Execução Fiscal 0000467-74.2017.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.424,85

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PLANEBRAS COMERCIO E PLANEJAMENTOS FLORESTAIS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ORLANDO CESAR MUZEL MARTHO

OAB/SP 92672·CPF·Representa: Réu

ARTHUR RONCON DE MELO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 17:17

Conclusos para despacho

17/01/2024, 14:56

Decorrido prazo de PLANEBRAS COMERCIO E PLANEJAMENTOS FLORESTAIS S/A em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:07

Publicado Despacho em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 10:20

Conclusos para despacho

03/02/2023, 07:49

Juntada de Petição de outras peças

31/01/2023, 14:37

Publicado Despacho em 26/01/2023.

26/01/2023, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 06:40

Todas as movimentações(114)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 17:17

Conclusos para despacho

17/01/2024, 14:56

Decorrido prazo de PLANEBRAS COMERCIO E PLANEJAMENTOS FLORESTAIS S/A em 09/08/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•19/01/2024, 17:17

Despacho

•14/07/2023, 10:20

10/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:07

Publicado Despacho em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 10:20

Conclusos para despacho

03/02/2023, 07:49

Juntada de Petição de outras peças

31/01/2023, 14:37

Publicado Despacho em 26/01/2023.

26/01/2023, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 06:40

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 19:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato

23/01/2023, 15:34

Conclusos para despacho

19/09/2022, 16:15

Decorrido prazo de PLANEBRAS COMERCIO E PLANEJAMENTOS FLORESTAIS S/A em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:04

Juntada de ato ordinatório

06/07/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 11:54

Transitado em Julgado em 09/05/2022

06/07/2022, 11:51

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:20

Juntada de certidão

02/05/2022, 14:23

Decorrido prazo de PLANEBRAS COMERCIO E PLANEJAMENTOS FLORESTAIS S/A em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 02:54

Decorrido prazo de PLANEBRAS COMERCIO E PLANEJAMENTOS FLORESTAIS S/A em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 01:03

Decorrido prazo de PLANEBRAS COMERCIO E PLANEJAMENTOS FLORESTAIS S/A em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:21

Decorrido prazo de PLANEBRAS COMERCIO E PLANEJAMENTOS FLORESTAIS S/A em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:10

Decorrido prazo de PLANEBRAS COMERCIO E PLANEJAMENTOS FLORESTAIS S/A em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2022, 16:36

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 18:52

Conclusos para despacho

16/02/2022, 09:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 16:19

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: PLANEBRAS COMERCIO E PLANEJAMENTOS FLORESTAIS S/A Advogado do(a) EXECUTADO: ORLANDO CESAR MUZEL MARTHO - SP92672 D E S P A C H O ID 241741445: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000467-74.2017.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva intime-se a parte executada do documento apresentado pela exequente e para que apresente, no prazo de 30 dias, o comprovante de quitação do débito. Após, torne o processo concluso. Cumpra-se. Intime-se. ITAPEVA, 7 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 19:08

Conclusos para despacho

07/02/2022, 07:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 17:39

Decorrido prazo de PLANEBRAS COMERCIO E PLANEJAMENTOS FLORESTAIS S/A em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 13:06

Conclusos para despacho

02/02/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 09:28

Publicado Despacho em 16/12/2021.

17/12/2021, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

17/12/2021, 06:03

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 10:50

Conclusos para despacho

13/12/2021, 10:33

Decorrido prazo de PLANEBRAS COMERCIO E PLANEJAMENTOS FLORESTAIS S/A em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2021, 19:54

Publicado Despacho em 24/11/2021.

25/11/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

25/11/2021, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 10:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2021, 15:50

Juntada de certidão

25/03/2021, 16:48

Conclusos para despacho

11/03/2021, 10:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 11:35

Conclusos para despacho

18/12/2020, 14:37

Juntada de certidão

18/12/2020, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 11:00

Conclusos para despacho

11/11/2020, 12:05

Juntada de certidão

27/08/2020, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 12:43

Conclusos para despacho

27/07/2020, 11:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:01

Juntada de certidão

07/05/2020, 11:27

Expedição de carta de citação

13/03/2020, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 11:28

Expedição de Comunicação via sistema.

16/01/2020, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 12:25

Conclusos para despacho

16/12/2019, 10:54

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

13/12/2019, 14:39

Expedição de Comunicação via sistema.

13/12/2019, 12:50

Juntada de ato ordinatório

13/12/2019, 11:26

Juntada de certidão

11/12/2019, 15:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/12/2019, 15:15

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

10/12/2019, 16:18

Juntada de certidão

10/12/2019, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 12:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/08/2019, 10:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.98/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/08/2019, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CARTA DE CITAÇÃO

15/07/2019, 09:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

12/07/2019, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2019, 07:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2019, 07:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2019, 11:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

30/10/2018, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

30/10/2018, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2018, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/06/2018, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2018, 12:07

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: .

21/06/2018, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: REMETIDA CARTA PRECATÓRIA POR MALOTE DIGITAL

04/03/2018, 08:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO FUNCIONAMENTO DAS FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (MALOTE DIGITAL E OUTRAS) PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA Complemento Livre:

26/01/2018, 18:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Loal de Cumprimento: CAPÃO BONITO Complemento Livre:

13/09/2017, 09:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2017, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/04/2017, 07:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2017, 12:23

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/04/2017, 08:02

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/04/2017, 07:52

Despacho

•24/01/2023, 19:05

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 11:54

Sentença

•21/03/2022, 17:25

Sentença

•21/03/2022, 16:36

Despacho

•16/02/2022, 18:52

Despacho

•07/02/2022, 19:08

Despacho

•02/02/2022, 13:06

Despacho

•14/12/2021, 10:50

Despacho

•22/11/2021, 10:19

Despacho

•02/03/2021, 11:35

Despacho

•17/12/2020, 11:00

Despacho

•06/08/2020, 12:43

Despacho

•16/01/2020, 11:47

Todos os documentos(16)

Despacho

•19/01/2024, 17:17

Despacho

•14/07/2023, 10:20

Despacho

•24/01/2023, 19:05

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 11:54

Sentença

•21/03/2022, 17:25

Sentença

•21/03/2022, 16:36

Despacho

•16/02/2022, 18:52

Despacho

•07/02/2022, 19:08

Despacho

•02/02/2022, 13:06

Despacho

•14/12/2021, 10:50

Despacho

•22/11/2021, 10:19

Despacho

•02/03/2021, 11:35

Despacho

•17/12/2020, 11:00

Despacho

•06/08/2020, 12:43

Despacho

•16/01/2020, 11:47

Ato Ordinatório

•13/12/2019, 11:26