Execução Fiscal 0001739-79.2012.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.373.187,52

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO CANCELLI VIEIRA

OAB/SP 116766·CPF·Representa: Réu

SILVIO ANTUNES JUNIOR

OAB/SP 354289·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SILICATE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/03/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 18:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Conclusos para despacho

30/10/2024, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 17:56

Juntada de Petição de certidão

22/10/2024, 10:00

Mandado devolvido sem cumprimento

22/10/2024, 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2024, 13:10

Expedição de Mandado.

18/10/2024, 12:57

Proferida decisão interlocutória

18/10/2024, 11:20

Conclusos para despacho

24/07/2024, 18:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/07/2024, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 16:55

Processo Suspenso por Convenção das Partes

15/08/2022, 14:55

Todas as movimentações(101)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/03/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 18:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Conclusos para despacho

30/10/2024, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•26/02/2025, 18:24

Decisão

•18/10/2024, 11:20

29/10/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 17:56

Juntada de Petição de certidão

22/10/2024, 10:00

Mandado devolvido sem cumprimento

22/10/2024, 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2024, 13:10

Expedição de Mandado.

18/10/2024, 12:57

Proferida decisão interlocutória

18/10/2024, 11:20

Conclusos para despacho

24/07/2024, 18:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/07/2024, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 16:55

Processo Suspenso por Convenção das Partes

15/08/2022, 14:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/08/2022, 14:55

Decorrido prazo de SILICATE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:27

Publicado Despacho em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 10:03

Decorrido prazo de SILICATE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:46

Conclusos para despacho

14/02/2022, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:22

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:22

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 18:09

Apensado ao processo 0000950-12.2014.4.03.6139

08/02/2022, 13:38

Apensado ao processo 0002571-44.2014.4.03.6139

08/02/2022, 13:38

Apensado ao processo 0001777-57.2013.4.03.6139

08/02/2022, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SILICATE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO CANCELLI VIEIRA - SP116766, SILVIO ANTUNES JUNIOR - SP354289 D E S P A C H O ID 36832706: associem-se a este processo as execuções fiscais de números 0000950-12.2014.403.6139, 0002571-44.2014.403.6139 e 0001777-57.2013.403.6139, nos termos do art. 28, da Lei nº 6.830/80, por razões de conveniência e oportunidade, sendo certo que a unidade de processamento daquelas execuções fiscais a esta, doravante considerada como “processo guia”, atenderá ao princípio da eficiência e da economia processuais. Dessa maneira, as partes deverão peticionar apenas no mencionado “processo guia”, sob pena de imposição de sanções pelo retardamento no andamento do processo e de não conhecimento dos requerimentos dirigidos à execução errada. Certifique-se a associação no “processo guia”. Traslade-se cópia desta decisão aos processos apensados. Tendo em vista que a associação pelo sistema PJE não possibilita o andamento conjunto de processos, da mesma forma que nos autos físicos, mantenham-se os apensos sobrestados em secretaria. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001739-79.2012.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Intime-se. ITAPEVA, 7 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 19:08

Conclusos para despacho

12/08/2020, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2020, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 09:30

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2020, 09:30

Conclusos para despacho

09/07/2020, 14:21

Juntada de certidão

09/07/2020, 12:34

Desapensado do processo 0009605-75.2011.4.03.6139

09/07/2020, 11:45

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

15/06/2020, 15:54

Decorrido prazo de SILICATE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 08/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 15:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 15:50

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2020.

17/03/2020, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/03/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 14:59

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 14:59

Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2020, 14:59

Juntada de ato ordinatório

10/03/2020, 13:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/03/2020, 09:14

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

16/02/2020, 09:17

Juntada de certidão

15/02/2020, 10:29

Apensado ao processo 0009605-75.2011.4.03.6139

10/01/2020, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 17:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.13/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

14/08/2019, 07:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/08/2019, 07:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Sistema Eletrônio de Exeução Unifiado (Autos Digitalizados) onf. Guia n.3/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

13/08/2019, 11:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/08/2019, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2019, 07:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/02/2019, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTADO O PRINCIPAL Complemento Livre:

20/08/2018, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTADO O PRINCIPAL Complemento Livre:

07/08/2018, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2018, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/06/2018, 08:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL NO PROCESSO PILOTO 00096057520114036139 Complemento Livre:

11/06/2018, 07:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTADO O APENSO Complemento Livre:

06/02/2018, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/2017, 14:04

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0009605-75.2011.403.6139 - Prinipal

10/01/2017, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/12/2016, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS Complemento Livre:

06/09/2016, 15:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2016, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO DA EXEQUENTE Complemento Livre:

22/06/2016, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2016, 08:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/04/2016, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2016, 08:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/09/2015, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2014, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/12/2014, 13:15

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

11/12/2014, 09:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461390010556 Complemento Livre: PROCURACAO

09/12/2014, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/10/2014, 10:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SOLICITACAO DE CERTIDAO Complemento Livre:

21/01/2014, 08:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2014, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2013, 16:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/11/2013, 16:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURACAO Complemento Livre: 201361390008703

04/11/2013, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013610000102121 Complemento Livre:

17/05/2013, 13:11

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO PENHORA AVALIACAO INTIMACAO DEPOSITO Complemento Livre:

17/05/2013, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361100010212 Complemento Livre:

16/05/2013, 09:18

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO PENHORA AVALIACAO INTIMACAO DEP E REGISTRO Complemento Livre:

16/05/2013, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2013, 10:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/04/2013, 07:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361390001875 Complemento Livre: NOMEAR BEM A PENHORA

22/03/2013, 07:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO PENHORA AVALIACAO INTIMACAO DEP E REGISTRO Complemento Livre:

05/03/2013, 06:30

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: CITE-SE O EXECUTADO Complemento Livre:

30/08/2012, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/08/2012, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2012, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2012, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

22/06/2012, 12:26

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/06/2012, 13:53

Despacho

•29/04/2022, 10:03

Despacho

•07/02/2022, 19:08

Despacho

•13/07/2020, 09:30

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 14:59

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 17:44