Cumprimento de sentença 5001407-50.2018.4.03.6128 - TRF3

Cumprimento de sentença 5001407-50.2018.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE VANDERLEI SOARES Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO RAMOS DE CAMARGO - SP153313-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Solicite-se ao SEDI as providências necessárias para a alteração da autuação, devendo a Sociedade de Advogados Machado e Camargo Sociedade de Advogados, CNPJ sob nº 15.780.825-0001/43, ser cadastrada como parte autora, na última posição relativamente aos advogados da parte, com a finalidade exclusiva de recebimento de precatório e/ou requisitório. Considerando o quanto decidido em sede de cumprimento de sentença (ID 56191950), providencie a Secretaria a expedição da minuta do(s) ofício(s) requisitório/precatório nos termos da Resolução nº 458/2017, em favor do(s) autor(es). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001407-50.2018.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí Defiro o pedido de destaque dos honorários advocatícios contratuais correspondentes a 30% (trinta por cento), conforme solicitação do(a) Patrono(a) veiculada no ID 48025702 e de acordo com o estabelecido no contrato particular de prestação de serviços, constante no ID 27939989. O percentual de juros de mora a incidir entre a data da conta de liquidação e a apresentação do precatório/requisitório é de 0,5 (meio por cento) ao mês, na forma preconizada pelo Manual de Orientações e Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal. Após, dê-se vista às partes no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. No silêncio transmita-se o(s) ofício(s) requisitório/precatório, e sobrestem-se os autos em Secretaria até o pagamento final e definitivo. Com a notícia do pagamento e nos termos do artigo 40 da Resolução 458/2017 do CJF, dê-se ciência às partes do depósito noticiado pelo E. Tribunal Regional Federal, salientando que conforme parágrafo 1º do artigo 40 da referida Resolução os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a Requisição de Pequeno Valor serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente. Após, venham os autos conclusos para extinção da execução. Cumpra-se e intime-se. JUNDIAí, 4 de agosto de 2021.

08/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(231)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 26/02/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE VANDERLEI SOARES em 25/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de MACHADO & CAMARGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 25/01/2024 23:59.

Publicado Sentença em 01/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de ato ordinatório

Juntada de ato ordinatório

Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(198)

Todos os documentos(34)