Cumprimento de sentença 5000696-12.2018.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2018

Valor da Causa

R$ 35.376,61

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Itapeva

Partes do Processo

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Terceiro

CEF

Terceiro

MARLI RIBEIRO BUENO

Terceiro

MARIA TEREZA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA NOLASCO

OAB/SP 401816·CPF·Representa: Autor

LIGIA NOLASCO

OAB/SP 401817·CPF·Representa: Autor

MARLI RIBEIRO BUENO

OAB/SP 305065·CPF·Representa: Réu

JULIANO FREITAS FERREIRA

OAB/SP 423559·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Terceiro

CEF

Terceiro

MARLI RIBEIRO BUENO

Terceiro

MARIA TEREZA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARLI RIBEIRO BUENO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2026, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:25

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 09:55

Juntada de ato ordinatório

29/04/2026, 10:51

Juntada de Petição de comunicações

28/04/2026, 17:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2026, 13:50

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:16

Juntada de ato ordinatório

06/04/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 13:49

Juntada de Petição de comunicações

26/03/2026, 15:04

Juntada de Petição de diligência

18/03/2026, 17:32

Mandado devolvido parcialmente cumprido

18/03/2026, 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2026, 11:18

Todas as movimentações(288)

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2026, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:25

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 09:55

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 10:51

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 10:51

29/04/2026, 10:51

Juntada de Petição de comunicações

28/04/2026, 17:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2026, 13:50

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:16

Juntada de ato ordinatório

06/04/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 13:49

Juntada de Petição de comunicações

26/03/2026, 15:04

Juntada de Petição de diligência

18/03/2026, 17:32

Mandado devolvido parcialmente cumprido

18/03/2026, 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2026, 11:18

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 13:17

Conclusos para despacho

12/12/2025, 08:41

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DE OLIVEIRA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:44

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:19

Juntada de Petição de comunicações

13/11/2025, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:45

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 09:50

Conclusos para despacho

06/11/2025, 11:00

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

06/11/2025, 10:43

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 14:50

Proferida decisão interlocutória

16/10/2025, 14:50

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DE OLIVEIRA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:54

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DE OLIVEIRA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:52

Mandado devolvido cumprido

17/09/2025, 13:43

Juntada de Petição de diligência

17/09/2025, 13:43

Conclusos para despacho

16/09/2025, 11:48

Juntada de certidão

16/09/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2025, 09:46

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2025, 17:33

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:44

Proferida decisão interlocutória

09/09/2025, 13:44

Conclusos para despacho

05/09/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2025, 14:45

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DE OLIVEIRA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:11

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 11:38

Conclusos para despacho

21/08/2025, 07:35

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:34

Decorrido prazo de Marli Ribeiro Bueno em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:29

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DE OLIVEIRA em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/08/2025, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 02:10

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 10:28

Juntada de Petição de embargos

16/07/2025, 09:52

Conclusos para despacho

16/07/2025, 07:35

Juntada de Petição de impugnação

15/07/2025, 22:46

Publicado Despacho em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:53

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

11/07/2025, 12:36

Recebidos os autos

11/07/2025, 12:36

Juntada de certidão

11/07/2025, 12:35

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/07/2025, 12:34

Recebido pelo Distribuidor

10/07/2025, 07:07

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 01:44

Conclusos para despacho

15/05/2025, 13:35

Mandado devolvido parcialmente cumprido

15/05/2025, 12:13

Juntada de Petição de certidão

15/05/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2025, 19:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2025, 15:58

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 09:36

Conclusos para despacho

24/03/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2025, 17:05

Publicado Intimação em 28/02/2025.

07/03/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

07/03/2025, 03:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 10:58

Conclusos para despacho

13/01/2025, 16:11

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DE OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:05

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 00:03

Publicado Despacho em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:03

Juntada de certidão

25/11/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 11:11

Conclusos para despacho

30/08/2024, 18:18

Processo Desarquivado

30/08/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2024, 17:51

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 15:00

Transitado em Julgado em 08/07/2024

10/07/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2024, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 20:07

Publicado Notificação em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2024, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 20:01

Publicado Despacho em 20/06/2024.

