Execução Fiscal 0044140-90.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2014

Valor da Causa

R$ 80.074,55

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ALF INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 11:30

Conclusos para despacho

06/10/2025, 19:06

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 13:31

Conclusos para despacho

01/09/2025, 07:04

Decorrido prazo de ALF INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA - ME em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:41

Decorrido prazo de ANDRE LUIS CAIRES CHAVES em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 01:57

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 18:57

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

14/05/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 19:27

Conclusos para despacho

06/02/2025, 16:07

Todas as movimentações(108)

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 11:30

Conclusos para despacho

06/10/2025, 19:06

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 13:31

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 11:30

Despacho

•04/09/2025, 13:31

Conclusos para despacho

01/09/2025, 07:04

Decorrido prazo de ALF INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA - ME em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:41

Decorrido prazo de ANDRE LUIS CAIRES CHAVES em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 01:57

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 18:57

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

14/05/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 19:27

Conclusos para despacho

06/02/2025, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 19:18

Mandado devolvido sem cumprimento

17/10/2024, 15:54

Juntada de Petição de diligência

17/10/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 19:41

Mandado devolvido sem cumprimento

01/10/2024, 10:35

Juntada de Petição de diligência

01/10/2024, 10:35

Juntada de certidão

20/09/2024, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2024, 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2024, 13:51

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 12:15

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 12:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/08/2024, 18:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/08/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 18:38

Juntada de certidão

02/08/2024, 18:36

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

02/08/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 22:23

Conclusos para despacho

09/03/2024, 11:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 438/2023

11/09/2023, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 11:04

Juntada de certidão

26/08/2023, 21:47

Juntada de certidão

03/08/2023, 15:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.438/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 14:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2023, 13:19

Juntada de certidão

02/02/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 20:51

Conclusos para despacho

31/01/2023, 12:21

Juntada de certidão

24/01/2023, 14:31

Juntada de certidão

04/10/2022, 13:11

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

04/10/2022, 09:54

Juntada de certidão

13/05/2022, 17:48

Juntada de certidão

19/04/2022, 11:12

Decorrido prazo de ALF INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA - ME em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:22

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:22

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALF INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA - ME D E S P A C H O Ciência às partes sobre a digitalização dos autos originários. Intime(m)-se a(s) parte(s) para que promova(m) a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao juízo federal eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0044140-90.2014.4.03.6182 Defiro a penhora do imóvel indicado pela exequente. Nomeio o sócio-administrador da executada, André Luis Caires Chaves (conforme Ficha Cadastral de fls. 39 dos autos físicos), como depositário. Promova a Secretaria o registro da penhora por meio do sistema Arisp, o qual servirá como termo nos autos. Após, expeça-se carta precatória para avaliação e intimação da parte executada, na pessoa de seu representante legal, inclusive de sua nomeação como depositário. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 19:18

Conclusos para despacho

19/01/2022, 23:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/09/2021, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021, 14:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.43/2021 (13a. Vara) (em Seretaria)

13/07/2021, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2021, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2021, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2021, 10:38

Juntada de Petição de outros documentos

08/07/2021, 12:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/07/2021, 16:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/06/2021, 07:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161820004406 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE

08/06/2021, 06:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2021, 12:02

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.10/2020 (13a. Vara) (em Seretaria)

20/02/2020, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2019, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/09/2019, 07:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/07/2019, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2019, 14:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2019, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820054528 Complemento Livre: PGFN

01/07/2019, 07:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2019, 14:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/05/2019, 08:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/05/2019, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2019, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2019, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Consulta ao Sistema RENAJUD: Resultado Negativo Complemento Livre:

08/03/2019, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: SISTEMA BACENJUD

30/05/2016, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/02/2016, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESBLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: SISTEMA BACENJUD

01/02/2016, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2016, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/09/2015, 15:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2015, 15:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2015, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre:

14/04/2015, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre:

14/04/2015, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2015, 15:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/01/2015, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/01/2015, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLO Complemento Livre: QUEIO DE VALORES - BACENJUD

15/01/2015, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/01/2015, 08:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2015, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECURSO DE PRAZO PARA PAGAMENTO Complemento Livre:

07/01/2015, 12:40

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ALF IND E COM LATICINIOS Complemento Livre: CARTA DE CITACAO - POSITIVA

17/12/2014, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTRO JUIZO

14/10/2014, 09:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR OUTUBRO

06/10/2014, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/10/2014, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2014, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2014, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

02/10/2014, 13:01

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/09/2014, 10:53

Despacho

•04/09/2025, 13:31

Despacho

•11/04/2025, 19:27

Despacho

•05/06/2024, 22:23

Despacho

•01/02/2023, 20:51

Despacho

•07/02/2022, 19:18