Embargos de Terceiro Cível 0053775-32.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos de Terceiro CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Terceiro Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2013

Valor da Causa

R$ 234.043,99

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

SIND EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE S PAULO

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICSON CRIVELLI

OAB/SP 71334·CPF·Representa: Autor

ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR

OAB/SP 112027·CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALEXANDER NAGAI

OAB/SP 206817·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA MARIA GONCALVES

OAB/SP 327630·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

SIND EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE S PAULO

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

VITORIO CUISSE FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 443/2023

11/09/2023, 15:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.443/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 14:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2023, 13:41

Arquivado Definitivamente

13/05/2023, 11:19

Juntada de certidão

11/05/2023, 12:18

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)

11/05/2023, 12:17

Decorrido prazo de SIND EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE S PAULO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

03/05/2023, 20:07

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2023.

03/05/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

01/05/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2023, 15:42

Juntada de ato ordinatório

01/05/2023, 15:42

Juntada de Petição de informações prestadas

29/03/2023, 15:00

Juntada de certidão

24/02/2023, 19:50

Todas as movimentações(104)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 443/2023

11/09/2023, 15:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.443/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 14:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2023, 13:41

Arquivado Definitivamente

13/05/2023, 11:19

Documentos

Ato Ordinatório

•01/05/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•01/05/2023, 15:42

Juntada de certidão

11/05/2023, 12:18

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)

11/05/2023, 12:17

Decorrido prazo de SIND EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE S PAULO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

03/05/2023, 20:07

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2023.

03/05/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

01/05/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2023, 15:42

Juntada de ato ordinatório

01/05/2023, 15:42

Juntada de Petição de informações prestadas

29/03/2023, 15:00

Juntada de certidão

24/02/2023, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 18:00

Conclusos para despacho

16/11/2022, 23:15

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2022, 11:01

Decorrido prazo de SIND EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE S PAULO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 00:08

Publicado Despacho em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 08:37

Conclusos para despacho

25/08/2022, 11:24

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/08/2022, 11:23

Decorrido prazo de SIND EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE S PAULO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/02/2022, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:22

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: SIND EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE S PAULO Advogado do(a) EMBARGANTE: LUCIANO ALEXANDER NAGAI - SP206817 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, VITORIO CUISSE FILHO D E S P A C H O Ciência às partes sobre a digitalização dos autos originários. Intime(m)-se a(s) parte(s) para que promova(m) a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao juízo federal eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Ante o trânsito em julgado, cumpra-se a determinação contida na sentença, promovendo a Secretaria as diligências necessárias para imediato levantamento da penhora promovida na execução fiscal associada (autos n° 0027670-09.1999.403.6182), a qual recaiu sobre o imóvel de matrícula n° 91.712 do 14° CRI de São Paulo. No mais, intimem-se as partes para que requeiram o que for de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 0053775-32.2013.4.03.6182

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 19:07

Conclusos para despacho

19/01/2022, 23:07

Transitado em Julgado em 19/01/2022

19/01/2022, 23:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/09/2021, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2021, 18:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.47/2021 (13a. Vara) (em Seretaria)

21/07/2021, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/07/2021, 11:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2021, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2021, 11:48

Juntada de Petição de outros documentos

08/07/2021, 14:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/07/2021, 16:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/06/2021, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE TRASLADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS Nº 0053775-32.2013.403.6182 Complemento Livre:

04/12/2020, 09:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 532/536

10/09/2020, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/09/2020, 15:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

02/09/2020, 15:21

Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS Complemento Livre:

27/08/2020, 16:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/08/2020, 13:49

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGANTE (FLS. 137) Complemento Livre:

14/08/2020, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICAÇÃO REALIZADA

15/01/2020, 08:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 370/376

15/01/2020, 06:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/01/2020, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/01/2020, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2019, 09:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820101757 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EMBARGADO

16/12/2019, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2019, 07:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/11/2019, 06:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 443/445

25/09/2019, 06:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO - TRASLADO Complemento Livre: SENTENÇA DE FLS. 130/132 P/ EXEC.FISCAL 0027670-09.1999.403.6182

15/08/2019, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/08/2019, 10:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/08/2019, 10:24

Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIMENTO DA PROCEDENCIA DO PEDIDO PELO REU Nome da Parte: SIND EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE S PAULO Complemento Livre: ARTIGO 487, INC.III, A, CPC

14/08/2019, 15:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/06/2018, 16:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2018, 14:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/01/2018, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/01/2018, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/01/2018, 15:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2016, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000185243 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EMBARGANTE

26/09/2016, 12:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 222/227

05/09/2016, 06:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2016, 15:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/08/2016, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2016, 12:50

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 121/2016

26/08/2016, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICO QUE ENCAMINHEI A CARTA PREACATÓRIA Complemento Livre: Nº. 121/2016, VIA MALOTE DIGITAL

08/07/2016, 09:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO EMBARGOS DE TERCEIRO Loal de Cumprimento: BELO HORIZONTE/MG Complemento Livre: 121/2016

06/07/2016, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820074824 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO FAZENDA NACIONAL

09/06/2016, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2016, 11:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/05/2016, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2016, 10:27

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/05/2016, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO

09/05/2016, 10:27

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

02/03/2016, 08:04

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

06/11/2015, 13:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 182/187

18/09/2015, 06:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/06/2015, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICO QUE TRASLADEI COPIA DA DECISAO DE Complemento Livre: FLS. RETRO PARA OS AUTOS DA EXECUCAO EM APENSO

17/06/2015, 10:51

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0027670-09.1999.403.6182

21/05/2015, 14:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/05/2015, 14:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2015, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTRO JUIZO

13/10/2014, 12:24

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 31/03/2014 Complemento Livre: DO EMBARGANTE

04/04/2014, 09:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 215/248

20/03/2014, 08:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/02/2014, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2014, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICADA OPOSICAO EMBARGOS DE TERCEIRO Complemento Livre: EF 0027670-09.1999.403.6182

20/02/2014, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

19/02/2014, 13:20

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

06/12/2013, 09:02

Despacho

•24/02/2023, 18:00

Despacho

•26/08/2022, 08:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/02/2022, 16:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/02/2022, 16:26

Despacho

•07/02/2022, 19:07