20/06/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 13:05

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/06/2024, 12:13

Conclusos para despacho

22/03/2024, 18:39

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2024, 14:49

Publicado Sentença em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 15:03

Julgado improcedente o pedido

06/10/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 08:26

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2023, 14:30

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:36

Publicado Despacho em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 18:56

Conclusos para despacho

22/03/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2023, 09:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2023, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:53

Juntada de ato ordinatório

06/03/2023, 14:53

Expedição de Informação

02/03/2023, 17:24

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

02/03/2023, 17:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/02/2023, 15:22

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 02:51

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2023, 17:07

Publicado Despacho em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 20:30

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 18:21

Conclusos para despacho

05/09/2022, 14:44

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2022, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:06

Publicado Decisão em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:06

Proferida decisão interlocutória

08/08/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 16:49

Conclusos para despacho

09/03/2022, 09:48

Juntada de certidão

09/03/2022, 09:48

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:56

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

25/02/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:22

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) AUTOR: LIGIA NOLASCO - SP401817-A REU: MARIA TEREZA DE OLIVEIRA Valor da Causa: R $35,376.61 DESPACHO Com fundamento no artigo 702, §5º, do CPC, 1ª Vara Federal de Itapeva 07/02/2022 MONITÓRIA (40) Nº 5000696-12.2018.4.03.6139 intime-se a parte autora para apresentar resposta aos embargos monitórios de Id. 241113343, no prazo de 15 dias. Intimem-se. Cumpra-se. ITAPEVA, 7 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 19:08

Juntada de certidão

07/02/2022, 14:54

Conclusos para despacho

07/02/2022, 14:45

Decorrido prazo de Marli Ribeiro Bueno em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:18

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

31/01/2022, 16:15

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:28

Juntada de certidão

07/01/2022, 13:11

Juntada de Petição de contestação

16/12/2021, 13:03

Juntada de Petição de certidão

10/12/2021, 15:19

Mandado devolvido cumprido

10/12/2021, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2021, 11:48

Expedição de Mandado.

10/12/2021, 10:22

Publicado Despacho em 10/12/2021.

10/12/2021, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

10/12/2021, 06:56

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 09:54

Conclusos para despacho

07/12/2021, 14:40

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DE OLIVEIRA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 01:53

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:29

Publicado Citação em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 01:14

Juntada de certidão

08/10/2021, 11:40

Juntada de certidão

07/10/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 13:35

Publicado Despacho em 07/10/2021.

07/10/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 00:26

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

06/10/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 10:33

Conclusos para despacho

08/01/2021, 14:10

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2020, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2020, 17:58

Publicado Despacho em 26/11/2020.

26/11/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 02:29

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 12:27

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 12:27

Conclusos para despacho

24/11/2020, 11:12

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 01:44

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 03:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2020, 18:23

Publicado Intimação em 24/09/2020.

24/09/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020

24/09/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020

24/09/2020, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2020.

24/09/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 09:01

Juntada de ato ordinatório

21/09/2020, 14:35

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 14:35

Juntada de certidão

21/09/2020, 14:23

Juntada de certidão

01/09/2020, 16:19

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

01/09/2020, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2020, 21:43

Juntada de Petição de procuração

24/08/2020, 21:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2020, 21:43

Juntada de Petição de custas

10/07/2020, 13:34

Juntada de Petição de custas

10/07/2020, 13:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2020, 22:03

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/06/2020, 22:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2020, 22:03

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 19/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 04:06

Publicado Despacho em 27/05/2020.

28/05/2020, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 22:45

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 17:48

Conclusos para despacho

22/05/2020, 11:54

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:21

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 17:59

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

15/05/2020, 09:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2020, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2020, 18:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/04/2020, 02:23

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 09:49

Juntada de ato ordinatório

06/04/2020, 09:49

Juntada de certidão

06/04/2020, 09:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2020, 02:03

Juntada de certidão

02/04/2020, 15:38

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 11:51

Conclusos para despacho

01/04/2020, 11:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2019, 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2019, 09:43

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

22/11/2019, 09:43

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 02:41

Publicado Despacho em 28/10/2019.

