Embargos à Execução Fiscal 0020688-17.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CUSTOM COMERCIO INTERNACIONAL LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MEYRE LUCY TEREZA DA SILVA COIMBRA

CPF·Representa: Autor

PATRICIA VARGAS FABRIS

OAB/SP 321729·CPF·Representa: Autor

PRISCILA MARTINHO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

CUSTOM COMERCIO INTERNACIONAL LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE OSASCO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 23/04/2026

22/05/2026, 10:09

Decorrido prazo de CUSTOM COMERCIO INTERNACIONAL LTDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:44

Juntada de certidão

10/04/2026, 13:32

Juntada de certidão

10/04/2026, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:40

Publicado Sentença tipo A em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:40

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 19:27

Julgado improcedente o pedido

23/03/2026, 19:27

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 11:26

Decorrido prazo de CUSTOM COMERCIO INTERNACIONAL LTDA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:45

Publicado Despacho em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 01:59

Todas as movimentações(271)

Transitado em Julgado em 23/04/2026

22/05/2026, 10:09

Decorrido prazo de CUSTOM COMERCIO INTERNACIONAL LTDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:44

Juntada de certidão

10/04/2026, 13:32

Juntada de certidão

10/04/2026, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença tipo A

•23/03/2026, 19:27

Sentença tipo A

•23/03/2026, 19:27

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legal

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25/03/2026, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:40

Publicado Sentença tipo A em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:40

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 19:27

Julgado improcedente o pedido

23/03/2026, 19:27

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 11:26

Decorrido prazo de CUSTOM COMERCIO INTERNACIONAL LTDA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:45

Publicado Despacho em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 20:23

Conclusos para despacho

25/07/2025, 17:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de CUSTOM COMERCIO INTERNACIONAL LTDA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:08

Juntada de certidão

03/06/2025, 15:07

Juntada de Petição de ciência

02/06/2025, 14:14

Publicado Decisão em 02/06/2025.

02/06/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 15:33

Proferida decisão interlocutória

29/05/2025, 15:31

Conclusos para despacho

21/05/2025, 15:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:48

Decorrido prazo de ELISANGELA NATALINA ZEBINI em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:47

Decorrido prazo de CUSTOM COMERCIO INTERNACIONAL LTDA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 16:51

Juntada de certidão

10/03/2025, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 08:58

Publicado Decisão em 07/03/2025.

07/03/2025, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 15:21

Proferida decisão interlocutória

05/03/2025, 15:21

Conclusos para decisão

21/10/2024, 18:49

Juntada de Petição de resposta

17/10/2024, 17:35

Publicado Despacho em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 17:27

Conclusos para despacho

10/10/2024, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 11:20

Juntada de certidão

17/09/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 18:24

Conclusos para despacho

04/09/2024, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 11:03

Juntada de certidão

12/07/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 16:24

Conclusos para despacho

01/07/2024, 13:04

Decorrido prazo de ELISANGELA NATALINA ZEBINI em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 16:19

Juntada de certidão

27/05/2024, 16:18

Proferida decisão interlocutória

22/05/2024, 20:42

Conclusos para decisão

09/05/2024, 14:04

Juntada de Petição de outras peças

29/04/2024, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:07

Publicado Intimação em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 13:38

Juntada de certidão

23/04/2024, 13:33

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

22/04/2024, 12:15

Mandado devolvido cumprido

16/04/2024, 11:24

Juntada de Petição de diligência

16/04/2024, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2024, 18:47

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 18:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/04/2024, 18:41

Proferida decisão interlocutória

29/02/2024, 18:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/02/2024, 12:33

Conclusos para decisão

04/10/2023, 19:12

Juntada de Petição de outras peças

15/08/2023, 22:30

Publicado Despacho em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 18:45

Conclusos para despacho

13/07/2023, 18:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 25/2023

04/07/2023, 11:41

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

30/05/2023, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 02:03

Publicado Decisão em 30/05/2023.

30/05/2023, 02:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.25/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 08:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 15:08

Proferida decisão interlocutória

25/05/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 16:55

Juntada de certidão

23/05/2023, 16:51

Decorrido prazo de CUSTOM COMERCIO INTERNACIONAL LTDA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:10

Conclusos para decisão

17/05/2023, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 20:04

Publicado Decisão em 05/05/2023.

05/05/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 23:45

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 13:50

Conclusos para decisão

17/04/2023, 12:53

Juntada de Petição de laudo pericial

10/04/2023, 23:44

Juntada de Petição de certidão

03/04/2023, 13:20

Expedição de Comunicação via Correios.

31/03/2023, 18:55

Juntada de ato ordinatório

31/03/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 17:57

Conclusos para decisão

29/03/2023, 17:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/03/2023, 17:33

Conclusos para decisão

29/03/2023, 17:33

Decorrido prazo de ELISANGELA NATALINA ZEBINI em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:49

Juntada de Petição de certidão

11/07/2022, 18:28

Expedição de Comunicação via Correios.

