Procedimento Comum Cível 5005552-53.2021.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2021

Valor da Causa

R$ 177.101,85

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santo André

Partes do Processo

IVANI BENROS SILVA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILA CAPECCE

OAB/SP 421067·CPF·Representa: Autor

ANDREIA PAIVA MONTEIRO

OAB/SP 388612·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(100)

IVANI BENROS SILVA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 10:38

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 10:38

Decorrido prazo de IVANI BENROS SILVA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:57

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 16:06

Concedida a gratuidade da justiça.

19/12/2025, 16:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2025, 16:06

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 15:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2025, 15:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/04/2022, 13:03

Mandado devolvido cumprido

28/04/2022, 12:38

Juntada de Petição de diligência

28/04/2022, 12:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

22/03/2022, 11:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/03/2022, 11:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/03/2022, 07:25

Todas as movimentações(44)

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 10:38

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 10:38

Decorrido prazo de IVANI BENROS SILVA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:57

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 16:06

Concedida a gratuidade da justiça.

Documentos

Sentença de Extinção

•19/12/2025, 16:06

Decisão

•07/02/2022, 19:14

19/12/2025, 16:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2025, 16:06

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 15:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2025, 15:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/04/2022, 13:03

Mandado devolvido cumprido

28/04/2022, 12:38

Juntada de Petição de diligência

28/04/2022, 12:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

22/03/2022, 11:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/03/2022, 11:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/03/2022, 07:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2022, 07:25

Decorrido prazo de IVANI BENROS SILVA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:09

Publicado Decisão em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: IVANI BENROS SILVA Advogados do(a) AUTOR: PRISCILA CAPECCE - SP421067, ANDREIA PAIVA MONTEIRO - SP388612 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O Diante da decisão proferida pelo Min. Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, nos autos da Medida Cautelar na Ação direta de Inconstitucionalidade 5.090, determinando a suspensão de todas as ações relativa à correção de saldo do FGTS por outro índice que não a Taxa Referencial – TR, aguarde-se no arquivo sobrestado ulterior julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal. Intimem-se. SANTO ANDRé, 7 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005552-53.2021.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 19:14

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2022, 13:45

Conclusos para decisão

03/02/2022, 13:23

Juntada de Petição de contestação

13/12/2021, 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2021, 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2021, 11:50

Expedição de Mandado.

07/12/2021, 10:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/12/2021, 07:41

Decorrido prazo de IVANI BENROS SILVA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:58

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 17:40

Conclusos para despacho

06/12/2021, 14:02

Juntada de Petição de custas

30/11/2021, 20:40

Publicado Despacho em 10/11/2021.

10/11/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 10:07

Conclusos para despacho

08/11/2021, 07:35

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

06/11/2021, 12:13

Recebidos os autos

06/11/2021, 12:13

Juntada de certidão

06/11/2021, 12:13

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/11/2021, 09:27

Distribuído por sorteio

06/11/2021, 00:39

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2021, 00:39

Decisão

•07/02/2022, 13:45

Despacho

•06/12/2021, 17:40

Despacho

•08/11/2021, 11:49

Despacho

•08/11/2021, 10:07