Execução Fiscal 0058249-03.2000.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SIDNEY PAGANOTTI

OAB/SP 79877·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DEFENDER SEGURANCA EMPRESARIAL E PATRIMONIAL SC LTDA

CNPJ

Reu

HELIO BENEDETI

CPF

Reu

IGNACIO MOLICA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

21/07/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 22:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:30

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:06

Conclusos para decisão

15/08/2023, 19:35

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 22:22

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 114/2023

26/06/2023, 10:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.114/2023 (2a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/06/2023, 13:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2023, 15:26

Conclusos para despacho

10/03/2022, 15:52

Decorrido prazo de DEFENDER SEGURANCA EMPRESARIAL E PATRIMONIAL SC LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:56

Todas as movimentações(67)

Conclusos para decisão

21/07/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 22:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:30

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Documentos

Decisão

•28/05/2025, 22:10

Despacho

•04/08/2023, 13:53

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legal

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22/04/2024, 16:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:06

Conclusos para decisão

15/08/2023, 19:35

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 22:22

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 114/2023

26/06/2023, 10:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.114/2023 (2a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/06/2023, 13:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2023, 15:26

Conclusos para despacho

10/03/2022, 15:52

Decorrido prazo de DEFENDER SEGURANCA EMPRESARIAL E PATRIMONIAL SC LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:23

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DEFENDER SEGURANCA EMPRESARIAL E PATRIMONIAL SC LTDA e outros (2) ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SIDNEY PAGANOTTI - SP79877 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SIDNEY PAGANOTTI - SP79877 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SIDNEY PAGANOTTI - SP79877 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 13 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0058249-03.2000.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 19:18

Juntada de certidão

07/02/2022, 19:18

Juntada de ato ordinatório

13/07/2021, 20:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/07/2021, 20:26

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/11/2020, 18:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.31/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

10/08/2020, 15:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

31/07/2020, 17:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000072858 Complemento Livre: LKG

29/11/2019, 16:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2019, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/09/2019, 10:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: balão - substabeleimento Complemento Livre: FAT

13/09/2019, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2019, 07:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2019, 07:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2019, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000064331 Complemento Livre: DDV

16/08/2019, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2019, 13:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

10/07/2019, 09:19

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2019.00581 Complemento Livre: RVJ

14/06/2019, 13:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8202.2019.00581 EM 27/02/2019 (Guia 2019.0029)

08/03/2019, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/2017, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/09/2017, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2013, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ... Complemento Livre: ...

04/07/2013, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2013, 16:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

29/04/2013, 08:54

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: DEFENDER SEG.EMPR. E PATRIMONIAL Complemento Livre:

12/04/2013, 12:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 284/296

18/03/2013, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/02/2013, 11:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/01/2013, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2009, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2009, 13:28

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/12/2009, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO

04/12/2009, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 2009820110631

04/12/2009, 13:28

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 79/2009

24/11/2009, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 24/11/2009 GUIA: 79

24/11/2009, 11:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :11435

19/07/2002, 10:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

12/07/2002, 11:55

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SOBRESTADO - GR no.0000239/2002

11/07/2002, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2002, 15:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/06/2002, 15:34

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

05/06/2002, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2002, 09:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2002, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/11/2000, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2000, 13:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/11/2000, 09:27

Despacho

•25/07/2023, 22:22

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 19:18

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 20:29