Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009105-09.2011.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2011

Valor da Causa

R$ 7.200,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Itapeva

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 09:28

Transitado em Julgado em 02/04/2024

03/04/2024, 09:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de RUTE GOMES DE LARA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de MARLON EDUARDO DE LARA DISCHER em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de GABRIELA GOMES DISCHER em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 15:07

Publicado Sentença em 01/02/2024.

01/02/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2024, 16:12

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:15

Decorrido prazo de GABRIELA GOMES DISCHER em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:45

Decorrido prazo de MARLON EDUARDO DE LARA DISCHER em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:45

Todas as movimentações(187)

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 09:28

Transitado em Julgado em 02/04/2024

03/04/2024, 09:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de RUTE GOMES DE LARA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de MARLON EDUARDO DE LARA DISCHER em 27/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•30/01/2024, 16:12

Sentença

•30/01/2024, 16:12

28/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de GABRIELA GOMES DISCHER em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 15:07

Publicado Sentença em 01/02/2024.

01/02/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2024, 16:12

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:15

Decorrido prazo de GABRIELA GOMES DISCHER em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:45

Decorrido prazo de MARLON EDUARDO DE LARA DISCHER em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:45

Decorrido prazo de RUTE GOMES DE LARA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:45

Publicado Certidão em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 16:45

Juntada de certidão

02/05/2023, 16:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:15

Decorrido prazo de MARLON EDUARDO DE LARA DISCHER em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:51

Decorrido prazo de GABRIELA GOMES DISCHER em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:51

Decorrido prazo de RUTE GOMES DE LARA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2023.

15/03/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 05:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 13:24

Juntada de ato ordinatório

13/03/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 11:29

Conclusos para despacho

09/03/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2023, 14:40

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2023.

25/01/2023, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

25/01/2023, 21:04

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 12:42

Juntada de ato ordinatório

20/01/2023, 12:42

Juntada de certidão

20/01/2023, 12:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/09/2022, 07:49

Juntada de certidão

20/09/2022, 07:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de RUTE GOMES DE LARA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de MARLON EDUARDO DE LARA DISCHER em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de GABRIELA GOMES DISCHER em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 11:54

Publicado Despacho em 17/08/2022.

17/08/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 17:53

Conclusos para despacho

09/08/2022, 08:09

Decorrido prazo de GABRIELA GOMES DISCHER em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:20

Decorrido prazo de MARLON EDUARDO DE LARA DISCHER em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:13

Decorrido prazo de RUTE GOMES DE LARA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2022, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

21/06/2022, 00:26

Publicado Despacho em 21/06/2022.

21/06/2022, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 14:25

Conclusos para despacho

14/06/2022, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2022, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 15:26

Conclusos para despacho

13/05/2022, 09:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:22

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0009105-09.2011.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva REPRESENTANTE: GABRIELA GOMES DISCHER, MARLON EDUARDO DE LARA DISCHER, RUTE GOMES DE LARA Advogado do(a) REPRESENTANTE: VALDELI PEREIRA - SP260446-B Advogado do(a) REPRESENTANTE: VALDELI PEREIRA - SP260446-B Advogado do(a) REPRESENTANTE: VALDELI PEREIRA - SP260446-B REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Com o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes. Caso nada seja requerido, no prazo de 30 dias, arquivem-se os autos. Intimem-se. ITAPEVA, 7 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 19:08

Conclusos para despacho

07/02/2022, 07:41

Recebidos os autos

04/02/2022, 15:35

Juntada de certidão

04/02/2022, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/09/2021, 22:49

Decorrido prazo de GABRIELA GOMES DISCHER em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:03

Decorrido prazo de RUTE GOMES DE LARA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:02

Decorrido prazo de MARLON EDUARDO DE LARA DISCHER em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:17

Publicado Despacho em 12/08/2021.

12/08/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 10:12

Conclusos para despacho

06/08/2021, 15:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 01:25

Decorrido prazo de RUTE GOMES DE LARA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:54

Decorrido prazo de MARLON EDUARDO DE LARA DISCHER em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:54

Decorrido prazo de GABRIELA GOMES DISCHER em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:54

Publicado Sentença em 24/06/2021.

28/06/2021, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

28/06/2021, 18:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 14:44

Embargos de Declaração Acolhidos

22/06/2021, 11:04

Decorrido prazo de MARLON EDUARDO DE LARA DISCHER em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 09:34

Decorrido prazo de RUTE GOMES DE LARA em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 09:21

Decorrido prazo de GABRIELA GOMES DISCHER em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 09:21

Juntada de Petição de informação

27/02/2021, 19:48

Juntada de Petição de apelação

26/02/2021, 16:09

Publicado Sentença em 04/02/2021.

