Execução Fiscal 0018886-23.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2011

Valor da Causa

R$ 1.449,69

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

L C A INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

11/03/2026, 15:27

Juntada de certidão

09/03/2026, 15:57

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2026, 14:45

Conclusos para despacho

19/01/2026, 17:44

Processo Desarquivado

16/01/2026, 21:11

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 170/2023

13/06/2023, 12:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.170/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

26/05/2023, 11:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/05/2023, 11:20

Arquivado Definitivamente

16/07/2022, 20:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 14:57

Decorrido prazo de L C A INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de L C A INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:04

Juntada de Petição de diligência

03/03/2022, 11:11

Todas as movimentações(98)

Juntada de certidão

11/03/2026, 15:27

Juntada de certidão

09/03/2026, 15:57

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2026, 14:45

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•31/01/2026, 14:45

Despacho

•07/02/2022, 19:00

19/01/2026, 17:44

Processo Desarquivado

16/01/2026, 21:11

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 170/2023

13/06/2023, 12:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.170/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

26/05/2023, 11:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/05/2023, 11:20

Arquivado Definitivamente

16/07/2022, 20:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 14:57

Decorrido prazo de L C A INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de L C A INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:04

Juntada de Petição de diligência

03/03/2022, 11:11

Mandado devolvido cumprido

03/03/2022, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2022, 20:37

Expedição de Mandado.

27/02/2022, 20:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/02/2022, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:22

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: L C A INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME DESPACHO Promova-se a intimação da parte executada do despacho constante no I.D. 57980946, fl. 60, por mandado a ser cumprido no endereço do I.D. 57980946, fls. 39/40. Cumpridas as determinações constantes no despacho em epígrafe, arquivem-se os autos com baixa findo. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0018886-23.2011.4.03.6182

08/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 19:00

Conclusos para despacho

04/02/2022, 15:50

Decorrido prazo de L C A INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2021, 21:40

Publicado Despacho em 04/10/2021.

04/10/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 03:51

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 19:21

Conclusos para despacho

30/09/2021, 13:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/07/2021, 17:22

Juntada de certidão

30/07/2021, 17:22

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/07/2021, 09:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/05/2021, 13:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.89/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)

20/05/2021, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2021, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/09/2020, 14:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2020, 14:12

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 21/09/2020 Complemento Livre:

21/09/2020, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2020, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA P.R.F. EM 11/03/2020 Complemento Livre:

06/03/2020, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

06/03/2020, 13:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 365/368

03/02/2020, 06:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

23/01/2020, 12:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: PAGAMENTO

17/01/2020, 08:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/01/2020, 08:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2019.61000090467-1 Complemento Livre: DO EXEQUENTE

07/01/2020, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2019, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA P.R.F. EM 27/11/2019 Complemento Livre:

26/11/2019, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

26/11/2019, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/06/2019, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/06/2019, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2019, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000034627 Complemento Livre: EXEQUENTE

18/06/2019, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2019, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA P.R.F. EM 20/03/2019 Complemento Livre:

19/03/2019, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

19/03/2019, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2019, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/02/2019, 12:40

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: Exeutada Complemento Livre: para interposição de embargos

18/02/2019, 09:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2016, 09:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820095974 Complemento Livre:

08/07/2016, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2016, 15:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

07/06/2016, 14:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

06/05/2016, 14:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PENHORA Complemento Livre: 8205.2016.00647 (Guia 2016.0033)

16/03/2016, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2016, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820027004 Complemento Livre:

07/03/2016, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre: BACENJUD

07/03/2016, 10:56

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE EXECUTADA Complemento Livre:

05/11/2015, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre: BACENJUD

28/09/2015, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/09/2015, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2013, 10:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000239083 Complemento Livre:

05/12/2013, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2013, 15:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

13/11/2013, 09:07

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

05/11/2013, 14:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre:

11/09/2013, 06:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2013, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/09/2013, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2012, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820096554 Complemento Livre: 201261820096554

12/09/2012, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2012, 11:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

13/06/2012, 08:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

23/04/2012, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG CUMPRIR MANDADO 1 TRIM 2012 Complemento Livre:

09/02/2012, 08:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre:

07/02/2012, 08:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXP. MANDADO PENHORA Complemento Livre:

17/05/2011, 13:34

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

17/05/2011, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG RET AR 2TRI/2011 Complemento Livre:

10/05/2011, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2011, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2011, 13:20

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/04/2011, 09:55

Despacho

•30/09/2021, 19:21