Execução Fiscal 0007510-72.2011.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DO CARMO SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

GIOVANNI DE SOUZA CORCOVIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2025, 13:18

Publicado Despacho em 05/05/2025.

05/05/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

03/05/2025, 03:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2025, 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Conclusos para despacho

06/12/2024, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 10:29

Conclusos para despacho

07/08/2024, 18:37

Todas as movimentações(125)

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2025, 13:18

Publicado Despacho em 05/05/2025.

05/05/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

03/05/2025, 03:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2025, 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•29/04/2025, 14:55

Despacho

•27/03/2025, 16:26

29/04/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Conclusos para despacho

06/12/2024, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 10:29

Conclusos para despacho

07/08/2024, 18:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

25/06/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2024, 11:09

Publicado Despacho em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:52

Juntada de certidão

10/06/2024, 13:44

Mandado devolvido cumprido

13/05/2024, 09:58

Juntada de Petição de diligência

13/05/2024, 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2024, 17:23

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 15:13

Conclusos para despacho

09/02/2024, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 14:52

Conclusos para despacho

25/09/2023, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 17:43

Juntada de certidão

22/09/2023, 17:42

Juntada de certidão

10/04/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 15:44

Juntada de Petição de outras peças

31/08/2022, 12:26

Conclusos para despacho

25/08/2022, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:23

Publicado Despacho em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:23

Juntada de certidão

08/08/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 14:49

Conclusos para despacho

02/08/2022, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 22:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 11:06

Conclusos para despacho

17/02/2022, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:22

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GIOVANNI DE SOUZA CORCOVIA Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA DO CARMO SANTOS - SP107981 D E S P A C H O Tendo em vista a informação da União em Id n. 34784193, manifeste-se a parte executada se tem interesse em referida providência. ITAPEVA, 7 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007510-72.2011.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva

08/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 19:08

Juntada de certidão

04/02/2022, 19:01

Conclusos para decisão

03/07/2020, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2020, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 12:06

Conclusos para despacho

26/06/2020, 09:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2020, 12:46

Decorrido prazo de GIOVANNI DE SOUZA CORCOVIA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2020.

17/06/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020

17/06/2020, 02:21

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 13:56

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 13:56

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2020, 13:56

Juntada de ato ordinatório

08/06/2020, 14:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/06/2020, 14:48

Juntada de certidão

08/06/2020, 14:48

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

08/06/2020, 14:48

Cancelada a movimentação processual

05/05/2020, 14:53

Juntada de Petição de documento digitalizado

05/05/2020, 10:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/08/2019, 15:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.90/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

26/08/2019, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2019, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/05/2019, 09:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 658/663

03/04/2019, 14:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/04/2019, 06:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/04/2019, 06:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2018, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861390005208 Complemento Livre:

11/10/2018, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2018, 10:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/09/2018, 07:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 651/651

25/09/2018, 13:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/09/2018, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/05/2018, 10:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2018, 15:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861390002438 Complemento Livre:

09/05/2018, 11:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 728/733

25/04/2018, 08:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/04/2018, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/04/2018, 10:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2017, 10:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO Complemento Livre: PETIÇÃO

16/10/2017, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2017, 06:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/08/2017, 08:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO Complemento Livre:

17/05/2017, 11:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 442/445

08/05/2017, 08:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/05/2017, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/05/2017, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2017, 10:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO Complemento Livre: 201661100013639

04/10/2016, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2016, 15:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/08/2016, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2016, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/08/2016, 09:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661390003330 Complemento Livre:

10/08/2016, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2016, 09:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/06/2016, 08:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2016, 11:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/04/2016, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/04/2016, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2013, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261100007592 Complemento Livre:

23/04/2012, 06:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2012, 07:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/03/2012, 06:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/03/2012, 06:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/03/2012, 06:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/04/2011, 08:43

Despacho

•13/11/2024, 10:29

Despacho

•12/06/2024, 12:41

Despacho

•30/04/2024, 15:13

Despacho

•06/02/2024, 14:52

Despacho

•12/12/2022, 15:44

Despacho

•08/08/2022, 14:49

Despacho

•01/07/2022, 11:06

Despacho

•07/02/2022, 19:08

Despacho

•26/06/2020, 12:06

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 13:55

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 14:49