Execução Fiscal 0030027-29.2017.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0030027-29.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 158/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 158/2023

12/06/2023, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 17:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.158/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

05/06/2023, 15:21

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/06/2023, 15:15

Publicado Decisão em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/02/2022, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TOP FOX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PAPEIS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDA ALBERNAZ ABRAHAO - SP441528 D E C I S Ã O (ID 104378677) Consoante jurisprudência consolidada do egrégio Superior Tribunal de Justiça, o parcelamento realizado após a garantia do débito não autoriza o levantamento da penhora já realizada. Na hipótese dos autos, a adesão ao parcelamento em 14.07.2021 (ID 118152006) ocorreu posteriormente ao bloqueio de ativos financeiros de ID 55615096, efetivado em 15.06.2021. Deste modo, a garantia deve ser mantida até a integral quitação da dívida. Assim, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0030027-29.2017.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo indefiro o pedido de levantamento da constrição. Suspendo a execução fiscal, nos termos do art. 922 do CPC, pelo prazo do parcelamento, cabendo às partes dar regular andamento ao feito ao seu término. Cumpridas as determinações supra, remetam-se os autos, sobrestados, ao arquivo, sem baixa na distribuição. I. São Paulo, data lançada eletronicamente.

08/02/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/02/2022, 19:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/02/2022, 19:16

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 19:16

Documentos

Decisão

•07/02/2022, 19:16

Decisão

•07/02/2022, 14:03

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Partes do Processo(24)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 158/2023

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 158/2023

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.158/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Publicado Decisão em 09/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

Autos Suspensos ou Sobrestados

Juntada de Petição de manifestação

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Expedição de Outros documentos.

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