Execução Fiscal 0058610-58.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.894.894,47

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MALLUMAR

Terceiro

PPSI PRODUTOS PROMOCIONAIS SOLUCOES INTELIGENTES EIRELI

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MALLUMAR

Terceiro

PPSI PRODUTOS PROMOCIONAIS SOLUCOES INTELIGENTES EIRELI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PPSI PRODUTOS PROMOCIONAIS SOLUCOES INTELIGENTES EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

09/08/2023, 14:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/07/2023, 19:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/07/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 20:59

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 486/2023

21/06/2023, 13:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.486/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

12/06/2023, 11:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/06/2023, 11:12

Conclusos para despacho

02/04/2023, 23:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/04/2023, 23:17

Juntada de certidão

17/02/2023, 14:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/12/2022, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:42

Publicado Despacho em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/12/2022, 15:33

Todas as movimentações(91)

Juntada de certidão

09/08/2023, 14:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/07/2023, 19:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/07/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 20:59

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 486/2023

Documentos

Despacho

•13/07/2023, 20:59

Sentença

•17/02/2023, 14:01

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legal

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21/06/2023, 13:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.486/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

12/06/2023, 11:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/06/2023, 11:12

Conclusos para despacho

02/04/2023, 23:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/04/2023, 23:17

Juntada de certidão

17/02/2023, 14:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/12/2022, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:42

Publicado Despacho em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/12/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/12/2022, 14:12

Conclusos para despacho

15/08/2022, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 18:38

Juntada de certidão

02/08/2022, 18:28

Juntada de certidão

10/06/2022, 13:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato

21/02/2022, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:22

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PPSI PRODUTOS PROMOCIONAIS SOLUCOES INTELIGENTES EIRELI - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572-A D E S P A C H O Regularize a parte executada sua representação processual, colacionando aos autos instrumento de procuração original e cópia de seus atos constitutivos (cartão de CNPJ e contrato social), no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de verificar outorga de poderes, sob pena da exclusão do nome do subscritor do sistema processual para fins de intimação. Demais disso, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0058610-58.2016.4.03.6182 defiro, nos termos do artigo 185-A do CTN, o pedido da exequente e determino o rastreamento e bloqueio de valores constantes de instituições financeiras em nome da(o) executada(o), por meio do sistema SISBAJUD. Positiva a referida ordem, intime-se o(a) executado(a) dos valores bloqueados para que apresente, se quiser, manifestação no prazo legal (CPC, art. 854, § 2º e § 3º). O(a) executado(a) fica intimado de que, decorrido o prazo legal sem manifestação, o bloqueio será convertido em penhora automaticamente (CPC, art. 854, § 5º). A partir daí, inicia-se o prazo para eventual oposição de embargos, independente de nova intimação. Caso a quantia se mostre irrisória, proceda-se ao seu desbloqueio. Cumpra-se. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

08/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 19:00

Conclusos para despacho

24/06/2021, 09:31

Juntada de Petição de outras peças

17/05/2021, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 13:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2021, 13:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2021, 12:39

Publicado Despacho em 27/04/2021.

27/04/2021, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

27/04/2021, 11:50

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

26/04/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 15:14

Conclusos para despacho

18/12/2020, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 18:06

Conclusos para despacho

08/09/2020, 10:22

Decorrido prazo de PPSI PRODUTOS PROMOCIONAIS SOLUCOES INTELIGENTES EIRELI - EPP em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 04:56

Publicado Despacho em 30/07/2020.

30/07/2020, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

30/07/2020, 01:26

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 12:25

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 12:25

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2020, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 12:25

Conclusos para despacho

24/07/2020, 07:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/03/2020, 17:07

Juntada de certidão

24/03/2020, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2019, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2019, 16:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/10/2019, 13:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.7/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

09/10/2019, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: netadados Complemento Livre:

09/10/2019, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2019, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/07/2019, 15:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2019, 11:39

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre: HASTA 214

28/06/2019, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICADO INTIMAÇÕES CEHAS Complemento Livre:

14/05/2019, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/05/2019, 08:40

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AR POSITIVO Complemento Livre:

03/05/2019, 08:27

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA Data 1ª Praça: 12/06/2019 Data 2ª Praça: 26/06/2019

22/03/2019, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2019, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2019, 14:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820133393 Complemento Livre: EXEQ

06/02/2019, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2019, 16:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/11/2018, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2018, 16:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/11/2018, 16:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2018, 10:44

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PPSI Produtos Promoionais Soluções Inteligentes Ltda Complemento Livre: Certifio o deurso do prazo legal para o exeutado opor embargos à exeução

06/11/2018, 10:16

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8205.2018.00585 Complemento Livre:

14/09/2018, 12:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8205.2018.00585 EM 14/05/2018 (Guia 2018.0048)

15/05/2018, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2018, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/03/2018, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2018, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

21/03/2018, 10:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820025816 Complemento Livre: Exequente

21/03/2018, 10:35

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: PPSI PRODUTOS PROMOCIONAIS SOLUCOES INTELIGENTES LTDA Complemento Livre: EM 31/07/2017

06/10/2017, 14:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO DO EXECUTADO Complemento Livre: COM AVISO DE RECEBIMENTO

27/06/2017, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2017, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/06/2017, 08:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2017, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

04/05/2017, 06:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/04/2017, 16:26

Despacho

•02/12/2022, 15:33

Despacho

•02/12/2022, 14:12

Despacho

•02/12/2022, 14:12

Decisão

•10/06/2022, 13:29

Despacho

•07/02/2022, 19:00

Despacho

•23/04/2021, 15:14

Despacho

•11/11/2020, 18:06

Despacho

•28/07/2020, 12:25