04/02/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

04/02/2021, 02:25

Conclusos para decisão

02/02/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 10:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2020, 18:19

Julgado procedente o pedido

01/12/2020, 18:39

Conclusos para julgamento

12/11/2020, 15:52

Juntada de certidão

12/11/2020, 14:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 01:57

Decorrido prazo de GABRIELA GOMES DISCHER em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 05:04

Decorrido prazo de MARLON EDUARDO DE LARA DISCHER em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:40

Decorrido prazo de RUTE GOMES DE LARA em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:36

Publicado Intimação em 22/07/2020.

22/07/2020, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

22/07/2020, 02:07

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2020, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 10:53

Conclusos para despacho

13/07/2020, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 15:41

Conclusos para julgamento

27/04/2020, 14:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 03:36

Decorrido prazo de GABRIELA GOMES DISCHER em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 13:19

Decorrido prazo de MARLON EDUARDO DE LARA DISCHER em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 13:19

Decorrido prazo de RUTE GOMES DE LARA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 13:19

Publicado Despacho em 21/01/2020.

22/01/2020, 15:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/01/2020, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2020, 14:16

Expedição de Comunicação via sistema.

16/01/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 16:40

Conclusos para despacho

15/01/2020, 16:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/01/2020, 16:40

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

14/01/2020, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 09:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.80/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/08/2019, 11:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/08/2019, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/08/2019, 07:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2019, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/04/2019, 10:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 705/712

29/03/2019, 06:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/03/2019, 06:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/03/2019, 06:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2018, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

19/12/2018, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2018, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 84/2015 (1a. Vara)

29/01/2015, 10:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461390010266 Complemento Livre: CIENCIA MPF

10/12/2014, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2014, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

21/11/2014, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2014, 15:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

02/10/2014, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2014, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/09/2014, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2014, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461390007188 Complemento Livre: RECURSO DE APELACAO

03/09/2014, 06:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 810/833

15/08/2014, 06:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

13/08/2014, 14:05

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Fundamentação: -

13/08/2014, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/05/2014, 11:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CD DA AUDIENCIA Complemento Livre:

17/03/2014, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/2014, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2014, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2014, 12:21

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre: Codigo Juiz: 339

13/03/2014, 12:21

Mandado - MANDADO/OFICIO DEVOLVIDO CUMPRIDO Complemento Livre:

07/03/2014, 06:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 492/495

05/02/2014, 10:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/02/2014, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/02/2014, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2014, 10:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361390003067 Complemento Livre: MANIFESTACAO MPF

02/05/2013, 07:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2013, 15:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

25/04/2013, 10:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO SOBRE CONTESTACAO Complemento Livre: 201161390003691

23/09/2011, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2011, 08:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/08/2011, 08:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: 201161100017792

09/08/2011, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2011, 08:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

08/06/2011, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2011, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/06/2011, 12:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 482/493

08/06/2011, 10:32

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 46 Folha iniial : 91

02/06/2011, 08:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/06/2011, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2011, 12:26

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/05/2011, 13:57

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 13:24

Despacho

•10/03/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 12:42

Despacho

•15/08/2022, 17:53

Despacho

•17/06/2022, 14:25

Despacho

•17/05/2022, 15:26

Despacho

•07/02/2022, 19:08

Decisão

•11/11/2021, 16:30

Decisão

•11/11/2021, 13:35

Despacho

•09/08/2021, 10:12

Sentença

•22/06/2021, 14:44

Todos os documentos(21)

Sentença

•30/01/2024, 16:12

Sentença

•30/01/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 13:24

Despacho

•10/03/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 12:42

Despacho

•15/08/2022, 17:53

Despacho

•17/06/2022, 14:25

Despacho

•17/05/2022, 15:26

Despacho

•07/02/2022, 19:08

Decisão

•11/11/2021, 16:30

Decisão

•11/11/2021, 13:35

Despacho

•09/08/2021, 10:12

Sentença

•22/06/2021, 14:44

Sentença

•22/06/2021, 11:04

Sentença

•02/02/2021, 10:59

Sentença

•01/12/2020, 18:39

Despacho

•15/07/2020, 10:53

Despacho

•29/04/2020, 15:41

Despacho

•16/01/2020, 14:25