Procedimento Comum Cível 0002216-95.2012.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 74.584,71

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

FLORISBELA ALVES MENDES

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINA DELLA BARBA

CPF·Representa: Autor

DIRCEU DA COSTA

OAB/SP 33166·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

FLORISBELA ALVES MENDES

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.103/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

19/12/2023, 14:44

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/12/2023, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

21/11/2023, 18:41

Arquivado Definitivamente

24/02/2022, 11:53

Juntada de certidão

24/02/2022, 11:53

Decorrido prazo de FLORISBELA ALVES MENDES em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:21

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FLORISBELA ALVES MENDES Advogado do(a) AUTOR: DIRCEU DA COSTA - SP33166 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença prolatada, bem como não haver valores a serem executados, arquivem-se os autos adotadas as cautelas de estilo. Int. Cumpra-se. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002216-95.2012.4.03.6109 / 3ª Vara Federal de Piracicaba

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 17:58

Conclusos para despacho

07/02/2022, 15:53

Transitado em Julgado em 11/01/2022

11/01/2022, 13:13

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.103/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

19/12/2023, 14:44

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/12/2023, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

21/11/2023, 18:41

Arquivado Definitivamente

24/02/2022, 11:53

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•07/02/2022, 18:59

Despacho

•07/02/2022, 17:58

24/02/2022, 11:53

Decorrido prazo de FLORISBELA ALVES MENDES em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:21

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FLORISBELA ALVES MENDES Advogado do(a) AUTOR: DIRCEU DA COSTA - SP33166 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença prolatada, bem como não haver valores a serem executados, arquivem-se os autos adotadas as cautelas de estilo. Int. Cumpra-se. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002216-95.2012.4.03.6109 / 3ª Vara Federal de Piracicaba

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 17:58

Conclusos para despacho

07/02/2022, 15:53

Transitado em Julgado em 11/01/2022

11/01/2022, 13:13

Decorrido prazo de FLORISBELA ALVES MENDES em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2021, 11:43

Publicado Sentença em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 16:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 15:03

Conclusos para julgamento

27/01/2021, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 20:31

Juntada de certidão

20/08/2020, 19:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/08/2020, 17:43

Conclusos para julgamento

16/12/2019, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2019, 13:52

Decorrido prazo de FLORISBELA ALVES MENDES em 24/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 09:25

Decorrido prazo de FLORISBELA ALVES MENDES em 24/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 09:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/10/2019, 12:45

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2019.

17/10/2019, 12:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/10/2019, 12:44

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2019.

17/10/2019, 12:44

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 10:55

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 10:55

Expedição de Comunicação via sistema.

15/10/2019, 10:55

Juntada de ato ordinatório

15/10/2019, 10:53

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 09:48

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 09:48

Expedição de Comunicação via sistema.

15/10/2019, 09:47

Juntada de ato ordinatório

15/10/2019, 09:47

Juntada de certidão

15/10/2019, 09:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/10/2019, 09:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato

02/10/2019, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 22:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.103/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

24/06/2019, 12:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/06/2019, 10:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Exl.Guia 68/2019 (3a. Vara)

19/06/2019, 07:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.68/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

18/06/2019, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2019, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/03/2019, 09:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RENUMERAÇÃO DE FOLHAS 72 A 122

06/03/2019, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2019, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/01/2019, 07:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA AUTORA Complemento Livre: 201861340003488

05/12/2018, 11:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 794/800

14/11/2018, 09:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/10/2018, 15:36

Julgamento em Diligência - DESPACHO/DECISAO CONVERSAO EM DILIGENCIA Complemento Livre: Codigo Juiz: 249

30/10/2018, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/11/2017, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2017, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/10/2017, 08:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA AUTORA Complemento Livre: 201761050045477

05/10/2017, 15:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 226/232

18/09/2017, 06:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2017, 11:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

12/09/2017, 11:44

Julgamento em Diligência - DESPACHO/DECISAO CONVERSAO EM DILIGENCIA Complemento Livre:

11/09/2017, 15:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/11/2015, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU Complemento Livre:

26/10/2015, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2015, 09:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/06/2015, 08:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

16/04/2015, 10:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 300/309

27/03/2015, 07:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

23/10/2014, 11:08

Julgamento em Diligência - DESPACHO/DECISAO CONVERSAO EM DILIGENCIA Complemento Livre:

22/10/2014, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/02/2014, 15:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

17/01/2014, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2013, 07:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/12/2013, 07:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 426/438

05/12/2013, 07:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/08/2013, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2013, 09:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU Complemento Livre:

19/07/2013, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2013, 09:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/05/2013, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2013, 07:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2013, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2013, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: AGRAVO

08/05/2013, 11:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 341/351

18/04/2013, 07:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/03/2012, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2012, 17:10

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/03/2012, 09:17

Sentença

•19/11/2021, 16:53

Sentença

•19/11/2021, 15:47

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 15:03

Decisão

•10/08/2020, 17:43

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 10:55

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 10:53

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 09:47

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 09:47