08/07/2022, 17:58

Juntada de ato ordinatório

08/07/2022, 17:55

Decorrido prazo de CUSTOM COMERCIO INTERNACIONAL LTDA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:18

Publicado Decisão em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 13:23

Proferida decisão interlocutória

24/05/2022, 21:40

Juntada de Petição de outras peças

12/04/2022, 12:51

Conclusos para decisão

11/04/2022, 16:35

Decorrido prazo de CUSTOM COMERCIO INTERNACIONAL LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:57

Publicado Decisão em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: CUSTOM COMERCIO INTERNACIONAL LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: VALTER DOS SANTOS COTA - SP117419 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Providencie a Embargante os documentos solicitados pela Douta Perita para a conclusão dos esclarecimentos solicitados acerca do laudo pericial (ID nº 150075561). Após, EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0020688-17.2015.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a Douta Perita a prestar os esclarecimentos solicitados pelas partes no prazo de 15 dias. Publique-se. São Paulo, 4 de fevereiro de 2022

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 19:01

Proferida decisão interlocutória

04/02/2022, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2021, 19:30

Decorrido prazo de ELISANGELA NATALINA ZEBINI em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 07:33

Conclusos para decisão

30/07/2021, 16:07

Decorrido prazo de ELISANGELA NATALINA ZEBINI em 15/12/2020 23:59.

30/07/2021, 11:02

Decorrido prazo de TRF-3 em 16/07/2021 23:59.

30/07/2021, 11:02

Juntada de Petição de certidão

30/07/2021, 10:59

Expedição de Comunicação via Correios.

30/07/2021, 10:58

Juntada de certidão

30/07/2021, 10:53

Proferida decisão interlocutória

26/05/2021, 18:58

Conclusos para decisão

19/05/2021, 19:44

Juntada de certidão

19/05/2021, 19:43

Juntada de Petição de informações prestadas

10/05/2021, 16:00

Juntada de certidão

20/04/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 21:03

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

18/04/2021, 21:03

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 17:28

Juntada de certidão

16/04/2021, 11:50

Decorrido prazo de ELISANGELA NATALINA ZEBINI em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2020, 11:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2020, 11:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2020, 10:45

Juntada de Petição de certidão

08/12/2020, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2020, 23:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2020, 19:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2020, 19:49

Juntada de certidão

07/12/2020, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 00:05

Publicado Decisão em 02/12/2020.

02/12/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 14:44

Proferida decisão interlocutória

24/11/2020, 18:03

Decorrido prazo de CUSTOM COMERCIO INTERNACIONAL LTDA em 23/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 11:27

Conclusos para decisão

20/09/2020, 19:22

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2020, 16:32

Juntada de Petição de laudo pericial

16/09/2020, 16:15

Publicado Decisão em 01/09/2020.

01/09/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2020

01/09/2020, 02:23

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 13:22

Proferida decisão interlocutória

19/08/2020, 11:59

Conclusos para decisão

16/07/2020, 14:47

Juntada de Petição de outras peças

15/07/2020, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2020, 23:39

Juntada de certidão

19/06/2020, 21:33

Juntada de certidão

18/06/2020, 19:41

Proferida decisão interlocutória

03/06/2020, 15:12

Conclusos para decisão

26/05/2020, 15:28

Juntada de certidão

26/05/2020, 11:28

Decorrido prazo de ELISANGELA NATALINA ZEBINI em 08/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:18

Juntada de Petição de certidão

14/04/2020, 08:30

Juntada de certidão

14/04/2020, 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2020, 08:10

Juntada de ato ordinatório

02/04/2020, 08:05

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2020, 13:01

Decorrido prazo de CUSTOM COMERCIO INTERNACIONAL LTDA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 07:55

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2020.

10/02/2020, 00:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/02/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 17:46

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 17:46

Expedição de Comunicação via sistema.

05/02/2020, 17:46

Juntada de ato ordinatório

05/02/2020, 17:45

Apensado ao processo 0027459-79.2013.4.03.6182

05/02/2020, 17:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/02/2020, 17:32

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

05/02/2020, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 15:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/10/2019, 15:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.32/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

09/10/2019, 12:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 323/327

26/09/2019, 06:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820081343 Complemento Livre: PBL

20/09/2019, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2019, 14:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/09/2019, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820075548 Complemento Livre: CLS EMB URG

26/08/2019, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820066290 Complemento Livre: CLS EMB URG

19/07/2019, 14:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820060869 Complemento Livre: CLS EMB URG

19/07/2019, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2019, 06:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820050834 Complemento Livre: CLS EMB URG

07/06/2019, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2019, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/05/2019, 09:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 208/213

25/06/2018, 07:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/06/2018, 10:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/06/2018, 08:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2018, 11:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820059188 Complemento Livre: CLS GAB

