Execução Fiscal 0050711-68.2000.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HILDA PETCOV

OAB/SP 69717·CPF·Representa: Réu

MARIA EUGENIA CAMPOS

OAB/SP 48662·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BOTICA AO VEADO D'OURO LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDGAR HELBIG

CPF

Reu

DANIEL EDUARDO DERKATSCHEFF VERA

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

18/12/2024, 11:30

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 22:24

Transitado em Julgado em 29/10/2024

21/11/2024, 15:09

Decorrido prazo de BOTICA AO VEADO D'OURO LTDA - ME em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 11:11

Publicado Sentença em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 19:40

Declarada decadência ou prescrição

17/09/2024, 21:33

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 14:10

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

07/08/2024, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 13:03

Todas as movimentações(116)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

18/12/2024, 11:30

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 22:24

Transitado em Julgado em 29/10/2024

21/11/2024, 15:09

Documentos

Sentença

•03/10/2024, 19:40

Sentença

•17/09/2024, 21:33

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legal

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Decorrido prazo de BOTICA AO VEADO D'OURO LTDA - ME em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 11:11

Publicado Sentença em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 19:40

Declarada decadência ou prescrição

17/09/2024, 21:33

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 14:10

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

07/08/2024, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 20:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 170/2023

27/06/2023, 07:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.170/2023 (2a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/06/2023, 11:16

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 10:47

Conclusos para despacho

22/03/2022, 13:27

Decorrido prazo de BOTICA AO VEADO D'OURO LTDA - ME em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:21

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BOTICA AO VEADO D'OURO LTDA - ME e outros (2) ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARIA EUGENIA CAMPOS - SP48662 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: HILDA PETCOV - SP69717 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: HILDA PETCOV - SP69717 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 14 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0050711-68.2000.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 18:59

Juntada de certidão

07/02/2022, 18:59

Juntada de ato ordinatório

14/07/2021, 14:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/07/2021, 14:02

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/11/2020, 14:05

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/11/2020, 13:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.73/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

21/08/2020, 12:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/08/2020, 14:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820089836 Complemento Livre: FGE

21/11/2019, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2019, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/09/2019, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2019, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/09/2019, 07:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2018, 15:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820045692 Complemento Livre: DDV

04/05/2018, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

04/05/2018, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2018, 15:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/04/2018, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/04/2018, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/04/2018, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2014, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2014, 11:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/06/2014, 07:49

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre: .

28/05/2014, 10:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

19/03/2014, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2011, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/06/2011, 08:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2009, 10:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820146300 Complemento Livre: EXECUTADA

10/11/2009, 15:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

06/02/2009, 16:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

06/02/2009, 16:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

23/01/2009, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2009, 09:31

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo - Lei n. 11.457/2007

06/01/2009, 01:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/09/2008, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 01/102008

29/09/2008, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

05/09/2008, 16:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2008, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2008, 10:15

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 924/2008 Complemento Livre:

29/08/2008, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2008, 10:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RAPIDA 45 MINUTOS

07/07/2008, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO Complemento Livre: OFICIO

27/06/2008, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR OFICIO Complemento Livre:

16/06/2008, 11:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/4

28/04/2008, 13:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/03/2008, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2008, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

13/03/2008, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA - INSS Complemento Livre:

12/02/2008, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2008, 15:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2008, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2007, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/12/2007, 12:15

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

05/12/2007, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/10/2007, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2007, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO INSS Complemento Livre:

27/09/2007, 09:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

14/09/2007, 15:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

13/09/2007, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2007, 15:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2007, 13:21

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 46/2007

13/08/2007, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 13/08/2007 GUIA: 46

13/08/2007, 13:43

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :21765

07/03/2006, 12:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.70/2006 (2a. Vara)

21/02/2006, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO

12/07/2005, 16:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DESIGNAR LEILAO

05/07/2005, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO DA PROCURADORIA DO INSS EM 01/07/2005

05/07/2005, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2005, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2005, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA INSS

08/06/2005, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2005, 14:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2005, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DESIGNAR LEILAO DO INSS

11/06/2004, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DESIGANAR LEILAO INSS

01/06/2004, 14:35

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 113/114

06/02/2004, 15:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/02/2004, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2003, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/06/2003, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2003, 14:17

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 28/29

23/01/2002, 07:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/01/2002, 07:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2001, 07:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/04/2001, 10:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2001, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/04/2001, 09:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2001, 09:29

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/10/2000, 13:49

Despacho

•28/06/2024, 13:03

Despacho

•24/05/2024, 20:49

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 18:59

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 14:17