30/10/2019, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/10/2019, 01:48

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 14:11

Conclusos para despacho

22/10/2019, 14:00

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 22:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2019, 12:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/08/2019, 00:35

Publicado Intimação em 30/08/2019.

30/08/2019, 00:35

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 09:26

Juntada de ato ordinatório

28/08/2019, 09:26

Juntada de ato ordinatório

28/08/2019, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2019, 17:11

Ato ordinatório praticado

11/06/2019, 14:30

Conclusos para despacho

11/06/2019, 14:30

Ato ordinatório praticado

11/06/2019, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2019, 17:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/05/2019, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2019.

24/05/2019, 00:09

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 15:51

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 15:51

Juntada de certidão

28/01/2019, 11:27

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 27/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 09:17

Publicado Despacho em 31/10/2018.

31/10/2018, 00:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/10/2018, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 10:22

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2018, 19:10

Conclusos para despacho

26/10/2018, 16:17

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 24/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 04:35

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 24/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 04:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2018, 00:06

Publicado Intimação em 14/09/2018.

14/09/2018, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/09/2018, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2018, 15:22

Conclusos para despacho

21/08/2018, 09:57

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 09:32

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/08/2018, 09:32

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/08/2018, 23:08

Distribuído por dependência

14/08/2018, 23:08

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 13:49

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 13:49

Comunicações

•24/03/2026, 19:52

Despacho

•13/03/2026, 13:17

Comunicações

•12/11/2025, 19:35

Despacho

•07/11/2025, 09:50

Despacho

•07/11/2025, 09:50

Decisão

•16/10/2025, 14:50

Decisão

•16/10/2025, 14:50

Decisão

•09/09/2025, 13:44

Decisão

•09/09/2025, 13:44

Despacho

•21/08/2025, 11:38

Despacho

•21/08/2025, 11:38

Todos os documentos(48)

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 10:51

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 10:51

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 13:49

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 13:49

Comunicações

•24/03/2026, 19:52

Despacho

•13/03/2026, 13:17

Comunicações

•12/11/2025, 19:35

Despacho

•07/11/2025, 09:50

Despacho

•07/11/2025, 09:50

Decisão

•16/10/2025, 14:50

Decisão

•16/10/2025, 14:50

Decisão

•09/09/2025, 13:44

Decisão

•09/09/2025, 13:44

Despacho

•21/08/2025, 11:38

Despacho

•21/08/2025, 11:38

Despacho

•11/08/2025, 10:28

Despacho

•11/08/2025, 10:28

Embargos

•16/07/2025, 09:52

Despacho

•10/07/2025, 01:44

Despacho

•10/07/2025, 01:44

Despacho

•09/05/2025, 09:36

Despacho

•26/02/2025, 10:58

Despacho

•26/02/2025, 10:58

Despacho

•22/11/2024, 11:11

Despacho

•22/11/2024, 11:11

Despacho

•18/06/2024, 13:05

Sentença

•31/01/2024, 15:03

Sentença

•06/10/2023, 16:45

Despacho de Inspeção

•04/05/2023, 08:26

Despacho

•22/03/2023, 18:56

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 14:53

Despacho

•26/01/2023, 18:21

Decisão

•08/08/2022, 16:49

Despacho

•07/02/2022, 19:08

Traslado de cópias

•07/01/2022, 13:11

Despacho

•08/12/2021, 09:54

Despacho

•05/10/2021, 10:33

Despacho

•24/11/2020, 12:27

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 14:35

Despacho

•22/05/2020, 17:48

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 09:49

Despacho

•02/04/2020, 12:11

Despacho

•23/10/2019, 15:27

Despacho

•08/07/2019, 17:11

Ato Ordinatório

•21/05/2019, 15:51

Despacho

•26/10/2018, 19:10

Despacho

•05/09/2018, 15:22