25/05/2018, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2018, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

12/04/2018, 06:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

02/02/2018, 15:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820008725 Complemento Livre: CLS FEV

02/02/2018, 15:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2018, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/01/2018, 14:51

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUSENCIA DE MANIFESTACAO QTO A PPUBLICACAO DO DJE Complemento Livre: CARGA FN JANEIRO

11/01/2018, 13:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 215/217

24/10/2017, 09:28

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: PBL Complemento Livre:

26/09/2017, 16:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/09/2017, 16:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/09/2017, 07:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2017, 15:30

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: RECEITA FEDERAL Complemento Livre: CLS EXTINÇÃO

07/07/2017, 10:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: Complemento Livre:

15/05/2017, 10:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820105987 Complemento Livre:

18/07/2016, 14:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 302/306

27/06/2016, 07:56

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

22/06/2016, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2016, 10:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/06/2016, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2016, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

06/06/2016, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2016, 08:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/05/2016, 05:53

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: AUTO PARA CARGA FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 10:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820069582 Complemento Livre:

19/05/2016, 15:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 119/264

27/04/2016, 08:06

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

12/04/2016, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/04/2016, 11:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/04/2016, 15:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS CONCLUSOS COM O MM. JUIZ Complemento Livre: CLS SETEMBRO

17/09/2015, 15:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2015, 15:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820117332 Complemento Livre:

16/09/2015, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2015, 08:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/08/2015, 07:43

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: AUTOS PARA CARGA FAZENDA NACIONAL

13/08/2015, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ADP AGOSTO Complemento Livre:

05/08/2015, 09:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 173/181

05/08/2015, 08:16

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0027459-79.2013.403.6182

29/07/2015, 12:37

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: PBL Complemento Livre:

29/07/2015, 12:34

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 10 Folha iniial : 10

29/07/2015, 12:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/07/2015, 12:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2015, 10:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS CONCLUSOS COM O MM. JUIZ FEDERAL Complemento Livre: CLS MAIO

10/07/2015, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820082987 Complemento Livre:

10/07/2015, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS CONCLUSOS COM O MM. JUIZ FEDERAL Complemento Livre: CLS MAIO

21/05/2015, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820057302 Complemento Livre:

19/05/2015, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

11/05/2015, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ADP PBL ABR Complemento Livre:

29/04/2015, 13:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 215/220

28/04/2015, 08:00

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

06/03/2015, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/03/2015, 08:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/03/2015, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2015, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

04/03/2015, 12:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

02/03/2015, 14:06

Despacho

•04/08/2025, 20:23

Despacho

•04/08/2025, 20:23

Decisão

•29/05/2025, 15:31

Decisão

•29/05/2025, 15:31

Decisão

•05/03/2025, 15:21

Decisão

•05/03/2025, 15:21

Despacho

•10/10/2024, 17:27

Despacho

•12/09/2024, 18:24

Despacho

•05/07/2024, 16:24

Decisão

•22/05/2024, 20:42

Decisão

•29/02/2024, 18:51

Despacho

•28/07/2023, 17:31

Despacho

•13/07/2023, 18:45

Todos os documentos(41)

Sentença tipo A

•23/03/2026, 19:27

Sentença tipo A

•23/03/2026, 19:27

Despacho

•04/08/2025, 20:23

Despacho

•04/08/2025, 20:23

Decisão

•29/05/2025, 15:31

Decisão

•29/05/2025, 15:31

Decisão

•05/03/2025, 15:21

Decisão

•05/03/2025, 15:21

Despacho

•10/10/2024, 17:27

Despacho

•12/09/2024, 18:24

Despacho

•05/07/2024, 16:24

Decisão

•22/05/2024, 20:42

Decisão

•29/02/2024, 18:51

Despacho

•28/07/2023, 17:31

Despacho

•13/07/2023, 18:45

Decisão

•26/05/2023, 15:08

Decisão

•25/05/2023, 17:33

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 16:55

Decisão

•03/05/2023, 23:45

Decisão

•17/04/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 18:54

Decisão

•29/03/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 17:55

Decisão

•30/05/2022, 13:23

Decisão

•24/05/2022, 21:40

Decisão

•07/02/2022, 19:00

Decisão

•04/02/2022, 18:45

Decisão

•30/07/2021, 11:00

Decisão

•26/05/2021, 18:58

Ato Ordinatório

•18/04/2021, 21:03

Ofício de transferência eletrônica

•18/04/2021, 21:03

Outros Documentos

•18/04/2021, 21:03

Intimação

•07/12/2020, 19:46

Decisão

•27/11/2020, 14:44

Decisão

•24/11/2020, 18:03

Decisão

•28/08/2020, 13:22

Decisão

•19/08/2020, 11:59

Decisão

•03/06/2020, 15:12

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 08:05

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 17:46

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 17:45