Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0514515-81.1996.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

VIRGILIO CESAR DE MELO

CPF

Autor

MADEIRENSE RUTHENBERG SA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VIRGILIO CESAR DE MELO

OAB/PR 14114·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(38)

VIRGILIO CESAR DE MELO

CPF

Autor

MADEIRENSE RUTHENBERG SA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 16:21

Juntada de ato ordinatório

12/05/2026, 16:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

04/05/2026, 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

02/03/2026, 19:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2025, 13:47

Juntada de Petição de ciência

29/10/2025, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:24

Juntada de ato ordinatório

27/10/2025, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 08:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

25/10/2025, 17:18

Todas as movimentações(161)

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 16:21

Juntada de ato ordinatório

12/05/2026, 16:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 16:21

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 16:20

04/05/2026, 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

02/03/2026, 19:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2025, 13:47

Juntada de Petição de ciência

29/10/2025, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:24

Juntada de ato ordinatório

27/10/2025, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 08:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

25/10/2025, 17:18

Juntada de certidão

21/10/2025, 20:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2025, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 01:17

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 16:20

Juntada de certidão

17/09/2025, 16:19

Juntada de certidão

17/09/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 23:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 497/2023

31/08/2023, 14:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.497/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

01/08/2023, 13:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/07/2023, 11:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato

21/06/2022, 09:40

Conclusos para despacho

14/02/2022, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:23

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)

09/02/2022, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MADEIRENSE RUTHENBERG SA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VIRGILIO CESAR DE MELO - PR14114 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 7 de fevereiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0514515-81.1996.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 19:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/02/2022, 19:12

Juntada de certidão

07/02/2022, 19:12

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 19:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2022, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 11:06

Juntada de Petição de outros documentos

01/12/2021, 10:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/11/2021, 23:55

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

23/11/2021, 18:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETIÇÃO Complemento Livre: SEM PROTOCOLO - enviada pela 2a. VARA CÍVEL

23/11/2021, 14:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

23/11/2021, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 23/11/2021 PedidoJF: 668-2/2021 Prot: 382211123003342

23/11/2021, 12:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 7/2020 (2a. Vara)

15/10/2020, 14:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.7/2020 (2a. Vara)

13/10/2020, 16:30

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 06/10/2020 Complemento Livre:

06/10/2020, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2020, 07:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/01/2020, 14:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 408/430

14/11/2019, 08:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/09/2019, 10:57

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: . Complemento Livre: .

19/09/2019, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/09/2019, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2019, 08:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2019, 08:13

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 0.062.755/2019 - VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA - PR Complemento Livre:

25/04/2019, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIÇÃO Complemento Livre: COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/09/2018, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/07/2018, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/07/2018, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EMAIL

05/07/2018, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2018, 11:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2018.01148 Complemento Livre: CDW

05/06/2018, 13:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 140/2018 VATA DO TTRABALHO UNIÃO DA VITORIA-PR Complemento Livre: CDW

25/04/2018, 12:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO DE ATIVIDADE Complemento Livre: 8202.2018.01148 EM 05/04/2018 (Guia 2018.0077)

19/04/2018, 07:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 140/2018 VARA DO TRABALHO UNIAO DA VITORIA-PR Complemento Livre: CDW

19/04/2018, 06:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000209888 Complemento Livre: FGE

18/12/2015, 06:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/02/2015, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/02/2015, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIA DECISAO E/OU ACORDAO PROFERIDO Complemento Livre: AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200903000223294

23/04/2013, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2012, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161820183424 Complemento Livre: EXEQUENTE

17/01/2012, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

07/12/2011, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2011, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/11/2011, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: DE 2o CRI UNIAO DA VITORIA/PR

08/11/2011, 16:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2011, 16:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 253/2011-SEC Complemento Livre: PARA 2o CRI/UNIAO DA VITORIA/PR

06/07/2011, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/06/2011, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2011, 07:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2011, 07:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 2011820050565

25/04/2011, 07:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2010, 14:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2010820062856

30/04/2010, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/2010, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/02/2010, 17:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM CARGA COM O PROCURADOR DA EXEQUENTE Complemento Livre: EM 17/02/2010.

12/02/2010, 17:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/02/2010, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA Complemento Livre:

12/02/2010, 15:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2010, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/2009, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2009, 13:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AGRAVO DE INSTRUMENTO -EXEQUENTE Complemento Livre: 2009.820111840-1

18/09/2009, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/2009, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AGRAVO INSTRUMENTO EXEQUENTE Complemento Livre: 2009.820111840-1

18/09/2009, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2009, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: R3ECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

06/07/2009, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: PREVIDENCIARIA

17/06/2009, 09:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZ NAC PREVIDENCIARIA VISTA

17/06/2009, 09:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2009, 14:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

08/06/2009, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COPIA DA DECISAO DO AGRAVO

11/05/2009, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre:

31/03/2009, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2009, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO PROCURADOR DO EXEQUENTE-INSS Complemento Livre: EM 01/10/2008

29/09/2008, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/09/2008, 13:25

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

29/09/2008, 00:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

07/09/2008, 23:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 5/11

18/08/2008, 14:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/07/2008, 09:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2008, 15:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

16/07/2008, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre:

13/06/2008, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2008, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

20/05/2008, 16:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/05/2008, 16:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/2008, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

18/03/2008, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2008, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2008, 16:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO INSS Complemento Livre:

06/03/2008, 16:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga para o Prourador do INSS Complemento Livre:

06/11/2007, 08:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

06/11/2007, 08:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2007, 16:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2007, 16:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2007, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDA CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

09/05/2007, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

27/06/2006, 09:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2006, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CONCLUSAO

13/06/2005, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO DA PROCURADORIA DO INSS EM 10/06/2005

13/06/2005, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE EM 03/06/2005

03/06/2005, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA INSS

20/05/2005, 15:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2005, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2005, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO JULGAMENTO NOS EMBARGOS

07/12/2004, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PUBL TIPO 2

15/11/2004, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO NOS EMBARGOS-09/2004

29/09/2004, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO DA PROCURADORIA DO INSS

13/08/2004, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2004, 07:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE DO INSS

05/08/2004, 08:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/08/2004, 07:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/08/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO JULGAMENTO NOS EMBARGOS EM APENSO

22/06/2004, 13:45

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS

04/06/2004, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/11/2001, 09:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2001, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2001, 07:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2001, 07:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/1996, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/08/1996, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

02/06/1996, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/1996, 08:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/1996, 08:13

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

23/05/1996, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/05/1996, 13:21

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 08:02

Despacho

•28/07/2025, 23:12

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 19:12

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 19:11