Execução Fiscal 0002542-79.2017.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2017

Valor da Causa

R$ 2.724,22

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO

CNPJ

Autor

CREFITO 3

Terceiro

CENTRO DE FISIOTERAPIA FERRARI & PACHANE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS FERNANDO MAFRA

OAB/SP 280695·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL

OAB/SP 117996·CPF·Representa: Autor

SIMONE MATHIAS PINTO

OAB/SP 181233·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO

OAB/SP 234382·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:49

Conclusos para despacho

11/05/2026, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:32

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2026, 15:38

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 09:27

Conclusos para despacho

27/08/2025, 09:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2025, 12:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/04/2022, 09:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2022, 09:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 19:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:16

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:49

Conclusos para despacho

11/05/2026, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:32

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 10:14

Despacho

•28/04/2026, 09:27

29/04/2026, 15:38

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 09:27

Conclusos para despacho

27/08/2025, 09:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2025, 12:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/04/2022, 09:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2022, 09:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 19:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:16

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: RUBENS FERNANDO MAFRA - SP280695, FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382 EXECUTADO: CENTRO DE FISIOTERAPIA FERRARI & PACHANE LTDA - ME DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002542-79.2017.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Indefiro a utilização do sistema RENAJUD para simples pesquisa de existência de veículos, como requerido pelo exequente, uma vez que a Portaria 15 do DENATRAM autoriza acesso à entidades e órgãos públicos dos dados dos sistemas e subsistemas informatizados daquele Departamento Nacional de Trânsito. A exequente, mediante acesso às informações constantes do banco de dados do RENAVAM, poderá ela própria pesquisar a existência de veículos registrados em nome do executado e então postular a utilização do RENAJUD para que o Juízo efetive restrição sobre o veículo por ela indicado. Nada sendo juntado ou requerido, determino a suspensão do feito, devendo permanecer os autos ao arquivo sobrestado por um ano e, findo este prazo, encaminhados ao arquivo provisório com baixa art. 40/LEF. Ressalto, por fim, que caso o exequente entenda diversamente a situação fática constante dos autos, basta que requeira a este Juízo o prosseguimento do feito com a fundamentação pertinente, a fim de se evitar a provocação desnecessária das instâncias superiores. Intime-se. Piracicaba, 4 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 15:34

Conclusos para despacho

27/07/2021, 11:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2021, 19:18

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

21/07/2021, 01:47

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 15:49

Juntada de ato ordinatório

19/07/2021, 15:49

Mandado devolvido sem cumprimento

19/07/2021, 13:44

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

19/07/2021, 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2021, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2021, 14:03

Expedição de Mandado.

18/05/2021, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 15:50

Conclusos para despacho

03/12/2020, 16:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2020.

13/10/2020, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2020

10/10/2020, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2020, 10:17

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 08:32

Juntada de ato ordinatório

08/10/2020, 08:23

Juntada de Petição de certidão

24/08/2020, 12:14

Decorrido prazo de CENTRO DE FISIOTERAPIA FERRARI & PACHANE LTDA - ME em 23/06/2020 23:59:59.

24/08/2020, 12:12

Expedição de Carta de citação.

05/06/2020, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 15:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.82/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

26/09/2019, 11:18

Conclusos para despacho

13/09/2019, 12:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que, em umprimento ao art. 12, II, a e b, da Resolução Pres nº 142/2017, os presentes autos foram virtualizados e inseridos sistema PJE, nos termos dos art. 14-A, art. 14-B e art. 14-C, da referida Resolução, mantendo-se a numeração.

13/09/2019, 06:37

Juntada de certidão

12/09/2019, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019, 09:30

Conclusos para despacho

11/09/2019, 09:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/09/2019, 09:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2019, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2019, 12:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

31/07/2019, 08:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/07/2019, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2019, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/07/2019, 09:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2019, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2019, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCERRAMENTO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00000048220194036909

29/04/2019, 11:18

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/04/2019, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABERTURA DE INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00000048220194036909

18/02/2019, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO

06/02/2019, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO DILIGENCIAS

06/02/2019, 15:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2018, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/11/2018, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2017, 09:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000108842 Complemento Livre: exequente

06/07/2017, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2017, 10:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

23/05/2017, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2017, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/05/2017, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2017, 08:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/04/2017, 13:31

Despacho

•07/02/2022, 18:41

Despacho

•07/02/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 15:49

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 15:49

Despacho

•17/05/2021, 15:50

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 08:32

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 08:23

Despacho de Inspeção

•14/05/2020, 19:27

Despacho

•25/03/2020, 19:54

Despacho

•11/09/2019, 15:57