Execução Fiscal 0009004-69.2011.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ORLANDO CESAR MUZEL MARTHO

OAB/SP 92672·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LUCILIA SIMOES DE BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2026, 13:23

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 23:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2025, 15:35

Juntada de ato ordinatório

02/11/2025, 15:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/11/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2025, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Decorrido prazo de LUCILIA SIMOES DE BARROS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/02/2022, 08:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2022, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:22

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUCILIA SIMOES DE BARROS Advogado do(a) EXECUTADO: ORLANDO CESAR MUZEL MARTHO - SP92672 D E S P A C H O ID 36227529: ante a manifestação da exequente, aguarde-se o julgamento dos Embargos no arquivo sobrestado. A concessão de nova vista ou o prosseguimento da execução dependerá de requerimento da parte exequente – pedido este que deverá ser apresentado ao tempo em que se pretenda a providência. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009004-69.2011.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Intime-se. ITAPEVA, 7 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Todas as movimentações(88)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2026, 13:23

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 23:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2025, 15:35

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 13:23

Ato Ordinatório

•02/11/2025, 15:35

02/11/2025, 15:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/11/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2025, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Decorrido prazo de LUCILIA SIMOES DE BARROS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/02/2022, 08:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2022, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:22

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUCILIA SIMOES DE BARROS Advogado do(a) EXECUTADO: ORLANDO CESAR MUZEL MARTHO - SP92672 D E S P A C H O ID 36227529: ante a manifestação da exequente, aguarde-se o julgamento dos Embargos no arquivo sobrestado. A concessão de nova vista ou o prosseguimento da execução dependerá de requerimento da parte exequente – pedido este que deverá ser apresentado ao tempo em que se pretenda a providência. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009004-69.2011.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Intime-se. ITAPEVA, 7 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 19:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 01:53

Conclusos para despacho

03/08/2020, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2020, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 14:35

Expedição de Comunicação via sistema.

17/07/2020, 14:34

Decorrido prazo de LUCILIA SIMOES DE BARROS em 05/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 10:20

Conclusos para despacho

18/05/2020, 09:23

Juntada de certidão

15/05/2020, 10:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 05:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/03/2020, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2020.

11/03/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 15:08

Expedição de Comunicação via sistema.

06/03/2020, 14:42

Juntada de ato ordinatório

04/03/2020, 13:18

Apensado ao processo 0009005-54.2011.4.03.6139

03/03/2020, 17:33

Desapensado do processo 0009005-54.2011.4.03.6139

03/03/2020, 17:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 09:11

Decorrido prazo de LUCILIA SIMOES DE BARROS em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 09:11

Publicado Intimação em 21/01/2020.

21/01/2020, 22:46

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2020, 13:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/01/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 10:27

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 10:27

Expedição de Comunicação via sistema.

09/01/2020, 18:23

Juntada de ato ordinatório

08/01/2020, 17:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/01/2020, 14:33

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

19/12/2019, 13:47

Juntada de certidão

19/12/2019, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 11:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.14/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

14/08/2019, 08:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/08/2019, 08:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Sistema Eletrônio de Exeução Unifiado (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

13/08/2019, 09:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/08/2019, 15:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA Complemento Livre: 201961390002553

11/06/2019, 07:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2019, 13:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/04/2019, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTADO O PRINCIPAL Complemento Livre:

25/06/2018, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2018, 06:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/06/2018, 08:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ELABORANDO MINUTA DE DECISÃO Complemento Livre:

10/03/2017, 14:57

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0009005-54.2011.403.6139 - Apenso

06/10/2016, 08:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661390004942 Complemento Livre:

08/09/2016, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2016, 10:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/08/2016, 11:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 576/595

13/06/2016, 08:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/06/2016, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2014, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2014, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/10/2014, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461100013496 Complemento Livre: MANIFESTACAO EXEQUENTE

30/07/2014, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2014, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/06/2014, 12:45

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: REGISTRO DE PENHORA Complemento Livre:

08/05/2014, 12:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: REGISTRO DE PENHORA Complemento Livre:

14/04/2014, 11:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 705/736

28/03/2014, 13:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/11/2013, 09:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2013, 09:44

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 201361390008283

21/10/2013, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2013, 09:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/10/2013, 09:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361390007691 Complemento Livre:

23/09/2013, 08:11

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: LUCILA SIMOES DE BARROS Complemento Livre: CARTA PRECATORIA ENVIADA BURI

10/09/2013, 11:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CARTA PRECATORIA Loal de Cumprimento: BURI Complemento Livre:

20/08/2013, 06:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361390005560 Complemento Livre:

24/07/2013, 08:41

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DEFIRO EXPECA-SE MANDADO DE PENHORA Complemento Livre:

23/08/2012, 07:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/08/2012, 07:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2012, 08:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2012, 13:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/05/2011, 08:12

Ato Ordinatório

•02/11/2025, 15:35

Despacho

•07/02/2022, 19:08

Despacho

•17/07/2020, 14:34

Sentença

•15/05/2020, 10:03

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 14:42

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 13:19

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 17:36