16:52

Despacho

•06/11/2018, 18:21